A Laws.Africa project
2 February 2005

Mozambique Government Gazette Series I dated 2005-02-02 number 5

Download PDF (257.0 KB)
Coverpage:
 Quarta-feira,16de Fevereiro de 2005                                                                   I SERIE — Número 5




                                   BOLETIM DA REPÚBLICA
                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


                                                                 Diploma Ministerial n.° 49/2005:
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
                                                                        Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,
                                                                          a Fernando José Alves Aral de Almeida.
                            AVISO
                                                                 Diploma Ministerial n.° 50/2005:
  A matéria a publicar no «Boletim da República»
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,                     Concede a nacionalidade moçambicana, por       reaquisição,
                                                                          a Ana Isabel Grácio Ferreira.
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-
cações necessárias para esse efeito, o averbamento
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no
«Boletim da República.»                                                     PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA


                                                                              Despacho Presidencial n.° 45/2004
                        SUMÁRIO
                                                                                          d e 2 d e Fevereiro
           Presidência da República:
                                                                    No uso da minha qualidade de Comandante-Chefe das
Despacho Presidencial n.° 45/2004:                               Forças de Defesa e Segurança, nos termos do n.° 4 do
     Cria o Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança    artigo 117 da Constituição da República e da Lei n.° 17/97,
       de Moçambique.                                            de 1 de Outubro, que aprova a Política de Defesa e Segu-
                                                                 rança e dos diplomas parcelares que regulam a organização
           Ministério do Interior:                               e funcionamento de cada instituição integrante das Forças
Diploma Ministerial n.° 41/2005:
                                                                 de Defesa e Segurança do país, decido:
     Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,        Criar o Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segu-
       a Abdul Waid.                                             rança de Moçambique que funcionará em conformidade com
                                                                 a Estrutura Orgânica em anexo ao presente Despacho, dele
Diploma Ministerial n.° 42/2005:                                 fazendo parte integrante e que entra imediatamente em vigor.
    Concede a nacionalidade moçambicana, por      reaquisição,
                                                                    Publique-se.
      a Histesh Mansuklal.
                                                                    O   Presidente da República,     JOAQUIM ALBERTO   CHISSANO.
Diploma Ministerial n.° 43/2005:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
      a Armando Ferreira dos Santos.

Diploma Ministerial n.° 44/2005:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
      a Silvino do Livramento Bacelar Coutinho.                   Estrutura Orgânica do Comando Conjunto
Diploma Ministerial n.° 45/2005:                                     das Forças de Defesa e Segurança
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
      a Salvador Alves Fernandes Madruga.                                                   CAPÍTULO I

                                                                              Definição, objectivos e funções
Diploma Ministerial n.° 46/2005:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,                                   ARTIGO 1
      a Francisco Sidónio Dias Pires Gomes.
                                                                                             (Definição)
Diploma Ministerial n.° 47/2005:
                                                                    O Comando Conjunto das Forças de Defesa e Segurança
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,      (CCFDS) abreviadamente e adiante designado de Comando
      a Mahmad Ibrahim Rawat.
                                                                 Conjunto, é um órgão colectivo de coordenação operativa
Diploma Ministerial n.° 48/2005:                                 institucional das Forças de Defesa e Segurança, para analisar,
                                                                 avaliar e delinear estratégias com vista a fazer face a diversas
    Concede a nacionalidade moçambicana, por     reaquisição,
      a Mohamed Yanus Satar Aboo.
                                                                 situações emergentes na garantia da segurança nacional.


(Download complete gazette PDF)