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5 October 2005

Mozambique Government Gazette Series I dated 2005-10-05 number 40

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 Quarta-feira, 5 de Outubro de 2005                                                                        I SERIE — Número 40




                                         BOLETIM DA REPÚBLICA
                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                              Considerando que a República de Moçambique aderiu
                                                         à referida instituição, em Harare, Zimbabwe, em 7 de Dezembro
                                                         de 2004;
                           AVISO
                                                            Nestes termos, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.° 1 do
  A matéria a publicar no «Boletim da República»         artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,      determina:
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-
cações necessárias para esse efeito, o averbamento          Artigo 1. É ratificada a adesão ao Instituto de Gestão
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no     Financeira   e Macroeconómica da Africa Austral e Oriental, cujos
«Boletim da República.»                                  Estatutos em língua inglesa e respectiva tradução em língua
                                                         portuguesa vão em anexo, e são parte integrante da presente
                                                         Resolução.
                      SUMARIO                               Art. 2. Os Ministérios dos Negócios Estrangeiros e Cooperação
          Conselho de Ministros:                         e das Finanças são encarregues de coordenar a adopção de
                                                         medidas necessárias para a implementação desta Resolução
Resolução n.° 25/2005:                                      Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 6 de Setembro
     Ratifica a adesão ao Instituto de Gestão Financeira de 2005
        e Macroeconómica da África Austral e Oriental.      Publique-se
          Ministério do Interior:                           A Primeira-Ministra, Luísa Dias Diogo.
Diploma Ministerial n.° 204/2005:
   Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,
      a Manuela Armanda Cassamo da Costa Barbosa.
          Conselho Nacional da Função Pública:
                                                                             Constitution of The Macro-economic and
Resolução n.° 5/2005:
                                                                                      Financial Management
     Aprova o qualificador profissional da função de Administrador
       Distrital e revoga o qualificador da função de Administrador                                Institute
       Distrital aprovado pela Resolução n.° 12/99, de 9 de Dezembro,
       e alterado pela Resolução n.° 9/2001, de 8 de Outubro.                                       ARTICLE 1

          Ministério da Administração Estatal ê das                                              Establishment
            Finanças:                                                      There is hereby established an international institution be
Diploma Ministerial n.° 205/2005:                                       known as the Macro Economic and Financial Management
                                                                        Institute.
     Aprova o quadro de pessoal sectorial do Gabinete Provincial           (Hereinafter called "the Institute") which shall operate in
       de Prevenção e Combate à Droga de Sofala.                        accordance with the provisions of this constitution.
                                                                                                    ARTICLE 2
           CONSELHO DE MINISTROS
                                                                                                   Definitions

                  Resolução n.° 25/2005                                    2.1 In this Constitution, unless the context clearly indicates
                        de 5 de Outubro
                                                                        a contrary intention, the following terms shall have the meaning
                                                                        stated
   O Instituto de Gestão Financeira e Macroeconómica da Africa             "Cooperating Partners" - donor countries, organizations and
Austral e Oriental (MEFMI), cuja existência resulta cla extinção        agencies who under either bilateral or multilateral agreements fund
da Iniciativa da África Oriental e Austral em Gestão da Dívida e        and providefinancialand/or technical support to the Institute.
Reservas (ESAIDARM), é uma instituição internacional de
fundamental importância que se destina ao fortalecimento das               "Debt" - shall include external and domestic debt of a country,
capacidades humanas e institucionais sustentáveis em áreas              government, statutory corporation, company or other corporate
críticas de gestão macroeconómica e financeira.                         body.


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