Quarta-feira, 8 de Junho de 2005 I SERIE - Número 23 BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE IMPRENSA NACIONAL DE M O Ç A M B I Q U E Despacho: Nomeia Nelson Arnaldo O cuane, Administrador do Instituto AVISO Nacional de Petróleo, para o Pelouro de Pesquisa. A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser Ministério da Saúde: remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, Diploma Ministerial n.° 109/2005: donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o Determina a composição do Conselho Consultivo do Ministério e averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação revoga o artigo 13 do Diploma Ministerial n°. 94/97, de 22 de no «Boletim da República». Outubro. Despacho: SUMÁRIO Determina os critérios para a prestação de serviços de urgências pelos licenciados em Medicina, Director Provincial de Saúde, Conselho de Ministros: Médico Chefe Provincial, Director do Hospital e os Directores Clínicos. R e s o l u ç ã o n.° 6/2005: Despacho: Ratifica o acordo, entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da África do Sul, sobre a Isenção Delega no Director Nacional de Saúde e Director dos Recursos de Vistos em Passaportes Normais, celebrado a 15 de Abril Humanos competência para autorizar despesas, até de 2005, em Pretória, África do Sul. 50 000 000,00 MT, no Director de Administração e Gestão e Director de Planificação e Cooperação, até 55 000 000,00 MT, Primeira-Ministra: nos Directores do Instituto Nacional de Saúde, Instituto de Ciências de Saúde e do Centro Regional de Desenvolvimento Despacho: Sanitário, até 50 000 000, 00 MT, e no chefe de Gabinete Anula adjudicação de cem por cento do património líquido do Ministro, até 20 000 000, 00MT. da Lusotufo-Indústrias Têxteis de Moçambique, SARL, Despacho: feita a favor da Mabor de Moçambique, SARL, e adjudica à Mónica Química, Lda. Delega na senhora Secretária Permanente competências para autorizar despesas correntes até 100 000 000, 00MT. Ministério do Interior: Diploma Ministerial n.° 105/2005: CONSELHO DE MINISTROS Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Hitesh Mansuklal (nova publicação rectificada). Resolução n° 6/2005 Diploma Ministerial n.° 106/2005: de 8 de Junho Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a A livre circulação de cidadãos moçambicanos e sul-africanos entre Rabia Noor Mohammed. os territórios da República de Moçambique e da República da Africa Diploma Ministerial n.° 107/ 2005: do Sul tem desempenhado um papel histórico relevante para o desenvolvimento económico, social e cultural para os dois Estados. Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Conscientes desse facto, o Governo da República de Omar Khalid Moçambique eo Governo da República da África do Sul assinaram, a 15 de Abril de 2005, em Pretória, Africa do Sul, o Acordo sobre Ministério da Educação: a Isenção de Vistos em Passaportes Normais. Diploma Ministerial n.° 108/ 2005: Havendo necessidade de se dar cumprimento ao previsto no n° 1 do artigo 9 do Acordo, ao abrigo do disposto no n° 1, alínea g) Aprova o Regulamento sobre os Critérios para a Continuação do artigo 204 da Constituição, o Conselho de Ministros determina: e Atribuição de Bolsas de Estudos aos Funcionários do Ministério da Educação. Artigo 1. É ratificado o Acordo, entre o Governo da República de Moçambique e o Governo da República da África do Sul, sobre Despacho: a Isenção de Vistos em Passaportes Normais, celebrado a 15 de Abril de 2005, em Pretória, África do Sul, em anexo, e que faz parte Delega na Inspecção as faculdades inerentes à instrução dos integrante da presente Resolução. processos da oficialização das escolas. Art. 2. Os Ministros dos Negócios Estrangeiros e Cooperação Ministério dos Recursos Minerais: e do Interior são encarregues de preparar e coordenar a adopção de medidas para a implementação do presente Acordo. Despacho: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 27 de Abril de 2005. Nomeia Carlos Joaquim Zacarias, Administrador do Insti- Publique- se. tuto Nacional de Petróleo, para o Pelouro do Projecto e Desenvolvimento. A Primeira - Ministra, Luísa Dias Diogo.