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26 January 2005

Mozambique Government Gazette Series I dated 2005-01-26 number 4

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Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2005                                                                       I SÉRIE — Número 4




                                   BOLETIM DA REPÚBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                  CONSELHO DE               MINISTROS

                           AVISO                                                           Resolução n.° 1/2005
  A matéria a publicar no «Boletim da República»                                               d e 26 d e Janeiro
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,                       Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-                     previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da
cações necessárias para esse efeito, o averbamento                     República de Moçambique e a Associação para o Desenvol-
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no                   vimento Internacional e, ao abrigo do disposto na alínea j)
«Boletim da República.»                                                n.° 1 do artigo 153 da Constituição d a República, o Conselho
                                                                       de Ministros determina:
                                                                          Único. E ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o
                        SUMARIO                                        Governo da República de Moçambique e a Associação para
                                                                       o Desenvolvimento Internacional, no dia 16 de Dezembro de
           Conselho de Ministros:                                      2004, em Maputo no montante de SDR 75 600 000,00 equiva-
Resolução n.° 1/2005:
                                                                       lente a USD 110 000 000,00, destinado ao financiamento do
                                                                       projecto da Linha de Sena.
    Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da
      República de Moçambique e a, Associação para o Desenvol-            Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 13 de Janeiro
      vimento Internacional, no dia 16 de Dezembro de 2004, em         de 2005.
      Maputo no montante de SDR 75 600 000,00 equivalente a
                                                                          Publique-se.
      USD 110000000,00, destinado ao financiamento do projecto
      da Linha de Sena.                                                   A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
           Ministério do Interior:
Diploma Ministerial n.° 32/2005:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,
      a Lídia Maria Fernandes.

Diploma Ministerial n.° 33/2005:                                                    MINISTÉRIO DO INTERIOR
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,
      a Maria Manuela de Almeida Belo.                                              Diploma Ministerial n.° 32/2005
Diploma Ministerial n.° 34/2005:                                                               d e 26 de Janeiro
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,                 O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
      a Margarida Maria de Almeida Belo Simões.                        ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto,
          Ministério do Plano e Finanças:                              conjugado com o.artigo 16 da Lei n.° 16/87, de 21 de Dezembro,
                                                                       e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12
Rectificação:                                                          da Lei da Nacionalidade, determina:
    Atinente ao Diploma Ministerial n.° 197/2004, de 10 de
                                                                             E concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
       Novembro, publicado no Boletim da República, n.° 45,
       1." série, 10 de Novembro dé 2004.                                      quisição, a Lídia Maria Fernandes, nascida a 4 de
                                                                               Setembro de 1960, em Maputo - Moçambique.
          Ministérios dos Transportes e Comunicações                      Ministério do Interior, em Maputo, 9 de Dezembro de
            e do Plano e Finanças:                                     2004.—O Ministro do Interior e para Assuntos de Defesa e
Diploma Ministerial n.° 35/2005:
                                                                       Segurança na Presidência da República, Almerino da Cruz
                                                                       Marcos Manhenje.
    Altera os valores das multas, taxas e contribuições provenientes
      do uso, circulação e estacionamento dos veículos, previstos
       no Regulamento de Transporte em Automóveis.

          Ministério da indústria e Comércio:                                       Diploma Ministerial n.° 33/2005
                                                                                               de 26 d e Janeiro
Diploma Ministerial n.° 36/2005:
    Cria a Comissão Liquidatária da CONTEX e indica a sua                 O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
      composição.                                                      ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto,


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