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30 July 2003

Mozambique Government Gazette Series I dated 2003-07-30 number 31

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 Quarta-feira, 30 de Julho de 2003                                                                                                                                I SERIE - NĂșmero 31




                                                           BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                                     PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

                                     SUMARIO                                                                                      Despacho Presidencial n° 187/2003

              PresidĂȘncia da RepĂșblica:                                                                                                          de 28 de Julho

Despacho Presidencial n° 186/2003:                                                                                No uso das competĂȘncias que me sĂŁo conferidas pela alĂ­nea c)
                                                                                                               do artigo 123 da Constituição da RepĂșblica, nomeio Marcos Geraldo
      N o m e i a G e r a l d o A n t Ăł n i o C h i r i n d z a , p a r a o c a r g o de A l t o
                                                                                                               Namashulua, para o cargo de Alto ComissĂĄrio da RepĂșblica de
           C o m i s s ĂĄ r i o da R e p Ăș b l i c a de M o ç a m b i q u e j u n t o da Federação
                                                                                                               Moçambique junto Ă  RepĂșblica do Uganda.
           da M a l ĂĄ s i a

Despacho Presidencial n° 187/2003:                                                                                Publique-se.

      N o m e i a M arcos G e r a l d o N amashulua, para o cargo d e A l t o                                     O P r e s i d e n t e d a R e p Ăș b l i c a , JOAQUIM A L B E R T O C H I S S A N O .

           C o m i s s ĂĄ r i o da R e p Ăș b l i c a de M o ç a m b i q u e j u n t o Ă  R e p Ăș b l i c a d o
           Uganda.                                                                                                               Despacho Presidencial n° 188/2003
Despacho Presidencial n° 188/2003:                                                                                                               de 28 de Julho
      N o m e i a A r t u r J o s s e f a J a m o , p a r a o c a r g o de              Embaixador
                                                                                                                  No uso das competĂȘncias que me sĂŁo conferidas pela alĂ­nea c)
           ExtraordinĂĄrio e PlenipotenciĂĄrio da RepĂșblica de M o ç a m b i q u e
          j u n t o da Grande Jamahíriya Á r a b e Popular Socialista da L í b i a
                                                                                                               do artigo 123 da Constituição da RepĂșblica, nomeio Artur Jossefa
                                                                                                               Jamo, para o cargo de Embaixador ExtraordinĂĄrio e PlenipotenciĂĄrio
             Conselho de Ministros:                                                                            da RepĂșblica de Moçambique junto da Grande JamahĂ­riya Árabe
                                                                                                               Popular Socialista da LĂ­bia.
Resolução n° 23/2003:
                                                                                                                  Publique-se.
      A p r o v a a P o l Ă­ t i c a de C i ĂȘ n c i a e T e c n o l o g i a e a EstratĂ©gia da sua
           Implementação.                                                                                         O P r e s i d e n t e d a R e p Ăș b l i c a , JOAQUIM A L B E R T O C H I S S A N O .

             Ministério do Interior:

Diploma Ministerial n° 94/2003:
      C o n c e d e a n a c i o n a l i d a d e m o ç a m b i c a n a , p o r naturalização, a A i s s a
          Juma.
                                                                                                                                           Resolução n.° 23/2003
Diploma Ministerial n° 95/2003:                                                                                                                  de 22 de Julho
      Concede a nacionalidade moçambicana, p o r naturalização, a H a l i m a                                     Havendo necessidade de o País dotar-se de princípios, objectivos
          Mussa.                                                                                               e orientaçÔes para uma adequada gestão do conhecimento científico
                                                                                                               e tecnolĂłgico, para o desenvolvimento da economia e da sociedade
             Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento
                                                                                                               moçambicana urge estabelecer uma PolĂ­tica de CiĂȘncia e Tecnologia.
               Rural, do Turismo e do Plano e Finanças:
                                                                                                                  Nestes termos, e usando da competĂȘncia que lhe Ă© atribuĂ­da
Diploma Ministerial n° 96/2003:                                                                                pela alĂ­nea Ă©) do n.° 1 do artigo 153 da Constituição da RepĂșblica,
      A l t e r a os valores das Taxas de Exploração dos Recursos Faunísticos                                  o Conselho de Ministros determina:
          previstos na Tabela I d o D e c r e t o n° 12/2002, de 6 de Junho.                                       Único. É aprovada a PolĂ­tica de CiĂȘncia e Tecnologia e a
                                                                                                               Estratégia da sua Implementação, em anexo, que constitui parte
                                                                                                               integrante da presente Resolução.
                PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA                                                                         Aprovada pelo Conselho de Ministros.

                  Despacho Presidencial n° 186/2003                                                              Publique-se.

                                     de 28 de Julho                                                               O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel                       Mocumbi.

  No uso das competĂȘncias que me sĂŁo conferidas pela alĂ­nea c)                                                          PolĂ­tica de CiĂȘncia e Tecnologia e a EstratĂ©gia
do artigo 123 da Constituição da RepĂșblica, nomeio G eraldo                                                                         da sua Implementação
AntĂłnio Chirindza, para o cargo de Alto ComissĂĄrio da RepĂșblica
                                                                                                                                                  1. Introdução
de Moçambique junto da Federação da Malåsia.
  Publique-se.                                                                                                    As sociedades humanas ao longo da sua histĂłria criam diferentes
  O   Presidente da RepĂșblica,                   JOAQUIM ALBERTO CHISSANO.                                     formas de conhecimento, de compreensĂŁo do mundo, fruto da

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