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8 June 2005

Mozambique Government Gazette Series I dated 2005-06-08 number 23

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Quarta-feira, 8 de Junho de 2005                                                                             I SERIE - Número 23




                                         BOLETIM DA REPÚBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


    IMPRENSA NACIONAL DE M O Ç A M B I Q U E                           Despacho:
                                                                             Nomeia Nelson Arnaldo O cuane, Administrador do Instituto
                                 AVISO                                         Nacional de Petróleo, para o Pelouro de Pesquisa.
   A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser                      Ministério da Saúde:
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto,       Diploma Ministerial n.° 109/2005:
donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o            Determina a composição do Conselho Consultivo do Ministério e
averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação                  revoga o artigo 13 do Diploma Ministerial n°. 94/97, de 22 de
no «Boletim da República».                                                     Outubro.
                                                                       Despacho:
                                SUMÁRIO                                      Determina os critérios para a prestação de serviços de urgências
                                                                               pelos licenciados em Medicina, Director Provincial de Saúde,
            Conselho de Ministros:                                             Médico Chefe Provincial, Director do Hospital e os Directores
                                                                               Clínicos.
R e s o l u ç ã o n.° 6/2005:
                                                                       Despacho:
       Ratifica o acordo, entre o Governo da República de Moçambique
         e o Governo da República da África do Sul, sobre a Isenção          Delega no Director Nacional de Saúde e Director dos Recursos
         de Vistos em Passaportes Normais, celebrado a 15 de Abril             Humanos competência para autorizar despesas, até
         de 2005, em Pretória, África do Sul.                                  50 000 000,00 MT, no Director de Administração e Gestão
                                                                               e Director de Planificação e Cooperação, até 55 000 000,00 MT,
           Primeira-Ministra:                                                  nos Directores do Instituto Nacional de Saúde, Instituto
                                                                               de Ciências de Saúde e do Centro Regional de Desenvolvimento
Despacho:                                                                      Sanitário, até 50 000 000, 00 MT, e no chefe de Gabinete
      Anula adjudicação de cem por cento do património líquido                 do Ministro, até 20 000 000, 00MT.
        da Lusotufo-Indústrias Têxteis de Moçambique, SARL,            Despacho:
        feita a favor da Mabor de Moçambique, SARL, e adjudica
        à Mónica Química, Lda.                                              Delega na senhora Secretária Permanente competências para
                                                                              autorizar despesas correntes até 100 000 000, 00MT.
           Ministério do Interior:
Diploma Ministerial n.° 105/2005:
                                                                                        CONSELHO DE MINISTROS
      Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a
        Hitesh Mansuklal (nova publicação rectificada).                                       Resolução n° 6/2005
Diploma Ministerial n.° 106/2005:
                                                                                                   de 8 de Junho
        Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a         A livre circulação de cidadãos moçambicanos e sul-africanos entre
            Rabia Noor Mohammed.                                       os territórios da República de Moçambique e da República da Africa
Diploma Ministerial n.° 107/ 2005:                                     do Sul tem desempenhado um papel histórico relevante para
                                                                       o desenvolvimento económico, social e cultural para os dois Estados.
      Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a             Conscientes desse facto, o Governo da República de
        Omar Khalid                                                    Moçambique eo Governo da República da África do Sul assinaram,
                                                                       a 15 de Abril de 2005, em Pretória, Africa do Sul, o Acordo sobre
          Ministério da Educação:                                      a Isenção de Vistos em Passaportes Normais.
Diploma Ministerial n.° 108/ 2005:                                        Havendo necessidade de se dar cumprimento ao previsto no
                                                                       n° 1 do artigo 9 do Acordo, ao abrigo do disposto no n° 1, alínea g)
      Aprova o Regulamento sobre os Critérios para a Continuação       do artigo 204 da Constituição, o Conselho de Ministros determina:
        e Atribuição de Bolsas de Estudos aos Funcionários do
        Ministério da Educação.                                           Artigo 1. É ratificado o Acordo, entre o Governo da República
                                                                       de Moçambique e o Governo da República da África do Sul, sobre
Despacho:                                                              a Isenção de Vistos em Passaportes Normais, celebrado a 15 de
                                                                       Abril de 2005, em Pretória, África do Sul, em anexo, e que faz parte
      Delega na Inspecção as faculdades inerentes à instrução dos      integrante da presente Resolução.
        processos da oficialização das escolas.
                                                                          Art. 2. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
          Ministério dos Recursos Minerais:                            e do Interior são encarregues de preparar e coordenar a adopção
                                                                       de medidas para a implementação do presente Acordo.
Despacho:                                                                 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Abril de 2005.
      Nomeia Carlos Joaquim Zacarias, Administrador do Insti-             Publique- se.
        tuto Nacional de Petróleo, para o Pelouro do Projecto e
        Desenvolvimento.                                                 A Primeira - Ministra, Luísa Dias Diogo.


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