Quarta-feira, 18 de Maio de 2005 I SERIE — Número 20
BOLETIM DA REPUBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE Conselho Nacional da Função Pública:
Resolução n.° 1/2005:
Define o enquadramento nos grupos constantes do Anexo II do
AVISO Decreto n.° 64/98, de 3 de Dezembro, as funções de Secretários
A matéria a publicar no «Boletim da República» Permanentes Provincial e Distrital, Director de Serviço Distrital
e Chefe do Gabinete do Administrador Distrital, cria a função
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, de Assistente do Administrador e aprova os respectivos qualifi-
uma por cada assunto, donde conste, além das indi- cadores profissionais e extingue a função de Director Distrital.
cações necessárias para esse efeito, o averbamento Resolução n.° 2/2005:
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no Cria a função de Secretário Executivo do Conselho Nacional
«Boletim da República.» para o Avanço da Mulher e aprova o respectivo qualificador
profissional.
Ministérios das Obras Públicas e Habitação e
SUMÁRIO das Finanças:
Diploma Ministerial n.° 101/2005:
Ministério do Interior: Aprova a nova tabela de taxas a cobrar pela emissão, alteração
e renovação dos alvarás.
Diploma Ministerial n.° 94/2005:
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, MINISTÉRIO DO INTERIOR
a Daud Jussab.
Diploma Ministerial n.° 95/2005: Diploma Ministerial n.° 94/2005
de 18 d e Maio
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
a Kulsum Yousuf. O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto,
Diploma Ministerial n.° 96/2005:
e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12
Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, da Lei da Nacionalidade, determina:
a Sadia Mohamed Ikbal.
É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
Diploma Ministerial n.° 97/2005: ralização, a Daud Jussab, nascido a 20 de Setembro
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, de 1933, em Viratia - India.
a Fábio Elias Giralt. Ministério do Interior, em Maputo, 22 de Abril de 2005.
— O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
Diploma Ministerial n.° 98/2005:
Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,
a Ameet Hasmucrai.
Diploma Ministerial n.° 99/2005:
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
a Johora Bai.
Diploma Ministerial n.° 95/2005
Diploma Ministerial n.° 100/2005: de 18 de Maio
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
a Arménio Gomes da Silva. ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto,
e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12
Ministério da Administração Estatal: da Lei da Nacionalidade, determina:
Despacho: É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
Concede um suplemento de 10 por cento do vencimento aos ralização, a Kulsum Yousuf, nascida a 15 de Maio
técnicos da Direcção Nacional de Geologia do Ministério de 1932, na India.
dos Recursos Minerais e Energia, que realizam actividades
de sondagens e hidrogeologia nas zonas de grande incidência Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Maio de 2005.—
de situações endémicas. O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
