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8 January 2003

Mozambique Government Gazette Series I dated 2003-01-08 number 2

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Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2003                                                                                  I SÉRIE —Número 2




                                        BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                   PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                          turalização, a Marina Domingues Alves Martins
                                                                                          Morgado, nascida a 16 de Março de 1951, em
                               A V I S O                                                  Lisboa — Portugal.

    A matéria a publicar no «Boletim da República»                                  Ministério do Interior, em Maputo, 27 de Dezembro
d e v e s e r remetida em cópia d e v i d a m e n t e autenticada,               de 2002. — O Ministro do Interior e para Assuntos de
u m a por c a d a a s s u n t o , d o n d e conste, além d a s indi-             Defesa e Segurança na Presidência da República,
c a ç õ e s n e c e s s á r i a s para e s s e efeito, o a v e r b a m e n t o   Almerino da Cruz Marcos Manhenje.
seguinte, a s s i n a d o e autenticado: P a r a publicação no
«Boletim da República».



                            SUMÁRIO
            Ministério do Interior:

Diploma Ministerial n.° 5/2003:
                                                                                 MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL
     Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
                                                                                         E DO PLANO E FINANÇAS
      a Marina Domingues Alves Martins Morgado.

            Ministérios da Administração Estatal e do Plano                                     Diploma Ministerial n.° 6/2003
             e Finanças:
                                                                                                          de 8 de Janeiro
Diploma Ministerial n.° 6/2003:
                                                                                    Pelo Diploma Ministerial n.° 70/2000, de 19 de Julho,
     Aprova o quadro de pessoal sectorial da Direcção Provin-
      cial da Mulher e Coordenação da Acção Social de Cabo                       foi p u b l i c a d o o Estatuto Orgânico do M i n i s t é r i o da
      Delgado.                                                                   Mulher e C o o r d e n a ç ã o da Acção Social e preconiza
                                                                                 no n.° 2 do artigo 2, que a nível local funcionam as
            Ministério da Educação:
                                                                                 Direcções Provinciais da Mulher e Coordenação da
Diploma Ministerial n.° 7/2003:                                                  Acção Social.
     Introduz o curso de Fauna Bravia no Instituto Agrário                          Havendo necessidade de se proceder à criação' do
       de Chimoio, e reconhece ao graduado do mesmo nível
                                                                                 quadro de pessoal nos termos do n.° 5 do artigo 19
       técnico médio.
                                                                                 do Decreto n.° 64/98, de 3 de Dezembro, os Minis-
                                                                                 tros da Administração Estatal e do Plano e Finanças
                                                                                 determinam:
               MINISTÉRIO DO INTERIOR                                              Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal sectorial
                                                                                 da Direcção Provincial da Mulher e Coordenação da
                 Diploma Ministerial n.° 5/2003                                  Acção Social de Cabo Delgado, que consta em anexo
                         de 8 de Janeiro                                         ao presente diploma ministerial.

   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado                               Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica
cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/                           condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
/75, de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é                              Maputo, 9 de Dezembro de 2002. — O Ministro da
concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade,                                Administração Estatal, José António da   Conceição
determina:
                                                                                 Chichava. — A Ministra do Plano e Finanças, Luísa
      É concedida a nacionalidade moçambicana, por na-                           Dias Diogo.

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