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24 August 2005

Mozambique Government Gazette Series I dated 2005-08-24 number 34

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   Segunda-feira,29de Agosto de 2005                                                                    I SÉRIE — Número 34




                                  BOLETIM DA REPUBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                   Diploma Ministerial n.° 169/2005
                                                                                              de 24 de Agosto
                            AVISO                                         O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
  A matéria a publicar no «Boletim da República»                       ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto,
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,                    e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-                     da Lei da Nacionalidade, determina:
cações necessárias para esse efeito, o averbamento                         É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no                          ralização, a Turecek Guerardo, nascido a 24 de Se-
«Boletim da República»                                                        tembro de 1946, na Itália.
                                                                         Ministério do Interior, em Maputo, 2 de Agosto de 2005.
                                                                       — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
                        SUMÁRIO
          Ministério do Interior:
                                                                                   Diploma Ministerial n.° 170/2005
Diploma Ministerial n.° 168/2005:                                                             de 24 de Agosto
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
      a José Ernesto Chacon Provoste.                                     O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
Diploma Ministerial n.° 169/2005:                                      ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto,
                                                                       e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
      a Turecek Guerardo.
                                                                       da Lei da Nacionalidade, determina:
Diploma Ministerial n.° 170/2005:                                          É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
                                                                              ralização, a Carlos Manuel Marcelino Barreiros
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
                                                                              Proença, nascido a 18 de Julho de 1957, em Castelo
      a Carlos Manuel Marcelino Barreiros Proença.
                                                                              Branco - Portugal.
          Conselho Nacional da Função Pública:                           Ministério do Interior, em Maputo, 2 de Agosto de 2005.
Resolução n.° 4/2005:                                                  — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
    Aprova a título excepcional, os critérios de reenquadramento
      dos funcionários do Ministério Público integrados em carreiras
      de regime geral e que exercem funções de oficiais de justiça.

          Banco de Moçambique:                                          CONSELHO NACIONAL DA FUNÇÃO PÚBLICA
Aviso n.° 9/GGBM/2005:
    Aprova o Regulamento de Compensação e Liquidação
                                                                                         Resolução n.° 4/2005
      Interbancária                                                                           de 24 de Agosto

                                                                          Pelo Diploma Ministerial n.° 55/2005, de 16 de Fevereiro,
                                                                       foi aprovado o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral
           MINISTÉRIO DO INTERIOR                                      da República e os quadros-tipo das Procuradorias da Repú-
                                                                       blica provinciais e da cidade de Maputo.
            Diploma Ministerial n.° 168/2005                              Verificando-se que o pessoal que desempenha funções
                        de 24 de Agosto                                de oficiais de justiça nos cartórios do Ministério Público
                                                                       foi indevidamente enquadrado nas carreiras de regime geral
   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimente       e mostrando-se necessário corrigir esta situação, sob proposta
ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto          da Procuradoria-Geral da República e ouvido o órgão Director
e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12               Central do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos,
da Lei da Nacionalidade, determina:                                    ao abrigo do disposto no n.° 4 do artigo 29 do Decreto n.° 64/
                                                                       /98, de 3 de Dezembro, o Conselho Nacional da Função Pública
      É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-               determina:
        ralização, a José Ernesto Chacon Provoste, nascido
                                                                          Artigo 1. São aprovados, a título excepcional, os critérios
        a 6 de Junho de 1955, em San António - Chile.
                                                                       de reenquadramento dos funcionários do Ministério Público
   Ministério do Interior, em Maputo, 2 de Agosto de 2005              integrados em carreiras de regime geral e que exercem
— O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.               funções de oficiais de justiça, constante do mapa em anexo.


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