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23 April 2003

Mozambique Government Gazette Series I dated 2003-04-23 number 17

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Quarta-feira, 23 de Abril de 2003                                                                        l SERIE —Número 17




                                 BOLETIM DA REPÚBLICA
                                         PUBLICAÇAO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE

                                                                   Despacho Presidencial n.° 28/2003:
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
                                                                          Nomeia Bernardino Pires para o cargo de Presidente da Comissão
                                                                            Provincial de Eleições de Inhambane.
                          AV     ISO
                                                                   Despacho Presidencial n.° 29/2003:
  A matéria a publicar no «Boletim da República»                          Nomeia José Maria Albuquerque Cossa para o cargo de Presi-
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,                         dente da Comissão Provincial de Eleições de Gaza.
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-
                                                                   Despacho Presidencial n.° 30/2003:
cações necessárias para esse efeito, o averbamento
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no                      Nomeia Isac Maculume Balói para o cargo de Presidente da
                                                                            Comissão Provincial de Eleições da Província de Maputo.
«Boletim da República.»
                                                                   Despacho Presidencial n.° 31/2003:
                                                                          Nomeia Amós Júnior Matsinhe para o cargo de Presidente da
                                                                            Comissão Provincial de Eleições da Cidade de Maputo.
                       SUMARIO
                                                                                Assembleia da República:
          Presidência da República:                                Lei n.° 6/2003:

Despacho Presidencial n.° 19/2003:                                        Concernente ao período da entrada em vigor das leis aprovadas
                                                                            pela Assembleia da República e todos os demais diplomas legais.
    Exonera Álvaro Manuel Trindade Ó da Silva do cargo de Em-
      baixador Extraordinário e Plenipotenciário da República de
      Moçambique junto ao Reino da Bélgica.                                    PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Despacho Presidencial n.° 20/2003:
                                                                                 Despacho Presidencial n.° 19/2003
    Nomeia Maria Manuela dos Santos Lucas para o cargo de Em-                                   de 23 de Abril
      baixadora Extraordinária e Plenipotenciária da República
                                                                      N o uso das competências q u e m e são conferidas pela
      de Moçambique junto ao Reino da Bélgica.
                                                                   alínea c) d o artigo 123 da C o n s t i t u i ç ã o da República,
Despacho Presidencial n.° 21/2003:                                 exonero Alvaro Manuel Trindade O da Silva do cargo
                                                                   de E m b a i x a d o r Extraordinário e Plenipotenciário da Repú-
    Nomeia Calisto Mussa para o cargo de Presidente da Comissão    blica de M o ç a m b i q u e j u n t o ao R e i n o da Bélgica.
      Provincial de Eleições do Niassa.
                                                                      Publique-se.
Despacho Presidencial n.° 22/2003:                                    O    Presidente da República,     JOAQUIM ALBERTO        CHISSANO.

    Nomeia Leonardo David Massango para o cargo de Presidente
      da Comissão Provincial de Eleições de Cabo Delgado.
                                                                                 Despacho Presidencial n.° 20/2003
Despacho Presidencial n.° 23/2003:                                                              de 23 de Abril
    Nomeia Estêvão Rupela para o cargo de Presidente da Comissão       N o u s o das competências q u e m e são conferidas pela
      Provincial de Eleições de Nampula.                           alínea c) d o artigo 123 da Constituição da República,
                                                                   n o m e i o M a r i a M a n u e l a dos Santos L u c a s para o cargo
Despacho Presidencial n.° 24/2003:                                 de E m b a i x a d o r a Extraordinária e Plenipotenciária da R e p ú -
    Nomeia António Lourenço Mutoua para o cargo de Presidente      blica d e M o ç a m b i q u e j u n t o ao R e i n o da Bélgica.
      da Comissão Provincial de Eleições da Zambézia.                 Publique-se.

Despacho Presidencial n.° 25/2003:                                    O Presidente da República,        JOAQUIM ALBERTO        CHISSANO.


    Nomeia Ana da Graça Luís Ernesto para o cargo de Presidente
      da Comissão Provincial de Eleições de Tete.
                                                                                 Despacho Presidencial n.° 21/2003
Despacho Presidencial n.° 26/2003:                                                              de 23 de Abril

    Nomeia André Muchinhane Chiluvane para o cargo de Presi-          A o a b r i g o d o d i s p o s t o no n.° 2 d o artigo 2 5 da
      dente da Comissão Provincial de Eleições de Manica.          Lei n.° 20/2002, de 10 de Outubro, n o m e i o Calisto Mussa
                                                                   para o cargo de Presidente da C o m i s s ã o Provincial de
Despacho Presidencial n.° 27/2003:                                 Eleições d o Niassa.
    Nomeia Samuel Malate para o cargo de Presidente da Comissão       Publique-se.
      Provincial de Eleições de Sofala.                               O P r e s i d e n t e da República, JOAQUIM ALBERTO CHISSANO.

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