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30 March 2005

Mozambique Government Gazette Series I dated 2005-03-30 number 13

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Quinta-feira, 30 de Abril de 2005                                                                           I SÉRIE — Número 13




                                   BOLETIM DA REPÚBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                        Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica con-
                                                                     dicionado à existência de disponibilidade orçamental.
                           AVISO                                        Maputo, 12 de Outubro de 2004. — O Ministro da Admi-
  A matéria a publicar no «Boletim da República»                     nistração Estatal, José António da Conceição Chichava. — A
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,                  Ministra do Plano e Finanças, Luísa Dias Diogo.
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-
cações necessárias para esse efeito, o averbamento                    Quadro d e pessoal sectorial do Gabinete Provincial d e Prevenção
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no                              e Combate à Droga de Cabo Delgado
«Boletim da República.»
                                                                                               Designação                  N.° de lugares

                        SUMÁRIO                                           Funções de direcção e chefia:
                                                                                                                                  1
           Ministérios da Administração Estatal e do Plano           Chefe de Departamento Provincial                             3
             e Finanças:                                             Chefe de Secretaria Provincial                               1
Diploma Ministerial n.° 72/2005:                                                        Subtotal                                  5
                                                                         Carreiras de regime geral:
    Aprova o quadro de pessoal sectorial do Gabinete Provincial de
     Prevenção e Combate à Droga de Cabo Delgado,                    Técnico profissional em administração pública               3
                                                                     Técnico profissional                                        3
                                                                                                                                 3
          Ministérios da Justiça da Administração Estatal            Assistente técnico                                          4
            e do Plano e Finanças:                                   Auxiliar administrativo                                     4
                                                                     Agente de serviço                                           2
Diploma Ministerial n.° 73/2005:                                                                                                 1
    Aprova os quadros de pessoal comum e privativo do Centro de      Auxiliar                                                    2
     Formação Jurídica e Judiciária.                                                    Subtotal                                22
                                                                                        Total geral                             27
          Conselho de Regulação do Abastecimento
           de Água:
Resolução n.° 2/2005:
    Fixa as Tarifas de Água para 2005.

                                                                               M I N I S T É R I O S DA JUSTIÇA,
MINISTÉRIOS DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL
                                                                         D A A D M I N I S T R A Ç Ã O ESTATAL E D O
        E DO PLANO E FINANÇAS
                                                                                    PLANO E FINANÇAS

             Diploma Ministerial n.° 72/2005
                                                                                  Diploma Ministerial n.° 73/2005
                         de 30 d e Março
                                                                                                 d e 30 de Março
   Pelo Diploma do Primeiro-Ministro n.° 1/2001, de 10 de
Janeiro, foi publicado o Estatuto Orgânico dos Gabinetes                Pelo Diploma Ministerial n.° 11/99, de 3 de Março, foi
Provinciais de Prevenção e Combate à Droga.                          aprovado o quadro de pessoal do Centro de Formação Jurídica
                                                                     e Judiciária.
   Havendo necessidade de se aprovar o quadro de pessoal
nos termos do n.° 5 do artigo 19 do Decreto n.° 64/98, de               Havendo necessidade de se proceder à sua revisão, nos
3 de Dezembro, os Ministros da Administração Estatal e do            termos do n.° 5 do artigo 19 do Decreto n.° 64/98, de 3 de
Plano e Finanças, determinam:                                        Dezembro, os Ministros da Justiça, da Administração Estatal
                                                                     e do Plano e Finanças, determinam:
  Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal sectorial do
Gabinete Provincial de Prevenção e Combate à Droga de                   Artigo 1. São aprovados os quadros de pessoal comum e
Cabo de Delgado, constante em anexo ao presente diploma              privativo do Centro de Formação Jurídica e Judiciária, cons-
ministerial.                                                         tantes dos mapas, em anexo ao presente Diploma Ministerial.


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