Quarta-feira, 8 de Junho de 2005 I SERIE - Número 23
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
IMPRENSA NACIONAL DE M O Ç A M B I Q U E Despacho:
Nomeia Nelson Arnaldo O cuane, Administrador do Instituto
AVISO Nacional de Petróleo, para o Pelouro de Pesquisa.
A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser Ministério da Saúde:
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, Diploma Ministerial n.° 109/2005:
donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o Determina a composição do Conselho Consultivo do Ministério e
averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação revoga o artigo 13 do Diploma Ministerial n°. 94/97, de 22 de
no «Boletim da República». Outubro.
Despacho:
SUMÁRIO Determina os critérios para a prestação de serviços de urgências
pelos licenciados em Medicina, Director Provincial de Saúde,
Conselho de Ministros: Médico Chefe Provincial, Director do Hospital e os Directores
Clínicos.
R e s o l u ç ã o n.° 6/2005:
Despacho:
Ratifica o acordo, entre o Governo da República de Moçambique
e o Governo da República da África do Sul, sobre a Isenção Delega no Director Nacional de Saúde e Director dos Recursos
de Vistos em Passaportes Normais, celebrado a 15 de Abril Humanos competência para autorizar despesas, até
de 2005, em Pretória, África do Sul. 50 000 000,00 MT, no Director de Administração e Gestão
e Director de Planificação e Cooperação, até 55 000 000,00 MT,
Primeira-Ministra: nos Directores do Instituto Nacional de Saúde, Instituto
de Ciências de Saúde e do Centro Regional de Desenvolvimento
Despacho: Sanitário, até 50 000 000, 00 MT, e no chefe de Gabinete
Anula adjudicação de cem por cento do património líquido do Ministro, até 20 000 000, 00MT.
da Lusotufo-Indústrias Têxteis de Moçambique, SARL, Despacho:
feita a favor da Mabor de Moçambique, SARL, e adjudica
à Mónica Química, Lda. Delega na senhora Secretária Permanente competências para
autorizar despesas correntes até 100 000 000, 00MT.
Ministério do Interior:
Diploma Ministerial n.° 105/2005:
CONSELHO DE MINISTROS
Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a
Hitesh Mansuklal (nova publicação rectificada). Resolução n° 6/2005
Diploma Ministerial n.° 106/2005:
de 8 de Junho
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a A livre circulação de cidadãos moçambicanos e sul-africanos entre
Rabia Noor Mohammed. os territórios da República de Moçambique e da República da Africa
Diploma Ministerial n.° 107/ 2005: do Sul tem desempenhado um papel histórico relevante para
o desenvolvimento económico, social e cultural para os dois Estados.
Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Conscientes desse facto, o Governo da República de
Omar Khalid Moçambique eo Governo da República da África do Sul assinaram,
a 15 de Abril de 2005, em Pretória, Africa do Sul, o Acordo sobre
Ministério da Educação: a Isenção de Vistos em Passaportes Normais.
Diploma Ministerial n.° 108/ 2005: Havendo necessidade de se dar cumprimento ao previsto no
n° 1 do artigo 9 do Acordo, ao abrigo do disposto no n° 1, alínea g)
Aprova o Regulamento sobre os Critérios para a Continuação do artigo 204 da Constituição, o Conselho de Ministros determina:
e Atribuição de Bolsas de Estudos aos Funcionários do
Ministério da Educação. Artigo 1. É ratificado o Acordo, entre o Governo da República
de Moçambique e o Governo da República da África do Sul, sobre
Despacho: a Isenção de Vistos em Passaportes Normais, celebrado a 15 de
Abril de 2005, em Pretória, África do Sul, em anexo, e que faz parte
Delega na Inspecção as faculdades inerentes à instrução dos integrante da presente Resolução.
processos da oficialização das escolas.
Art. 2. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
Ministério dos Recursos Minerais: e do Interior são encarregues de preparar e coordenar a adopção
de medidas para a implementação do presente Acordo.
Despacho: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Abril de 2005.
Nomeia Carlos Joaquim Zacarias, Administrador do Insti- Publique- se.
tuto Nacional de Petróleo, para o Pelouro do Projecto e
Desenvolvimento. A Primeira - Ministra, Luísa Dias Diogo.
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