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12 October 2005

Mozambique Government Gazette Series I dated 2005-10-12 number 41

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 Quarta-feira, 12 de Outbro de 2005                                                                        I SÉRIE — Número 41




                                        BOLETIM DA REPUBLICA
                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                    MINISTÉRIO DO INTERIOR


                          AVISO                                                     Diploma Ministerial n.° 206/2005
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser                                     d e 12 d e O u t u b r o
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada                   O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
assunto, donde conste, além das indicações necessárias para            ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto,
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:           e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12
Para publicação no «Boletim da República».
                                                                       da Lei da Nacionalidade, determina:
                                                                             É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
                       SUMARIO                                                 quisição, a Kausar Abdula Issak, nascida a 13 de Junho
                                                                               de 1991, emTete.
          Ministério do Interior:
                                                                         Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Maio de 2005. —
Diploma Ministerial n.° 206/2005:                                      O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
   Concede a nacionalidade      moçambicana,    por    reaquisição,
      a Kausar Abdula Issak.                                                       Diploma Ministerial n.° 207/2005
Diploma Ministerial n.° 207/2005:                                                             d e 12 d e O u t u b r o

  Concede a nacionalidade      moçambicana, por        reaquisição,       O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
     a Asif Abdula Issak.                                              ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto,
                                                                       e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12
Diploma Ministerial      208/2005:
                                                                       da Lei da Nacionalidade, determina:
  Concede a nacionalidade moçambicana, por             reaquisição,
     a Albertino Nunes da Costa.
                                                                            É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
                                                                              quisição, a Asif Abdula Issak, nascido a 16 de Abril
Diploma Ministerial n.° 209/2005:                                             de 1993, emTete.
  Concede a nacionalidade moçambicana, por            naturalização,     Ministério do Interior, em Maputo, 6 de Maio de 2005. —
     a RaisAhmed.                                                      O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
Diploma Ministerial n.° 210/2005:
  Concede a nacionalidade moçambicana, por             reaquisição,
                                                                                   Diploma Ministerial n.° 208/2005
     a José Manuel Pestana Ribeiro.                                                          d e 12 d e O u t u b r o
Dipioma Ministerial n.° 211/2005:                                         O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
   Concede a nacionalidade      moçambicana, por       reaquisição,    ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto,
     a Visnu Ramji.                                                    e no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12
                                                                       da Lei da Nacionalidade, determina:
Diploma Ministerial n.° 212/2005:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição,                   É concedida a nacionalidade moçambicana, por rea-
     a Amir Nawaz Valimamade.                                                 quisição, a Albertino Nunes da Costa, nascido a 30
                                                                              de Agosto de 1951, na Beira.
Diploma Ministerial n.° 213/2005:
                                                                        Ministério do Interior, em Maputo, 27 de Setembro de 2005.
   Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
                                                                       — O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
     a Hafiz Mohmed Qassim.
Diploma Ministerial n.° 214/2005:
    Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,                        Diploma Ministerial n.° 209/2005
     aA l i b h a iArfam Sidat.
                                                                                             d e 13 d e O u t u b r o

Conselho Constitucional:                                                  O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento
                                                                       ao disposto no artigo 14 do Decreto n.° 3/75, de 16 de Agosto,
    Aprova o Regulamento do Acesso às Declarações dos Titulares de     e no uso da faculdade que Ihe é concedida pelo artigo 12
     Cargos Governativos.                                              da Lei da Nacionalidade, determina:


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