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13 April 2005

Mozambique Government Gazette Series I dated 2005-04-13 number 15

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 Quarta-feira, 13 de Abril de 2005                                                                                            I SERIE-Número 15




                                             BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                  PUBLICAÇAO OFICIAL DA REPUBLICA DE MOÇAMBIQUE

  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                 da Comissão Permanente da Assembleia da República, Verónica
                                                                                  Nataniel Macamo Dlovo, para Presidente do Conselho Consultivo
                                 A V I S O                                        de Administração da Assembleia da República.
   A matéria a publicar no « B o l e t i m d a R e p ú b l i c a » deve ser            Maputo, 23 de Março de 2005. - O Presidente da Assembleia
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto,                  da República, Eduardo Joaquim Mulémbwè.
donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito,
o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação
                                                                                                      D e l i b e r a ç ã o n.° 1/2005
no «Boletim da República».
                                                                                                             de 13 d e Abril

                                                                                     Ao abrigo da alínea d) do artigo 45 do Regimento da
                            SUMÁRIO                                               Assembleia da República, aprovado pela Lei n.° 6/2001, de 30
      Assembleia da República:                                                    de Abril, a Comissão Permanente da Assembleia da República
                                                                                  delibera:
Despacho:
      Designa a senhora Deputada e Membro da Comissão Permanente da                      1. É designado Porta-voz da. Comissão Permanente da
         Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlovo, para                       Assembleia da República o senhor Deputado José
         Presidente do Conselho Consultivo de Administração da Assembleia                    Mateus Muária Katupha.
         da República.                                                                   2. Apresente Deliberação entra imediatamente em vigor.
Deliberação n.° 1/2005:                                                             Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia da
      Designa Porta-voz da Comissão Permanente da Assembleia da República,        República, aos 25 de Fevereiro de 2005.
         o senhor Deputado José Mateus Muária Katupha.
                                                                                       Publique-se.
Deliberação n.° 2/2005:
      Designa membros do Conselho Consultivo de Administração da Assembleia
                                                                                    O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Joaquim
         da República.
                                                                                  Mulémbwè.
Deliberação n.° 3/2005:
      Designa facilitadores para coordenar as actividades das Comissões de                            D e l i b e r a ç ã o n.° 2 / 2 0 0 5
         Trabalho da Assembleia da República,
                                                                                                            de 13 de Abril
      Conselho de Ministros:
                                                                                     Ao abrigo da alínea a) do n.° 1 e do n.° 3, ambos do artigo 18
Resolução n.° 5/2005:                                                             da Lei n.° 11/2004, de 20 de Outubro, que define e regula a
      Delega no Ministério da Planificação e Desenvolvimento a tutela       do    orgânica geral da administração da Assembleia da República, a
         Instituto Nacional de Estatística (INE).                                 Comissão Permanente delibera:
                                                                                     1. São designados membros do Conselho Consultivo de
      Ministérios da Administração Estatal e do Plano                             Administração da Assembleia da República os seguintes membros
        e Finanças:                                                               da Comissão Permanente da Assembleia da República:
Diploma Ministerial n.° 78/2005:                                                          — Verónica Nataniel Macamo Dlovo.
      Aprova o quadro de pessoal sectorial da Comissão Provincial de Reinserção           — José Mateus Muária Katupha.
         Social da Zambézia.                                                              — Maria Angelina Dique Enoque.
                                                                                    2. Apresente Deliberação entra imediatamente em vigor.
      Ministérios dos Transportes e Comunicações
                                                                                    Aprovada pela Comissão Permanente da Assembleia da
        e da Saúde:
                                                                                  República, aos 22 de Março de 2005.
Diploma Ministerial n.° 79/2005:
                                                                                       Publique-se.
      Estabelece o limite de 60 anos de idade para o exercício de funções de
         piloto de transporte aéreo público internacional-
                                                                                    O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Joaquim
                                                                                  Mulémbwè.

                  ASSEMBLEIA DA              REPÚBLICA
                                                                                                      D e l i b e r a ç ã o n.° 3/2005

                                Despacho                                                                     de    de Março

  Ao abrigo do disposto no n.° 2 do artigo 18 da Lei n.° 11/2005,                    Havendo necessidade de elevar a patamares mais altos a
que define e regula a orgânica geral da administração da                          coordenação das actividades das Comissões de Trabalho e a
Assembleia da República, designo a senhora Deputada e Membro                      direcção das relações entre a nossa Assembleia da República e


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