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23 November 2005

Mozambique Government Gazette Series I dated 2005-11-23 number 47

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Quarta - feira, 23 de Novembro de 2005                                                                   I SÉRIE - Número 47




                                       BOLETIM DA REPÚBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                          Posto de Travessia de Ponta de Ouro
                                                                          Posto de Travsssia de Goba

                          AVISO                                              3 - Província de Gaza:
                                                                          Posto de Travessia de Chicualacuala
  A matéria a publicar no «Boletim da República»
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,                       Posto de Travessia de Giryondo
uma por cada assunto, donde conste, além das indica-                      Posto de Travessia de Pafuri
ções necessárias para esse efeito, o averbamento
                                                                             4 - Província de Inhambane
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no
«Boletim da República».                                                   Posto de Travessia do Aeródromo de Vilanculos
                                                                          Posto de Travessia do Aeródromo de Inhambane
                                                                             5 - Província de Sofala
                       SUMÁRIO
                                                                          Posto de Travessia do Aeroporto Internacional da Beira
         Ministério do Interior:                                             6 - Província de Manica

Diploma Ministerial n.° 228/2005:                                         Posto de Travessia de Machipanda
                                                                          Posto de Travessia de Espungabera
      Determina os postos administrativos para a concessão
        de vistos de entrada dos visitantes estrangeiros no país.         Posto de Travessia do Aeródromo de Chimoio
                                                                             7 - Província de Tete
         Ministério das Finanças:
                                                                          Posto de Travessia de Cuchamano
Diploma Ministerial n.° 229/2005:                                         Posto de Travessia de Cassacatiza
       Concernente ao empréstimo interno amortizável deno-                Posto de Travessia de Calomue
          minado « Obrigações do Tesouro-2005 ».
                                                                          Posto de Travessia do Aeródromo de Songo

        Conselho Constitucional:                                          Posto de Travessia do Zobwé
                                                                             8 - Província da Zambézia
Acórdão n.° 4/CC//2005:
                                                                          Posto de Travessia do Aeródromo de Quelimane
     Os juízes conselheiros reprovam o pedido apresentado pelo
       advogado José Albano Maiópue.                                      Posto de Travessia de Melosa
                                                                             9 - Província de Nampula

            M I N I S T É R I O DO I N T E R I O R                        Posto de Travessia do Aeródromo Internacional de Nampula
                                                                             10 - Província do Niassa
               Diploma Ministerial n.° 228/2005                           Posto de Travessia de Mandimba
                       de 23 de Novembro                                  Posto de Travessia do Aeródromo de Lichinga

   Na prossecução da Politica do Governo de facilitar o movimento            11 - Província de Cabo Delgado
de visitantes estrangeiros à Moçambique e dada a necessidade              Posto de Travessia do Aeródromo de Pemba
de flexibilizar os procedimentos administrativos, para a concessão        Posto de Travessia do Aeródromo da Mocímboa da Praia
de vistos de entrada no país, usando da competência atribuída           O Ministro do Interior, José Condugua António Pacheco.
pelo artigo 7, do Decreto n.° 38/2000, de 17 de Outubro, o Ministro
do Interior estabelece:
  Único. Ficam autorizados a conceder o Visto de Fronteira os                     M I N I S T É R I O DAS FINANÇAS
seguintes postos fronteriços:
         1 - Cidade de Maputo:
                                                                                     Diploma Ministerial n-° 229/2005
                                                                                           de 23 de Novembro
     Posto de travessia do Aeroporto Internacional de Maputo
                                                                        O Decreto n° 20/2005, de 31 de Maio, atribui competências ao
        2 - Província do Maputo:
                                                                      Ministro das Finanças para contrair em nome do Estado, um
     Posto de Travessia de Ressano Garcia                             empréstimo interno amortizável denominado «Obrigações do
     Posto de Travessia de Namaacha                                   Tesouro-2005».


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