Quarta-feira, 30 de Julho de 2003 I SERIE - Número 31
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
SUMARIO Despacho Presidencial n° 187/2003
Presidência da República: de 28 de Julho
Despacho Presidencial n° 186/2003: No uso das competências que me são conferidas pela alínea c)
do artigo 123 da Constituição da República, nomeio Marcos Geraldo
N o m e i a G e r a l d o A n t ó n i o C h i r i n d z a , p a r a o c a r g o de A l t o
Namashulua, para o cargo de Alto Comissário da República de
C o m i s s á r i o da R e p ú b l i c a de M o ç a m b i q u e j u n t o da Federação
Moçambique junto à República do Uganda.
da M a l á s i a
Despacho Presidencial n° 187/2003: Publique-se.
N o m e i a M arcos G e r a l d o N amashulua, para o cargo d e A l t o O P r e s i d e n t e d a R e p ú b l i c a , JOAQUIM A L B E R T O C H I S S A N O .
C o m i s s á r i o da R e p ú b l i c a de M o ç a m b i q u e j u n t o à R e p ú b l i c a d o
Uganda. Despacho Presidencial n° 188/2003
Despacho Presidencial n° 188/2003: de 28 de Julho
N o m e i a A r t u r J o s s e f a J a m o , p a r a o c a r g o de Embaixador
No uso das competências que me são conferidas pela alínea c)
Extraordinário e Plenipotenciário da República de M o ç a m b i q u e
j u n t o da Grande Jamahíriya Á r a b e Popular Socialista da L í b i a
do artigo 123 da Constituição da República, nomeio Artur Jossefa
Jamo, para o cargo de Embaixador Extraordinário e Plenipotenciário
Conselho de Ministros: da República de Moçambique junto da Grande Jamahíriya Árabe
Popular Socialista da Líbia.
Resolução n° 23/2003:
Publique-se.
A p r o v a a P o l í t i c a de C i ê n c i a e T e c n o l o g i a e a Estratégia da sua
Implementação. O P r e s i d e n t e d a R e p ú b l i c a , JOAQUIM A L B E R T O C H I S S A N O .
Ministério do Interior:
Diploma Ministerial n° 94/2003:
C o n c e d e a n a c i o n a l i d a d e m o ç a m b i c a n a , p o r naturalização, a A i s s a
Juma.
Resolução n.° 23/2003
Diploma Ministerial n° 95/2003: de 22 de Julho
Concede a nacionalidade moçambicana, p o r naturalização, a H a l i m a Havendo necessidade de o País dotar-se de princípios, objectivos
Mussa. e orientações para uma adequada gestão do conhecimento científico
e tecnológico, para o desenvolvimento da economia e da sociedade
Ministérios da Agricultura e Desenvolvimento
moçambicana urge estabelecer uma Política de Ciência e Tecnologia.
Rural, do Turismo e do Plano e Finanças:
Nestes termos, e usando da competência que lhe é atribuída
Diploma Ministerial n° 96/2003: pela alínea é) do n.° 1 do artigo 153 da Constituição da República,
A l t e r a os valores das Taxas de Exploração dos Recursos Faunísticos o Conselho de Ministros determina:
previstos na Tabela I d o D e c r e t o n° 12/2002, de 6 de Junho. Único. É aprovada a Política de Ciência e Tecnologia e a
Estratégia da sua Implementação, em anexo, que constitui parte
integrante da presente Resolução.
PRESIDÊNCIA DA REPUBLICA Aprovada pelo Conselho de Ministros.
Despacho Presidencial n° 186/2003 Publique-se.
de 28 de Julho O Primeiro-Ministro, Pascoal Manuel Mocumbi.
No uso das competências que me são conferidas pela alínea c) Política de Ciência e Tecnologia e a Estratégia
do artigo 123 da Constituição da República, nomeio G eraldo da sua Implementação
António Chirindza, para o cargo de Alto Comissário da República
1. Introdução
de Moçambique junto da Federação da Malásia.
Publique-se. As sociedades humanas ao longo da sua história criam diferentes
O Presidente da República, JOAQUIM ALBERTO CHISSANO. formas de conhecimento, de compreensão do mundo, fruto da