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29 June 2005

Mozambique Government Gazette Series I dated 2005-06-29 number 26

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    Segunda-feira,29de Junho de 2005                                                                                     I SERIE — Número 26




                                              BOLETIM DA REPUBLICA
                                                        PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


                                                                                         b) Carreiras de Regime Especial:
 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE
                                                                             Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13,14,15 e 23         6 962 292,00 MT
                                 AVISO                                       Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 17,18,25,32,41 e 51     5 444 577,00 MT
  A matéria a publicar no «Boletim da República»                             Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19,22,78 e 79         18 749 610,00 MT
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,                          Carreira abrangida pelo grupo salarial 21                           1288 343,00 MT
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-                           Carreira abrangida pelo grupo salarial 65                           3 249 068,00 MT
cações necessárias para esse efeito, o averbamento
                                                                             Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66,67 e 71             2 815 861,00 MT
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no
«Boletim da República.»                                                      Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 74               2 011 328,00 MT
                                                                             Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 75 e 76               16 313 220,00 MT
                                                                             Carreira abrangida pelo grupo salarial 77                          6 473 500,00 MT
                              SUMARIO                                        Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81,93     e 94        2 208 847,00 MT
                                                                             Carreira abrangida pelo grupo salarial 82                          11 181 500,00 MT
             Conselho de Ministros:
                                                                             Carreira abrangida pelo grupo salarial 83                          4 354 900,00 MT
Decreto n.° 23/2005:
                                                                             Carreira abrangida pelo grupo salarial 84                           4 119 500,00 MT
      Altera o valor do índice 100 das tabelas das carreiras de re-          Carreira abrangida pelo grupo salarial 97                           1 308 815,00MT
        gime geral, regime especial e específicas do sistema
        carreiras e remuneração.                                             Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 99                1 522 595,00 MT

Decreto n.° 24/2005:                                                         Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 16 e 20                1 074 428,00 MT

      Introduz alterações na tabela de Salários e Remunerações a             Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 86,87 e 88 ..........1 750 180,00 MT
         aplicar aos militares dos quadros permanentes das Forças
         Armadas de Defesa de Moçambique (FADM).                                Art. 2. 0 vencimento de referência a que se refere o n.° 2
                                                                             do artigo 16 do Decreto n° 64/98, de 3 de Dezembro, é
Decreto n.° 25/2005:                                                         fixado em 15 901 529,00 MT.
      Introduz alterações na tabela de Salários e Remunerações a                Art. 3. É acrescido em 7% o valor actual das pensões e
         aplicar aos membros da Polícia da República de Moçam-
         bique (P.R.M.).                                                     rendas vitalícias que constituem encargo do Orçamento do
                                                                             Estado.
                                                                                Art. 4. A tabela salarial, com arredondamento nos respec-
                                                                             tivos valores, será divulgada por Despacho do Ministro das
              CONSELHO DE MINISTROS                                          Finanças.
                                                                               Art. 5. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1 de
                          Decreto n.° 23/2005                                Abril de 2005.
                               de 29 d e Junho
                                                                               Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 10 de Junho
   Havendo necessidade de se alterar o vencimento de                         de 2005.
referência das funções e o valor do índice 100 das tabelas                             Publique-se.
das carreiras de regime geral, regime especial e específicas
do sistema de carreiras e remuneração em vigor no aparelho                      A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
de Estado, ao abrigo do disposto no artigo 16 e n.° 2
do artigo 24 do Decreto n.° 64/98, de 3 de Dezembro, o
Conselho de Ministros decreta:
   Artigo 1. O valor do índice 100 das tabelas indiciárias do
sistema de carreiras e remuneração é fixado em:
         a) Carreiras de Regime Geral e Especificais:                                                  Decreto n.° 24/2005
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 2          1277139,00 MT                                    de 29 de Junho
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3a 5           1358 800,00 MT      Havendo necessidade de se introduzir alterações na tabela
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 12         1 762 621,00 MT   de Salários e Remunerações a aplicar aos militares dos


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