Quarta-feira, 2 de Novembro de 2005 I SÉRIE — Número 44 BOLETIM DA REPUBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE Deliberação n.° 3/2005: Atinente a reclamação da Coligação FAO. AVISO Deliberação n.° 4/2005: A matéria a publicar no «Boletim da República» Atinente a reclamação da Coligação MBG deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, Deliberação n.° 5/2005: uma por cada assunto, donde conste, além das indi- Fixa a data de 31 de Janeiro de 2005, para a investidura cações necessárias para esse efeito, o averbamento dos Deputados da Assembleia da República. seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República». Deliberação n.° 6/2005: Determina que as comissões distritais e da cidade encerrem as suas actividades no dia 31 de Janeiro de 2005. SUMÁRIO Deliberação n.° 7/2005: Determina que as comissões provinciais de eleições Ministério do Interior: encerram as suas actividades no dia 28 de Fevereiro de 2005. Diploma Ministerial n.° 218/2005: Deliberação n.° 8/2005: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, Reinstalação dos órgãos eleitorais no quadro da eleição intercalar a Jorge Manuel de Miranda Ferrão. no Município da Vila de Mocímboa da Praia. Deliberação n.° 9/2005: Diploma Ministerial n.° 219/2005: Sanciona os mapas de localização da assembleia de voto nos termos Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, em que foram aprovados por este órgão. a Jaiesh Chotalal. Deliberação n.° 10/2005: Diploma Ministerial n.° 220/2005: Aceita o pedido de inscrição da Coligação Renamo-União Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, Eleitoral visando a sua participação na eleição intercalar do a Morais Mahomed Arif Omar. Presidente do Município da Vila de Mocímboa da Praia. Diploma Ministerial n.° 221/2005: Deliberação n.° 11/2005: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, Aceita o pedido de inscrição do Partido Frelimo, visando a sua a Kailashcumar Govan. participação na eleição intercalar do Presidente do Município da Vila de Mocímboa da Praia. Diploma Ministerial n.° 222/2005: Deliberação n° 12/2005: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, Aceita as candidaturas de Amadeu Francisco Pedro, pelo Partido a Abdulcadir Cudbudin. Frelimo e Saide Assane pelo Partido Renamo-União Eleitoral Diploma Ministerial n.° 223/2005: para o cargo de Presidente do Município da Vila de Mocímboa da Praia na Província de Cabo Delgado. Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Alexandre Valter Amaral Correia da Corte Carreira. Deliberação n.® 13/2005: Aceita emendas das propostas pelo STAE e consequentemente Diploma Ministerial n.° 224/2005: o uso do Manual com o título, Edição Especial para a Eleição Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, Intercalar. a Zaher Faruk Rahman. Deliberação n.° 14/2005: Concernente a verificação das contas relativas às Eleições Comissão Nacional de Eleições: Presidenciais e Legislativas de l e 2 de Dezembro de 2004, pela Comissão Nacional de Eleições. Deliberação n.° 1/2005: Deliberação n.° 15/2005: Atinente a reclamação da Coligação Renamo-União Eleitoral. Concernente a reclamação sobre os resultados eleitorais relativa Deliberação n.° 2/2005: à eleição intercalar do Presidente do Município da Atinente a reclamação do Partido Pimo. Mocímboa da Praia pela Coligação Renamo-União Eleitoral.