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11 May 2005

Mozambique Government Gazette Series I dated 2005-05-11 number 19

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Quarta-feirá, 11 de Maio de 2005                                                                  I SERIE — Número 19




                                   BOLETIM DA REPUBLICA
                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                          Programa Quinquenal do Governo
                                                                                para 2005-2009
                          AVISO
  A matéria a publicar no «Boletim da República»                   Introdução
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,
                                                                      O Programa Quinquenal do Governo 2005-2009 emerge
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-
                                                                   da experiência positiva de implementação dos programas
cações necessárias para esse efeito, o averbamento
                                                                   anteriores, e prossegue o objectivo central de redução da
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no
                                                                   pobreza absoluta, através da promoção do desenvolvimento
«Boletim da República.»
                                                                   social e económico sustentáveis. Neste contexto, o papel
                                                                   fundamental do Estado situa-se no fomento do capital humano,
                                                                   de infra-estruturas económicas e sociais, do desenvolvimento
                         SUMÁRIO                                   institucional e da provisão de serviços básicos que criem o
                                                                   ambiente favorável e indutor da expansão da iniciativa,
          Assembleia da República:                                 acção e investimento privados dos cidadãos e suas institui-
                                                                   ções. Por esta via, ampliam-se as possibilidades do necessário
Resolução n.° 16/2005:                                             crescimento económico abrangente e inclusivo que é um
    Aprova o Programa Quinquenal do Governo para 2005 - 2009.      factor crítico para o aumento do emprego e consequentemente
                                                                   para o progresso sustentável. A acção em prol destes objec-
Resolução n.° 17/2005:                                             tivos estratégicos realiza-se através do esforço sistemático
    Cria a Comissão Ad-Hoc para a revisão da Bandeira Nacional     na busca da imprescindível conciliação de uma visão e
      e do Emblema da República.                                   planeamento social e económico de médio e longo prazos,
                                                                   bem como de uma gestão macro-económica rigorosa de curto
Resolução n.° 18/2005:                                             prazo, aliada à procura e manutenção de níveis adequados de
    Elege membros do Conselho Nacional de Defesa e Segurança.      abertura do país e da economia que assegurem os fluxos
                                                                   requeridos de conhecimento, tecnologia, recursos financeiros,
                                                                   investimento e comércio, para uma integração normal no
Resolução n.° 19/2005:
                                                                   mercado mundial.
    Elege membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial.
                                                                      A par da acção sistemática em prol da erradicação da
                                                                   pobreza absoluta através do desenvolvimento social e econó-
          ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA                                  mico, o presente programa aprofunda e prossegue, os neces-
                                                                   sários esforços em relação a consolidação da unidade nacional,
                 Resolução n.° 16/2005                             da paz e da democracia; do espírito de auto-estima dos
                         de 11 de Maio
                                                                   cidadãos; do combate à corrupção e ao burocratismo; do
                                                                   reforço da soberania nacional e da cooperação internacional.
  Ao abrigo do disposto na alínea j) do n.° 2 do artigo 179
                                                                      A implementação e monitoria do Programa do Governo
da Constituição, a Assembleia da República determina:
                                                                   realizam-se através do sistema de planeamento vigente: O
   Artigo l. E aprovado o Programa Quinquenal do Governo           Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado
para 2005 - 2009, em anexo, o qual faz parte integrante da         (OE), são dois instrumentos anuais chaves nesse processo. O
presente Resolução.                                                Plano Económico e Social operacionaliza, para cada ano, as
   Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da          metas e acções em consistência com as proposições cons-
sua publicação.                                                    tantes dos instrumentos de médio prazo. O Orçamento do
                                                                   Estado face à restrição específica de recursos de cada ano,
  Aprovada pela Assembleia da República, aos 6 de Abril
                                                                   determina o nível de actividade financiada, consequentemente
de 2005.
                                                                   a realizar. Ambos geram os relatórios sub-anuais e anuais
  Publique-se.                                                     de balanço, base para o sistema de monitoria do programa.
  O Presidente da Assembleia da República, Eduardo                   Na estratégia subjacente ao presente programa, a postura
Joaquim   Mulémbwè.                                                do Governo e de outras instituições públicas é consistente


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