Segunda-feira,29de Junho de 2005 I SERIE — Número 26
BOLETIM DA REPUBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
b) Carreiras de Regime Especial:
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13,14,15 e 23 6 962 292,00 MT
AVISO Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 17,18,25,32,41 e 51 5 444 577,00 MT
A matéria a publicar no «Boletim da República» Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19,22,78 e 79 18 749 610,00 MT
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, Carreira abrangida pelo grupo salarial 21 1288 343,00 MT
uma por cada assunto, donde conste, além das indi- Carreira abrangida pelo grupo salarial 65 3 249 068,00 MT
cações necessárias para esse efeito, o averbamento
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66,67 e 71 2 815 861,00 MT
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no
«Boletim da República.» Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 74 2 011 328,00 MT
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 75 e 76 16 313 220,00 MT
Carreira abrangida pelo grupo salarial 77 6 473 500,00 MT
SUMARIO Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81,93 e 94 2 208 847,00 MT
Carreira abrangida pelo grupo salarial 82 11 181 500,00 MT
Conselho de Ministros:
Carreira abrangida pelo grupo salarial 83 4 354 900,00 MT
Decreto n.° 23/2005:
Carreira abrangida pelo grupo salarial 84 4 119 500,00 MT
Altera o valor do índice 100 das tabelas das carreiras de re- Carreira abrangida pelo grupo salarial 97 1 308 815,00MT
gime geral, regime especial e específicas do sistema
carreiras e remuneração. Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 99 1 522 595,00 MT
Decreto n.° 24/2005: Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 16 e 20 1 074 428,00 MT
Introduz alterações na tabela de Salários e Remunerações a Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 86,87 e 88 ..........1 750 180,00 MT
aplicar aos militares dos quadros permanentes das Forças
Armadas de Defesa de Moçambique (FADM). Art. 2. 0 vencimento de referência a que se refere o n.° 2
do artigo 16 do Decreto n° 64/98, de 3 de Dezembro, é
Decreto n.° 25/2005: fixado em 15 901 529,00 MT.
Introduz alterações na tabela de Salários e Remunerações a Art. 3. É acrescido em 7% o valor actual das pensões e
aplicar aos membros da Polícia da República de Moçam-
bique (P.R.M.). rendas vitalícias que constituem encargo do Orçamento do
Estado.
Art. 4. A tabela salarial, com arredondamento nos respec-
tivos valores, será divulgada por Despacho do Ministro das
CONSELHO DE MINISTROS Finanças.
Art. 5. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1 de
Decreto n.° 23/2005 Abril de 2005.
de 29 d e Junho
Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 10 de Junho
Havendo necessidade de se alterar o vencimento de de 2005.
referência das funções e o valor do índice 100 das tabelas Publique-se.
das carreiras de regime geral, regime especial e específicas
do sistema de carreiras e remuneração em vigor no aparelho A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
de Estado, ao abrigo do disposto no artigo 16 e n.° 2
do artigo 24 do Decreto n.° 64/98, de 3 de Dezembro, o
Conselho de Ministros decreta:
Artigo 1. O valor do índice 100 das tabelas indiciárias do
sistema de carreiras e remuneração é fixado em:
a) Carreiras de Regime Geral e Especificais: Decreto n.° 24/2005
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 2 1277139,00 MT de 29 de Junho
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3a 5 1358 800,00 MT Havendo necessidade de se introduzir alterações na tabela
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 12 1 762 621,00 MT de Salários e Remunerações a aplicar aos militares dos
