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2 March 2005

Mozambique Government Gazette Series I dated 2005-03-02 number 9

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 Quarta-feira, 9 de Março de 2005                                                                                I SÉRIE - Número 9




                                          BOLETIM DA REPÚBLICA
                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                   Regulamento da Academia Militar
                             AVISO                                                                 CAPÍTULO 1
                                                                                                 Definição e missão
   A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida
                                                                                                      ARTIGO 1
em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste,
                                                                                                (Definição e missão)
além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,
assinado e autenticado: Para publicação no   «Boletim da República». 1. A Academia Militar (AM) é um estabelecimento militar de
                                                                  ensino superior que desenvolve actividades de ensino, de
                                                                  investigação e de apoio à comunidade, com afinalidadeessencial
                                                                  de formar oficiais destinados aos quadros permanentes das Forças
                                                                  Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).
                       SUMARIO                                       2. Na AM são ministrados os cursos de licenciatura e o
                                                                  bacharelato que habilitam ao ingresso na classe de oficiais dos
     Ministério da Defesa Nacional:                               quadros permanentes, assim como poderão ser realizadas acções
                                                                  de formação que se revelem de interesse para o desenvolvimento
Diploma Ministerial n° 65/2005:                                   dos conhecimentos militares.
     Aprova o Regulamento da Academia Militar.                       3. Em conformidade com determinações especificas do Chefe
                                                                  do Estado-Maior-General das Forças Armadas (CEMGFA) a AM
                                                                  pode ainda:
     Ministério do Interior:
                                                                         a) Realizar cursos de qualificação, actualização ou
Diploma Ministerial n° 66/2005:                                              especialização de interesse para as Forças Armadas
                                                                             de Defesa de Moçambique;
     Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a           b) Ministrar cursos de preparação militar a licenciados e
       Agostinho da Costa Lima.                                              bacharéis admitidos por concurso para os quadros
                                                                             permanentes, com vista a dotá-los dos conhecimentos
Diploma Ministerial n° 67/2005:                                              técnicos profissionais necessários ao exercício das
     Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a               funções da classe e do quadro especial a que se
        Maria Luísa de Jesus Simão.                                          destinam, quando não obtidos no âmbito do disposto
                                                                             no n.° 1 do presente Regulamento;
                                                                         c) Realizar, coordenar ou colaborar em projectos de
     Ministérios da Mulher e Coordenação da Acção Social,                    investigação e desenvolvimento, na área da defesa ou
       da Administração Estatal e do Plano e Finanças:                       integrados em objectivos de interesse nacional;
                                                                         d) Realizar cursos ou estágios de nível superior destinados
Diploma Ministerial n° 68/2005:                                              a estudantes de nacionalidade estrangeira, ao abrigo
     Aprova os quadros de pessoal comum e privativo do Ministério            de acordos de cooperação internacionais;
       da Mulher e Coordenação da Acção Social.                          e) Realizar estágios e tirocinios.
                                                                                                     ARTIGO 2

                                                                                                  (Dependência)
                                                                              A AM é um estabelecimento militar das Forças Armadas de
      MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL                                         Defesa de Moçambique na dependência do CEMGFA.
                 Diploma Ministerial n.° 65/2005                                                  CAPÍTULO II
                           de 2 de Março                                                        Estrutura orgânica
   Nos termos do n.° 1 do artigo 43 do Estatuto da Academia                                         SECÇÃO I
Militar, aprovado pelo Decreto n.° 62/2003, de 24 de Dezembro, do                                Orgânica geral
Conselho de Ministros, o Ministro da Defesa Nacional determina:                                      ARTIGO 3

   1. É aprovado o Regulamento da Academia Militar e seus Anexos                                (Organização geral)
A, B, C e D, que são parte integrante do presente Diploma ministerial.        1. AAM tem a seguinte organização geral:
   2. Este Diploma entra imediatamente em vigor.                                  a) Comando;
                                                                                  b) Direcção Pedagógica;
   Ministério da Defesa Nacional, em Maputo, 15 de Novembro                       c) Corpo de Estudantes;
de 2004. - O Ministro da Defesa Nacional, Tobias Joaquim Daí.


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