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23 February 2005

Mozambique Government Gazette Series I dated 2005-02-23 number 8

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Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2005                                                                                              I SERIE—Número 8




                                           BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                  PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

  IMPRENSA NACIONAL DE M O Ç A M B I Q U E                                              Ministério do Interior:
                                                                                  Diploma Ministerial n° 56/2005:
                               AVISO
                                                                                        Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Maria Antónia
   A matéria a publicar no «Boletim da República»                                          de Sena e Costa.
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma                           Diploma Ministerial n° 57/2005:
por cada assunto, donde conste, além das indicações                                     Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Jasvantlal
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado                             Panachande.
e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».                         Diploma Ministerial n° 58/2005:
                                                                                        Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Mohamed Zavid
                                                                                           Abdulgafur.
                           SUMARIO                                                Diploma Ministerial n° 59/2005:
                                                                                        Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Razak
      Conselho de Ministros:                                                              Mohamed Khalifa.
Decreto n° 1/2005:                                                                Diploma Ministerial n° 60/2005:
      Cria o Museu de Chai, abreviadamente designado por MUCHAI e aprova                Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Luís Miguel
         o seu Estatuto Orgânico.                                                          Marques dos Santos.
Decreto n° 2/2005:
                                                                                  Diploma Ministerial n° 61/2005:
      Aprova a realização do projecto "Palmar Moçambique-Zona Franca
                                                                                        Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Emília de Sousa
         Industrial" em regime de Zonas Francas Industriais.
                                                                                           Moreira Andrade Carvalho. (Nova publicação rectificada.)
Decreto n° 3/2005:
                                                                                        Ministério da Educação:
      Extingue a empresa estatal XIGAIO, E.E. — Participações e Gestão.
                                                                                  Diploma Ministerial n° 62/2005:
Decreto n° 4/2005:
                                                                                        Aprova o Regulamento Interno do Instituto Nacional de Educação
     Aprova os Termos do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção para
                                                                                          de Adultos.
        os Blocos 16 e 19 "Off-Shore", à Sasol Petroleum Sofala,     Lim-
        ited (SPS, Limited) e à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, EP
        (ENH, EP), na qualidade de concessionária.
Decreto n° 5/2005:
                                                                                                  CONSELHO DE MINISTROS
     Estabelece o enquadramento legal que permita a concessão, a um operador
                                                                                                             D e c r e t o n° 1 / 2 0 0 5
        privado, da gestão e exploração do serviço público aeroportuário, no
        Aeroporto Internacional de Maputo.                                                                  de 23 de Fevereiro
Decreto n° 6/2005:
                                                                                     Havendo necessidade de preservação, conservação, valorização
     Ajusta a taxa de passageiros, prevista no n° 13 do artigo 2 do Decreto       e divulgação de colecções, de documentos históricos referentes
        n° 36/97, de 21 de Outubro.
                                                                                  ao processo da luta de libertação de Moçambique e de definição
Decreto n° 7/2005:                                                                de regras de organização e funcionamento de uma instituição
     Estabelece a percentagem da distribuição da receita resultante da cobrança   especializada, ao abrigo da alínea e) do n° 1 do artigo 153 da
        das rendas fixa e variável, decorrente da concessão da exploração de      Constituição da República, o Conselho de Ministros decreta:
        infra-estruturas e equipamento aeroportuário.
                                                                                     Artigo 1. É criado o Museu de Chai, adiante designado por
Resolução n° 2/2005:
                                                                                  MUCHAI e aprovado o seu Estatuto Orgânico anexo a este Decreto,
     Revoga a Resolução n° 29/2000, de 21 de Dezembro, que concede à              do qual é parte integrante.
        empresa Nacional de Hidrocarbonetos, E.P., o direito de pesquisa,
        prospecção bem como de uso e aproveitamento de jazigos e respectiva
                                                                                     Art. 2-1.0 MUCHAI é uma pessoa colectiva pública, de carácter
        gestão, com o objectivo restrito de produzir hidrocarbonetos, dentro      cultural e científico, com sede no Posto Administrativo de Chai,
        do Bloco 19 "Off-Shore", na provincia de Inhambane, na Bacia                                 província de Cabo Delgado, destinado a promover a pesquisa,
        sedimentar de Moçambique.                                                 preservação, valorização e divulgação de colecções de documentos
Resolução n° 3/2005:                                                                                 históricos referentes ao processo da Luta de Libertação Nacional.
     Reconhece à Fundação Malonda a qualidade de sujeito de direito com              2. O MUCHAI é dotado de autonomia administrativa.
        personalidade jurídica e concede o estatuto de Utilidade Pública.            3. O MUCHAI é subordinado ao Ministério da Cultura.


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