Quarta-feira, 18 de Maio de 2005 I SERIE — Número 20 BOLETIM DA REPUBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE Conselho Nacional da Função Pública: Resolução n.° 1/2005: Define o enquadramento nos grupos constantes do Anexo II do AVISO Decreto n.° 64/98, de 3 de Dezembro, as funções de Secretários A matéria a publicar no «Boletim da República» Permanentes Provincial e Distrital, Director de Serviço Distrital e Chefe do Gabinete do Administrador Distrital, cria a função deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, de Assistente do Administrador e aprova os respectivos qualifi- uma por cada assunto, donde conste, além das indi- cadores profissionais e extingue a função de Director Distrital. cações necessárias para esse efeito, o averbamento Resolução n.° 2/2005: seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no Cria a função de Secretário Executivo do Conselho Nacional «Boletim da República.» para o Avanço da Mulher e aprova o respectivo qualificador profissional. Ministérios das Obras Públicas e Habitação e SUMÁRIO das Finanças: Diploma Ministerial n.° 101/2005: Ministério do Interior: Aprova a nova tabela de taxas a cobrar pela emissão, alteração e renovação dos alvarás. Diploma Ministerial n.° 94/2005: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, MINISTÉRIO DO INTERIOR a Daud Jussab. Diploma Ministerial n.° 95/2005: Diploma Ministerial n.° 94/2005 de 18 d e Maio Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Kulsum Yousuf. O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto, Diploma Ministerial n.° 96/2005: e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, da Lei da Nacionalidade, determina: a Sadia Mohamed Ikbal. É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu- Diploma Ministerial n.° 97/2005: ralização, a Daud Jussab, nascido a 20 de Setembro Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, de 1933, em Viratia - India. a Fábio Elias Giralt. Ministério do Interior, em Maputo, 22 de Abril de 2005. — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco. Diploma Ministerial n.° 98/2005: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Ameet Hasmucrai. Diploma Ministerial n.° 99/2005: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Johora Bai. Diploma Ministerial n.° 95/2005 Diploma Ministerial n.° 100/2005: de 18 de Maio Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento a Arménio Gomes da Silva. ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 Ministério da Administração Estatal: da Lei da Nacionalidade, determina: Despacho: É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu- Concede um suplemento de 10 por cento do vencimento aos ralização, a Kulsum Yousuf, nascida a 15 de Maio técnicos da Direcção Nacional de Geologia do Ministério de 1932, na India. dos Recursos Minerais e Energia, que realizam actividades de sondagens e hidrogeologia nas zonas de grande incidência Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Maio de 2005.— de situações endémicas. O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.