Quinta-feira, 14 deSetembrode 2005 I SERIE—Número 37
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE 2. A presente emissão obrigacionista destina-se ao Banco
de Moçambique, nos termos do artigo 14 da Lei n.° 1/92, de 3 de
AVISO Janeiro, (Lei Orgânica do Banco de Moçambique).
A matéria a publicar no «Boletim da República» Art. 2. A organização da emissão e sua colocação são definidas
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, pela Emitente.
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-
Art. 3 . 0 Ministro das Finanças creditará na Data-Valor da
cações necessárias para esse efeito, o averbamento
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no emissão a conta títulos do tomador da mesma, pelos valores
«Boletim da República». mobiliários representativos do montante de obrigações subs-
critas /colocadas por essa instituição financeira tomadora por
contrapartida da conta de flutuação de valores.
SUMÁRIO Art. 4. As condições da emissão constam dafichatécnica anexa
ao presente Diploma.
Ministério das Finanças: Art. 5. O presente Diploma entra imediatamente em vigor.
Diploma Ministerial n.° 1 71/2005: O Ministro das Finanças, Manuel Chang.
Regulamenta os mecanismos do processo de emissão
de Obrigações do Tesouro - 2005 e do respectivo mer-
cado secundário.
Ministérios das Finanças e da Administração Ficha técnica de emissão de obrigações do tesouro 2005-1.* Série
Estatal:
Diploma Ministerial n.° 172/2005 Emitente: República de Moçambique
Modadlidade: Emissão privada de Obrigações.
Aprova os quadros de pessoal comum e privativo da Inspecção
Geral de Finanças. Montante: 1500 mil milhões de Meticais
Prazo de Amortização
Instituto Nacional de Estatística: da Emissão: Perpétua
Resolução n.° 1/2005
Representação: 300000 títulos desmaterializados e escri-turais e ao
Aprova o conceito e definição do sector público em Moçambique. colocação e transacção de acordo com
a legislação em vigor
M I N I S T É R I O DAS FINANÇAS Valor Nominal: 5 milhões de Meticais por obrigação
Preço de Subscrição e de
Diploma Ministerial n.° 171/2005 Emissão: 5 milhões de Meticais por obrigações
de 31 de Agosto Subscrição: Privada
O Decreto n.° 20/2005, de 31 de Maio, atribui competências ao Período de subscrição: 28 de Junho de 2005.
Ministro das Finanças para contrair, em nome do Estado, um
Data de emissão e de
empréstimo interno amortizável denominado Obrigações do
Liquidação Financeira: 28 de Junho de 2005
Tesouro-2005.
Ó referido Decreto delega ainda no Ministro das Finanças a Taxa de Juro: A taxa de juro que remunera esta emissão é
fixada em 5,8%, e será mantida fixa enquanto
Regulamentação por Diploma Ministerial dos mecanismos do a variação absoluta na taxa de inflacção anual
processo de emissão e do respectivo mercado secundário das acumulada esperada não for superior a
Obrigações do Tesouro-2005. dois pontos percentuais quando a variação
absoluta na taxa de inflacção anual
Nestes termos, no uso da faculdade atribuida pelo n.° 3 do acumulada eperada em relação a taxa de
artigo 1, conjugado com o artigo 9 todos do Decreto n.° 20/2005, juro que remunera a emissão se for supe-
de 31 de Maio, determino: rior, a dois pontos percentuais, então passará
a ser esta a nova taxa de juro da emissão.
Artigo 1— 1. O emprestimo, cujo lançamento foi autorizado
pelo Decreto n.° 20/2005, de 31 de Maio, no valor de 1 500 000 000 Cálculo dos Juros: Os juros serão calculados diariamente e numa
000 MZ (mil quinhentos mil milhões de Meticais), será base d e 3 6 0 dias, correspondentes a doze
representado por valores mobiliários desmaterializados e ao meses d e 30 d ias c ada (ou s eja n a
portador. convencão 30/360}.
