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18 May 2005

Mozambique Government Gazette Series I dated 2005-05-18 number 20

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Quarta-feira, 18 de Maio de 2005                                                                        I SERIE — Número 20




                                      BOLETIM DA REPUBLICA
                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                               Conselho Nacional da Função Pública:
                                                                    Resolução n.° 1/2005:
                                                                         Define o enquadramento nos grupos constantes do Anexo II do
                           AVISO                                           Decreto n.° 64/98, de 3 de Dezembro, as funções de Secretários
  A matéria a publicar no «Boletim da República»                           Permanentes Provincial e Distrital, Director de Serviço Distrital
                                                                           e Chefe do Gabinete do Administrador Distrital, cria a função
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,                       de Assistente do Administrador e aprova os respectivos qualifi-
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-                        cadores profissionais e extingue a função de Director Distrital.
cações necessárias para esse efeito, o averbamento                  Resolução n.° 2/2005:
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no                    Cria a função de Secretário Executivo do Conselho Nacional
«Boletim da República.»                                                   para o Avanço da Mulher e aprova o respectivo qualificador
                                                                          profissional.
                                                                               Ministérios das Obras Públicas e Habitação e
                        SUMÁRIO                                                  das Finanças:
                                                                    Diploma Ministerial n.° 101/2005:
            Ministério do Interior:                                     Aprova a nova tabela de taxas a cobrar pela emissão, alteração
                                                                          e renovação dos alvarás.
Diploma Ministerial n.° 94/2005:
     Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,                    MINISTÉRIO DO                 INTERIOR
       a Daud Jussab.

Diploma Ministerial n.° 95/2005:                                                 Diploma Ministerial n.° 94/2005
                                                                                               de 18 d e Maio
     Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
       a Kulsum Yousuf.                                                O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
                                                                    ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto,
Diploma Ministerial n.° 96/2005:
                                                                    e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12
     Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,          da Lei da Nacionalidade, determina:
       a Sadia Mohamed Ikbal.
                                                                         É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
Diploma Ministerial n.° 97/2005:                                           ralização, a Daud Jussab, nascido a 20 de Setembro
     Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,               de 1933, em Viratia - India.
       a Fábio Elias Giralt.                                           Ministério do Interior, em Maputo, 22 de Abril de 2005.
                                                                    — O Ministro do Interior, José Condugua           António     Pacheco.
Diploma Ministerial n.° 98/2005:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,
      a Ameet Hasmucrai.

Diploma Ministerial n.° 99/2005:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
      a Johora Bai.
                                                                                 Diploma Ministerial n.° 95/2005
Diploma Ministerial n.° 100/2005:                                                             de 18 de Maio
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,            O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
      a Arménio Gomes da Silva.                                     ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto,
                                                                    e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12
            Ministério da Administração Estatal:                    da Lei da Nacionalidade, determina:
Despacho:                                                                É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
    Concede um suplemento de 10 por cento do vencimento aos                ralização, a Kulsum Yousuf, nascida a 15 de Maio
      técnicos da Direcção Nacional de Geologia do Ministério              de 1932, na India.
      dos Recursos Minerais e Energia, que realizam actividades
      de sondagens e hidrogeologia nas zonas de grande incidência     Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Maio de 2005.—
      de situações endémicas.                                       O Ministro do Interior, José Condugua           António     Pacheco.


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