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27 August 2003

Mozambique Government Gazette Series I dated 2003-08-27 number 35

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Quarta-feira, 27 deSetembrode 2003                                                                   I SERIE - NĂșmero 35




                                     BOLETIM DA REPUBLICA
                                         PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

                      SUMÁRIO                                        Publique-se.
                                                                     O   Presidente da RepĂșblica,   JOAQUIM ALBERTO   CHISSANO.
        PresidĂȘncia da RepĂșblica:

Despacho Presidencial n° 190/2003:                                               Despacho Presidencial n° 191/2003
     Nomeia Amadeu Paulo Samuel da Conceição, para o cargo                                 de 22 de Agosto
       de Embaixador ExtraordinĂĄrio e PlenipotenciĂĄrio da
       RepĂșblica de Moçambique junto da RepĂșblica do                 Ao abrigo do disposto no n° 2 do artigo 25 da Lei n° 20/2002,
       Paraguai.                                                  de 10 de Outubro, nomeio Lourenço Abubacar Samamade Abdala,
                                                                  para o cargo de Presidente da Comissão Provincial de EleiçÔes
Despacho Presidencial n° 191/2003:                                da Zambézia.
     Nomeia Lourenço Abubacar Samamade Abdala, para o cargo          Publique-se.
       de Presidente da ComissĂŁo Provincial de EleiçÔes da           O Presidente da RepĂșblica,     JOAQUIM ALBERTO   CHISSANO.
       Zambézia.

     Ministério do Interior:
                                                                                    MINISTÉRIO DO INTERIOR
Diploma Ministerial n° 101/2003:
     Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a                      Diploma Ministerial n° 101/2003
       Munir Mahamudo Omarmia MangĂĄ.                                                       de 27 de Agosto
                                                                     O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
                                                                  ao disposto no artigo 14 do Decreto n° 3/75, de 16 de Agosto,
           PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA                               conjugado com o artigo 16 da Lei n° 16/87, de 21 de Dezembro, e
                                                                  no uso da faculdade que lhe Ă© concedida pelo artigo 12 da Lei da
             Despacho Presidencial n° 190/2003                    Nacionalidade, determina:
                       de 22 de Agosto                                   É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,
                                                                            a Munir Mahamudo Omarmia MangĂĄ, nascido a 1 de
   No uso das competĂȘncias que me sĂŁo conferidas pela alĂ­nea c)
                                                                            Setembro de 1966, em Maputo.
do artigo 123 da Constituição da RepĂșblica, nomeio Amadeu Paulo
Samuel da Conceição para o cargo de Embaixador Extraordinårio       Ministério do Interior, em Maputo, 18 de Agosto de 2003. - O
e PlenipotenciĂĄrio da RepĂșblica de Moçambique junto Ă  RepĂșblica   Ministro do Interior e para Assuntos de Defesa e Segurança na
do Paraguai.                                                      PresidĂȘncia da RepĂșblica, Almerino da Cruz Marcos     Manhenje.

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