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19 March 2003

Mozambique Government Gazette Series I dated 2003-03-19 number 12

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Quarta-feira, 26 de Marco de 2003                                                                                               I SÉRIE—Número 12




                                                BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                       PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

         IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                                  Diploma Ministerial n° 35/2003
                                     AVISO                                                                         de 19 de Março
   A matéria a publicar no « B o l e t i m da R e p ú b l i c a » deve ser remetida em      O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das              do disposto no artigo 14 do Decreto n° 3/75, de 16 de Agosto, e
indicações necessárias para esse efeito, o averbamento se guinte, assinado e
autenticado Para publicação no "Boletim da República".                                   no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da
                                                                                         Nacionalidade, determina;
                                                                                               É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
                               SUMARIO                                                            a António Vicente Pignateli de Sousa Vasconcelos, nascido
                                                                                                  a 29 de Outubro de 1953, em Bonfim, distrito do Porto-
             Ministério do Interior:
                                                                                                  -Portugal.
Diploma Ministerial n° 34/2003:                                                            Ministério do Interior, em Maputo, 12 de Março de 2003. - O
       Concede a nacionalidade moçambicana , por reaquisição, a Carlos                   Ministro do Interior e para os Assuntos de Defesa e Segurança na
         Alberto Castanheira Graça.
                                                                                         Presidência da República, Almerino da Cruz Marcos Manhenje.
Diploma Ministerial n° 35/2003:
       Concede a n acionalidade moçambicana , por naturalização, a
         António Vicente Pignateli de Sousa Vasconcelos, nascido a 29                     MINISTÉRIO DOS RECURSOS MINERAIS E ENERGIA
         de Outubro de 1953, em Bonfim, distrito do Porto-Portugal
                                                                                                                    Despacho
             Ministério dos Recursos Minerais e Energia:
Despacho:                                                                                   Nos termos do artigo 5 o do Decreto de 17 de Setembro de
       Concede ao senhor Carlos Alberto Venichand, o direito de                          1901, e n o uso das competências que me são conferidas pela
         exploração da fonte de água mineral, na região de Namuli, distrito              alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n° 1/96, de 9 de
         de Gúrué, província da Zambézia.                                                Fevereiro, é concedido ao senhor Carlos Alberto Venichand, em
Despacho:                                                                                conformidade com o estabelecido no artigo 3 do Decreto de 17
       Concede ao senhor Ismael Mahommad Habib, o direito de                             de Setembro de 1901, o direito de exploração da fonte de água
         exploração da fonte de água mineral, na região de Goba, distrito                mineral, na região de Namuli, distrito de Gúruè, província da
         de Namaacha, província do Maputo.                                               Zambézia, delimitada pelas seguintes coordenadas geográficas:
             Ministérios d a Agricultura e                 Desenvolvimento
                                                                                               Vértices              Latitude             Longitude
                Ryral e do Turismo:

Diploma Ministerial n° 36/2003:                                                                    1               15° 25' 54"            37° 09'   45"
       Estabelece a época venatória de 2003, de 1 de Junho a 30 de                                 2                15° 25' 54"           37° 10'   34"
          Novembro.                                                                                3                15° 26'48"            37° 10'   34"
                                                                                                   4                15° 26'48"            37° 09'   45"

                       MINISTÉRIO DO INTERIOR                                               1. O titular do direito de exploração da fonte de água mineral
                                                                                         está sujeito às disposições do Decreto de 17 de Setembro de 1901,
                     Diploma Ministerial n° 34/2003                                      nomeadamente:
                                                                                               а) Cumprir com as exigências do programa de trabalhos e
                                 de 19 de Março
                                                                                                  orçamento aprovados;
   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento                                b) Iniciar a actividade de exploração num prazo não superior
do disposto no artigo 14 do Decreto n° 3/75, de 16 de Agosto,                                     a cento e vinte dias após a atribuição do direito;
conjugado com o artigo 16 da Lei n° 16/87, de 21 de Dezembro,                                  c) Enviar o s relatórios d etalhados das actividades de
e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei                                   exploração.
da Nacionalidade, determina:                                                                2. A falta de início de trabalhos de exploração no prazo de
      É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,                          cento e vinte dias será sancionada pela revogação do direito
         a Carlos Alberto Castanheira Graça, nascido a 18 de                             concedido nos termos do parágrafo 2 do artigo 4 do Decreto
         Fevereiro de 1962, em Quissico, distrito de Zavala.                             de 17 de Setembro de 1901.
                                                                                           Outros termos e condições
   Ministério do Interior, em Maputo, 28 de Fevereiro de 2003. -
O Ministro do Interior e para os Assuntos de Defesa e Segurança                             1. Além da declaração escrita d a aceitação dos termos e
na Presidência da República, Almerino da Cruz Marcos Manhenje.                           condições exigidos nos termos do parágrafo 2 do artigo 4 (mutatis

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