Segunda-feira,29de Agosto de 2005 I SÉRIE — Número 34 BOLETIM DA REPUBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE Diploma Ministerial n.° 169/2005 de 24 de Agosto AVISO O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento A matéria a publicar no «Boletim da República» ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto, deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 uma por cada assunto, donde conste, além das indi- da Lei da Nacionalidade, determina: cações necessárias para esse efeito, o averbamento É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu- seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no ralização, a Turecek Guerardo, nascido a 24 de Se- «Boletim da República» tembro de 1946, na Itália. Ministério do Interior, em Maputo, 2 de Agosto de 2005. — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco. SUMÁRIO Ministério do Interior: Diploma Ministerial n.° 170/2005 Diploma Ministerial n.° 168/2005: de 24 de Agosto Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a José Ernesto Chacon Provoste. O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento Diploma Ministerial n.° 169/2005: ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto, e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Turecek Guerardo. da Lei da Nacionalidade, determina: Diploma Ministerial n.° 170/2005: É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu- ralização, a Carlos Manuel Marcelino Barreiros Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, Proença, nascido a 18 de Julho de 1957, em Castelo a Carlos Manuel Marcelino Barreiros Proença. Branco - Portugal. Conselho Nacional da Função Pública: Ministério do Interior, em Maputo, 2 de Agosto de 2005. Resolução n.° 4/2005: — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco. Aprova a título excepcional, os critérios de reenquadramento dos funcionários do Ministério Público integrados em carreiras de regime geral e que exercem funções de oficiais de justiça. Banco de Moçambique: CONSELHO NACIONAL DA FUNÇÃO PÚBLICA Aviso n.° 9/GGBM/2005: Aprova o Regulamento de Compensação e Liquidação Resolução n.° 4/2005 Interbancária de 24 de Agosto Pelo Diploma Ministerial n.° 55/2005, de 16 de Fevereiro, foi aprovado o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral MINISTÉRIO DO INTERIOR da República e os quadros-tipo das Procuradorias da Repú- blica provinciais e da cidade de Maputo. Diploma Ministerial n.° 168/2005 Verificando-se que o pessoal que desempenha funções de 24 de Agosto de oficiais de justiça nos cartórios do Ministério Público foi indevidamente enquadrado nas carreiras de regime geral O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimente e mostrando-se necessário corrigir esta situação, sob proposta ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto da Procuradoria-Geral da República e ouvido o órgão Director e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 Central do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos, da Lei da Nacionalidade, determina: ao abrigo do disposto no n.° 4 do artigo 29 do Decreto n.° 64/ /98, de 3 de Dezembro, o Conselho Nacional da Função Pública É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu- determina: ralização, a José Ernesto Chacon Provoste, nascido Artigo 1. São aprovados, a título excepcional, os critérios a 6 de Junho de 1955, em San António - Chile. de reenquadramento dos funcionários do Ministério Público Ministério do Interior, em Maputo, 2 de Agosto de 2005 integrados em carreiras de regime geral e que exercem — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco. funções de oficiais de justiça, constante do mapa em anexo.