Segunda-feira,29de Agosto de 2005 I SÉRIE — Número 34
BOLETIM DA REPUBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE Diploma Ministerial n.° 169/2005
de 24 de Agosto
AVISO O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
A matéria a publicar no «Boletim da República» ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto,
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12
uma por cada assunto, donde conste, além das indi- da Lei da Nacionalidade, determina:
cações necessárias para esse efeito, o averbamento É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no ralização, a Turecek Guerardo, nascido a 24 de Se-
«Boletim da República» tembro de 1946, na Itália.
Ministério do Interior, em Maputo, 2 de Agosto de 2005.
— O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
SUMÁRIO
Ministério do Interior:
Diploma Ministerial n.° 170/2005
Diploma Ministerial n.° 168/2005: de 24 de Agosto
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
a José Ernesto Chacon Provoste. O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
Diploma Ministerial n.° 169/2005: ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto,
e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
a Turecek Guerardo.
da Lei da Nacionalidade, determina:
Diploma Ministerial n.° 170/2005: É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu-
ralização, a Carlos Manuel Marcelino Barreiros
Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
Proença, nascido a 18 de Julho de 1957, em Castelo
a Carlos Manuel Marcelino Barreiros Proença.
Branco - Portugal.
Conselho Nacional da Função Pública: Ministério do Interior, em Maputo, 2 de Agosto de 2005.
Resolução n.° 4/2005: — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
Aprova a título excepcional, os critérios de reenquadramento
dos funcionários do Ministério Público integrados em carreiras
de regime geral e que exercem funções de oficiais de justiça.
Banco de Moçambique: CONSELHO NACIONAL DA FUNÇÃO PÚBLICA
Aviso n.° 9/GGBM/2005:
Aprova o Regulamento de Compensação e Liquidação
Resolução n.° 4/2005
Interbancária de 24 de Agosto
Pelo Diploma Ministerial n.° 55/2005, de 16 de Fevereiro,
foi aprovado o quadro de pessoal da Procuradoria-Geral
MINISTÉRIO DO INTERIOR da República e os quadros-tipo das Procuradorias da Repú-
blica provinciais e da cidade de Maputo.
Diploma Ministerial n.° 168/2005 Verificando-se que o pessoal que desempenha funções
de 24 de Agosto de oficiais de justiça nos cartórios do Ministério Público
foi indevidamente enquadrado nas carreiras de regime geral
O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimente e mostrando-se necessário corrigir esta situação, sob proposta
ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto da Procuradoria-Geral da República e ouvido o órgão Director
e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 Central do Sistema Nacional de Gestão de Recursos Humanos,
da Lei da Nacionalidade, determina: ao abrigo do disposto no n.° 4 do artigo 29 do Decreto n.° 64/
/98, de 3 de Dezembro, o Conselho Nacional da Função Pública
É concedida a nacionalidade moçambicana, por natu- determina:
ralização, a José Ernesto Chacon Provoste, nascido
Artigo 1. São aprovados, a título excepcional, os critérios
a 6 de Junho de 1955, em San António - Chile.
de reenquadramento dos funcionários do Ministério Público
Ministério do Interior, em Maputo, 2 de Agosto de 2005 integrados em carreiras de regime geral e que exercem
— O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco. funções de oficiais de justiça, constante do mapa em anexo.
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