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7 December 2005

Mozambique Government Gazette Series I dated 2005-12-07 number 49

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Quarta - feira, 7 de Dezembro de 2005                                                                       I SÉRIE - Número 49




                                       BOLETIM DA REPÚBLICA
                                          PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE                                                 Ministérios das Pescas, das Finanças e das Obras
                                                                                   Públicas e Habitação:
                            AVISO                                     Despacho
  A matéria a publicar no «Boletim da República»                           Atinente à cedência pelo Estado à EMOPESCA, E.E do imóvel
deve ser remetida em cópia devidamente autenticada,                           sito na cidade de Maputo, Av. Fernão de Magalhães, n.° 1051,
uma por cada assunto, donde conste, além das indica-                          registado na Conservatória do registo Predial de Maputo
ções necessárias para esse efeito, o averbamento                              sob n.° 8487 a folhas 128 do livro B/23.
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no
«Boletim da República».                                                       Tribunal Supremo:
                                                                      Despacho

                                                                           Nomeia os Juízes Conselheiros constantes do Despacho para
                        SUMÁRIO                                              a apreciação dos recursos das deliberações do Conselho Supe-
                                                                             rior da Magistratura Judicial.
          Presidência da República:
Ordem d e serviço n.° 1/2005:                                                 Conselho Nacional da Função Pública:
     Promove à patente de Adjunto do Comissário da Polícia no         Resolução n.° 6/2005:
        escalão de Oficiais Generais ao Adjunto do Comissário              Aprova os qualificadores profissionais das funções de secretários
        da Polícia Jaime Basílio Monteiro.
                                                                             permanentes provincial e distrital.

Ordem d e serviço n.° 2/2005:                                                 Banco de Moçambique:
     Promove á patente de Adjunto do Comissário da Polícia no         Aviso n.° 13/2005:
        escalão de Oficiais Superiores, Ana Alberto Dimande Sitoe
        e Arsénia Felecidade Félix Massingue.                                Aprova o Regulamento do Mercado Cambial e Intercambiai.


          Ministério do Interior:
                                                                                  PRESIDENCIA DA REPUBLICA
Diploma Ministerial n.° 244/2005:
     Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,
       a Moosa Mohamed Motani.                                                      Ordem de Serviço n.° 1/PR/GCC/2005
                                                                                              d e 7 d e Dezembro
          Ministério das Obras Públicas e Habitação:
                                                                        N o uso das competências que me são conferidas pelo
Despacho
                                                                      artigo 8     da L e i n.° 5/88, de 27 de Agosto, do          Sistema
     Adopta medidas estratégicas tendo em vista o aproveitamento      de Patentes e Postos na Polícia da República de Moçambique
       da água da chuva
                                                                      e sob proposta do Ministro do Interior, determino:
          Ministérios das Obras Públicas e Habitação                    A promoção à patente de Primeiro Adjunto do Comissário da
            e do Plano e Finanças:                                    Polícia no     escalão de Oficiais     Generais    ao Adjunto      do
Despacho                                                              Comissário da Polícia Jaime Basílio Monteiro.

     Anula adjudicação do Estaleiro da C I S - Construtora Integral     A presente Ordem produz efeitos jurídicos a partir desta data.
       de Sofala, proferida no dia 21 de Agosto de 1997 a favor         Publique-se.
       da empresa EMPRECIL, Limitada- Projectos e Reparações
       de Construção Civil.                                             O Presidente da República. Armando Emílio Guebuza.

          Ministérios dos Recursos Minerais, da Administração
            Estatal e das Finanças:                                                 Ordem de Serviço n.°    2/PR/GCC/2005

Diploma    Ministerial n.° 245/2005:                                                          de 7 de Dezembro

     Aprova os quadros de pessoal comum e privado do Instituto          N o uso das competências que me são conferidas pelo
       Nacional de Petróleo.                                          artigo 8 da Lei n.° 5/88, de 27 de Agosto, do Sistema de


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