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26 October 2005

Mozambique Government Gazette Series I dated 2005-10-26 number 43

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 Quarta-feira, 26 deNovembrode 2005                                                                      I SÉRIE — Número 43




                                         BOLETIM DA REPUBLICA
                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                        MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA

                            AVISO                                                  Diploma Ministerial n.° 216/2005
                                                                                               de 26 de Outubro
  A matéria a publicar no «Boletim da República»
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,                       O Conselho de Aprovação dos Livros Escolares - CALE,
uma por cada assunto, donde conste, além das indi-                    foi criado por despacho de 27 de Setembro de 2001, a quem compete,
cações necessárias para esse efeito, o averbamento                    entre outras, criar comissões especializadas para a avaliação
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no                  dos livros escolares em função das disciplinas, ciclos de
«Boletim da República.»                                               aprendizagem e de outras especificações pertinentes, devendo
                                                                      assegurar-se na composição dessas comissões a representa-
                                                                      tividade de técnicos ou professores provenientes tanto de escolas
                        SUMARIO                                       públicas como privadas.
                                                                          Havendo necessidade de alterar o n.° 1 do artigo 4 do Regu-
           Assembleia da República:                                   lamento de Avaliação do Livro Escolar, aprovado pelo Diploma
Comunicado:                                                           Ministerial n.° 19/2002, de 27 de Fevereiro, relativo aos
                                                                      procedimentos do processo de avaliação, no uso das compe-
      Comunica que a vaga verificada pela solicitação de suspensão
        de mandato do deputado Tomaz Augusto Salomão é preenchida
                                                                      tências que me são conferidas pela alínea r) do artigo 3 do
        pela senhora Leonor Amosse Pedro.                             Decreto Presidencial n.° 18/2005, de 31 de Março, determino:
                                                                          1. Excepcionalmente, no âmbito do concurso IFB:MINED-05/
           Ministério da Educação e Cultura:                          /04, para o processo de avaliação dos livros de 5a classe que
                                                                      constituem o presente concurso, estes serão avaliados por,
Diploma Ministerial n.° 216/2005:                                     pelo menos, 4 (quatro) membros da comissão especializada para
      Altera o n.° 1 do artigo 4 do Regulamento de Avaliação do       o efeito.
         Livro Escolar, aprovado pelo Diploma Ministerial n.° 19/
         2002, de 27 de Fevereiro.                                        2. O presente diploma entra imediatamente em vigor.
                                                                          Ministério da Educação e Cultura, em Maputo, 17 de Junho
          Ministérios da Administração Estatal e das                  de 2005. — O Ministro da Educação e Cultura, Aires Bonifácio
            Finanças:                                                 Baptista Ali.

Diploma Ministerial n.° 217/2005:
      Aprova o quadro de pessoal sectorial da Direcçao Provincial
                                                                           MINISTÉRIOS DA A D M I N I S T R A Ç Ã O
        das Pescas da Zambézia.                                                ESTATAL E DAS F I N A N Ç A S

           ASSEMBLEIA DA REPUBLICA                                                Diploma Ministerial n.° 217/2005
                                                                                              de 26 de Outubro

                         Comunicado                                      Pela Resolução n.° 3/2002, de 13 de Março, do Conselho Nacional
                                                                      da Função Pública foi publicado o Estatuto-Tipo da Direcção
   Tendo o Senhor Deputado Tomaz Augusto Salomão sido eleito          Provincial das Pescas.
Secretário Executivo da SADC e, em consequência, solicitado a            Havendo necessidade de se aprovar o quadro de pessoal
suspensão do seu mandato, nos termos da alínea d) do n.° 1 do         sectorial, nos termos do n.° 5 do artigo 19 do Decreto n.° 64/98, de
artigo 3 do Estatuto do Deputado, aprovado pela Lei n.° 3/2004,       3 de Dezembro, os Ministros da Administração Estatal e das
de 21 de Janeiro;                                                     Finanças, determinam:
   Ao abrigo do disposto no n.° 2 do artigo 12, do Estatuto              Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal sectorial da Direcção
supracitado, comunico que:                                            Provincial das Pescas da Zambézia, constante em anexo ao
   —A vaga verificada é preenchida pela Senhora Leonor Amosse         presente diploma ministerial.
Pedro, Deputada suplente, com efeitos a partir do dia 17 de Outubro      Art. 2.Opreenchimento do quadro de pessoalficacondicionado
de 2005.                                                              à existência de disponibilidade orçamental.
   Publique-se.                                                          Maputo, 10 de Junho de 2005.—O Ministro da Administração
   Maputo, 24 de Outubro de 2005. — O Presidente da Assem-            Estatal, Lucas Chomera Jeremias. — O Ministro das Finanças,
bleia da República, Eduardo Joaquim Mulémbwè.                         Manuel Chang.


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