Quarta-feira, 8 de Janeiro de 2003 I SÉRIE —Número 2
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE turalização, a Marina Domingues Alves Martins
Morgado, nascida a 16 de Março de 1951, em
A V I S O Lisboa — Portugal.
A matéria a publicar no «Boletim da República» Ministério do Interior, em Maputo, 27 de Dezembro
d e v e s e r remetida em cópia d e v i d a m e n t e autenticada, de 2002. — O Ministro do Interior e para Assuntos de
u m a por c a d a a s s u n t o , d o n d e conste, além d a s indi- Defesa e Segurança na Presidência da República,
c a ç õ e s n e c e s s á r i a s para e s s e efeito, o a v e r b a m e n t o Almerino da Cruz Marcos Manhenje.
seguinte, a s s i n a d o e autenticado: P a r a publicação no
«Boletim da República».
SUMÁRIO
Ministério do Interior:
Diploma Ministerial n.° 5/2003:
MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
E DO PLANO E FINANÇAS
a Marina Domingues Alves Martins Morgado.
Ministérios da Administração Estatal e do Plano Diploma Ministerial n.° 6/2003
e Finanças:
de 8 de Janeiro
Diploma Ministerial n.° 6/2003:
Pelo Diploma Ministerial n.° 70/2000, de 19 de Julho,
Aprova o quadro de pessoal sectorial da Direcção Provin-
cial da Mulher e Coordenação da Acção Social de Cabo foi p u b l i c a d o o Estatuto Orgânico do M i n i s t é r i o da
Delgado. Mulher e C o o r d e n a ç ã o da Acção Social e preconiza
no n.° 2 do artigo 2, que a nível local funcionam as
Ministério da Educação:
Direcções Provinciais da Mulher e Coordenação da
Diploma Ministerial n.° 7/2003: Acção Social.
Introduz o curso de Fauna Bravia no Instituto Agrário Havendo necessidade de se proceder à criação' do
de Chimoio, e reconhece ao graduado do mesmo nível
quadro de pessoal nos termos do n.° 5 do artigo 19
técnico médio.
do Decreto n.° 64/98, de 3 de Dezembro, os Minis-
tros da Administração Estatal e do Plano e Finanças
determinam:
MINISTÉRIO DO INTERIOR Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal sectorial
da Direcção Provincial da Mulher e Coordenação da
Diploma Ministerial n.° 5/2003 Acção Social de Cabo Delgado, que consta em anexo
de 8 de Janeiro ao presente diploma ministerial.
O Ministro do Interior, verificando ter sido dado Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica
cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/ condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
/75, de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é Maputo, 9 de Dezembro de 2002. — O Ministro da
concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, Administração Estatal, José António da Conceição
determina:
Chichava. — A Ministra do Plano e Finanças, Luísa
É concedida a nacionalidade moçambicana, por na- Dias Diogo.
