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31 August 2005

Mozambique Government Gazette Series I dated 2005-08-31 number 35

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 Quinta-feira, 14 deSetembrode 2005                                                                         I SERIE—Número 37




                                      BOLETIM DA REPÚBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


   IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                       2. A presente emissão obrigacionista destina-se ao Banco
                                                                      de Moçambique, nos termos do artigo 14 da Lei n.° 1/92, de 3 de
                            AVISO                                     Janeiro, (Lei Orgânica do Banco de Moçambique).
  A matéria a publicar no «Boletim da República»                         Art. 2. A organização da emissão e sua colocação são definidas
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,                   pela Emitente.
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-
                                                                         Art. 3 . 0 Ministro das Finanças creditará na Data-Valor da
cações necessárias para esse efeito, o averbamento
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no                  emissão a conta títulos do tomador da mesma, pelos valores
«Boletim da República».                                               mobiliários representativos do montante de obrigações subs-
                                                                      critas /colocadas por essa instituição financeira tomadora por
                                                                      contrapartida da conta de flutuação de valores.
                       SUMÁRIO                                           Art. 4. As condições da emissão constam dafichatécnica anexa
                                                                      ao presente Diploma.
          Ministério das Finanças:                                       Art. 5. O presente Diploma entra imediatamente em vigor.
Diploma Ministerial n.° 1 71/2005:                                       O Ministro das Finanças, Manuel Chang.
      Regulamenta os mecanismos do processo de emissão
        de Obrigações do Tesouro - 2005 e do respectivo mer-
        cado secundário.
          Ministérios das Finanças e da Administração                 Ficha técnica de emissão de obrigações do tesouro 2005-1.* Série
           Estatal:
Diploma Ministerial n.° 172/2005                                      Emitente:                República de Moçambique
                                                                      Modadlidade:             Emissão privada de Obrigações.
      Aprova os quadros de pessoal comum e privativo da Inspecção
        Geral de Finanças.                                            Montante:                1500 mil milhões de Meticais
                                                                      Prazo de Amortização
          Instituto Nacional de Estatística:                          da Emissão:               Perpétua
Resolução n.° 1/2005
                                                                      Representação:            300000 títulos desmaterializados e  escri-turais   e ao
     Aprova o conceito e definição do sector público em Moçambique.                            colocação e transacção de acordo com
                                                                                               a legislação em vigor

          M I N I S T É R I O DAS FINANÇAS                            Valor Nominal:           5 milhões de Meticais por obrigação
                                                                      Preço de Subscrição e de
             Diploma Ministerial n.° 171/2005                         Emissão:                 5 milhões de Meticais por obrigações
                        de 31 de Agosto                               Subscrição:              Privada
   O Decreto n.° 20/2005, de 31 de Maio, atribui competências ao      Período de subscrição:   28 de Junho de 2005.
Ministro das Finanças para contrair, em nome do Estado, um
                                                                      Data de emissão e de
empréstimo interno amortizável denominado Obrigações do
                                                                      Liquidação Financeira:   28 de Junho de 2005
Tesouro-2005.
   Ó referido Decreto delega ainda no Ministro das Finanças a         Taxa de Juro:            A taxa de juro que remunera esta emissão é
                                                                                               fixada em 5,8%, e será mantida fixa enquanto
Regulamentação por Diploma Ministerial dos mecanismos do                                       a variação absoluta na taxa de inflacção anual
processo de emissão e do respectivo mercado secundário das                                     acumulada esperada não for superior a
Obrigações do Tesouro-2005.                                                                    dois pontos percentuais quando a variação
                                                                                               absoluta na taxa de inflacção anual
   Nestes termos, no uso da faculdade atribuida pelo n.° 3 do                                  acumulada eperada em relação a taxa de
artigo 1, conjugado com o artigo 9 todos do Decreto n.° 20/2005,                               juro que remunera a emissão se for supe-
de 31 de Maio, determino:                                                                      rior, a dois pontos percentuais, então passará
                                                                                               a ser esta a nova taxa de juro da emissão.
   Artigo 1— 1. O emprestimo, cujo lançamento foi autorizado
pelo Decreto n.° 20/2005, de 31 de Maio, no valor de 1 500 000 000    Cálculo dos Juros:       Os juros serão calculados diariamente e numa
000 MZ (mil quinhentos mil milhões de Meticais), será                                          base d e 3 6 0 dias, correspondentes a doze
representado por valores mobiliários desmaterializados e ao                                    meses d e 30 d ias c ada (ou s eja n a
 portador.                                                                                      convencão 30/360}.


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