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18 November 1998

Mozambique Government Gazette Series I dated 1998-11-18 number 46

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Quanta-feira, 18 de Novembro de 1998                                                         I SÉRIE - Número 46




                             BOLETIM DA REPUBLICA
                                                PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

                     S U M A R I O                               7. Província da Zambézia:
          Ministério do Plano e Finanças:                          Todos os distritos             10 000,00   15 000,00
Diploma Ministerial n.° 204/98:                                  8. Província de Nampula:
     Fixa as taxas do Imposto de Reconstrução Nacional,            Todos os distritos             10 000,00   15 000,00
       a vigorarem durante o ano de 1999.
                                                                 9. Província de Cabo Delgado:
       Ministérios dos Negócios Estrangeiros a Coope-
        ração, do Plano e Finanças e da Administra-                Todos os distritos             10 000,00   15 000,00
        ção Estatal:
                                                                  10. Província do Niassa:
Diploma Ministerial n.° 205/98:
                                                                    Todos os distritos             10 000,00 15 000,00
     Aprova os quadros comum e privativo de pessoal do           Art. 2. O produto das colectas do Imposto terá a se-
      Ministério dos Negócios Estrangeiros se Cooperação       guinte distribuição:
      e revoga os Diplomas Ministeriais n.° 23/94, de 23
      de Março, e 95/94, de 13 de Julho.                            a) 70% constituem receitas do Orçamento Provin-
                                                                          cial;
                                                                    b) 25% constituem receita consignada aos orçamentos
                                                                          distritais;
            MINISTÉRIO DO PLANO E FINANÇAS
                                                                    c) 5% destinam-se a remunerar os funcionários ou
            Diploma Ministerial n.° 204/98                                agentes que participam nas actividades de
                  de 18 de Novembro                                       recenseamento dos contribuintes e do lança-
                                                                          mento do Imposto.
  Tornando-se necessário estabelecer as taxas do Imposto
de Reconstrução Nacional, a vigorarem durante o ano             Art. 3. As disposições deste diploma não são aplicáveis
de 1999.                                                      nos territórios onde, nos termos da Lei n.° 11/97, de 31
  Havendo igualmente que regular sobre o destino das          de Maio, será cobrado o Imposto Pessoal Autárquico
receitas, de conformidade com o previsto no artigo 45
do Código do Imposto de Reconstrução Nacional, aprovado         Ministério do Plano e Finanças, em Maputo, 30 de Ou-
pelo Decreto n.° 4/87, de 30 de Janeiro.                      tubro de 1998. - O Ministro do Plano e Finanças, Tomaz
  No uso das competências atribuídas pelo artigo 6 do         Augusto Salomão.
Decreto n.° 4/87, de 30 de Janeiro, o Ministro do Plano
e Finanças determina:
  Artigo 1. As taxas do Imposto de Reconstrução Nacio-
nal, a vigorarem no ano de 1999, são as seguintes:            MINISTÉRIOS DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO.
                                                                DO PLANO E FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL
  1. Província de Maputo:
                                     Normal       Remisso
                                                                          Diploma Ministerial n.° 205/98
    Todos os distritos              10 000,00     15 000,00
                                                                                de 18 de Novembro
  2. Província de Gaza:
                                                                 Pelo artigo 1 do Decreto Presidencial n.° 2/94, de 21
    Todos os distritos         ..   10 000,00     15 000,00
                                                              de Dezembro, foram extintos os Ministérios dos Negócios
  3. Província de Inhambane:                                  Estrangeiros e o da Cooperação e nos termos do disposto
                                                              no artigo 2 do mesmo decreto foi criado o Ministério dos
    Todos os distritos              10 000,00    15 000,00    Negócios Estrangeiros e Cooperação.
 4. Província de Sofala:                                         Havendo necessidade de se estabelecer o respectivo
                                                              quadro de pessoal, no uso da competência atribuída pelo
   Todos os distritos               10 000,00    15 000,00    n.° 1 do artigo 18 do Estatuto Geral dos Funcionários do
                                                              Estado, aprovado pelo Decreto n.° 14/87, de 20 de Maio,
 5. Província de Manica:                                      os Ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação,
   Todos os distritos               10 000,00    15 000,00    do Plano e Finanças e da Administração Estatal deter-
                                                              minam:
 6. Província de Tete:
                                                                Artigo 1. São aprovados os quadros comum e privativo
   Todos os distritos               10 000,00    15 000,00    de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Coo-

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