A Laws.Africa project
16 February 2011

Mozambique Government Gazette Series I dated 2011-02-16 number 7

Download PDF (326.3 KB)
Page 1
Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2011                                                                         I SÉRIE —
                                                                                                                      ­ Número 7




                                       BOLETIM DA REPÚBLICA
                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE


IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.                                            Ministério da Função Pública:
                                                                           Despacho:
                                AVISO                                            Cria a Comissão de Avaliação de Documentos da Direcção
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve                               Provincial dos Registos e Notariado de Gaza.
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma
                                                                           Despacho:
por cada assunto, donde conste, além das indicações
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,                            Cria a Comissão de Avaliação de Documentos da Delegação
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim                                 Provincial do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades
da República».                                                                      de Cabo Delgado.

                                                                           Despacho:
                                                                                 Cria a Comissão de Avaliação de Documentos da Direcção
                                                                                    Provincial das Obras Públicas e Habitação de Maputo.
                           SUMÁRIO
      Primeiro-Ministro:

Despacho:
                                                                                            PRIMEIRO-MINISTRO
      Revoga o Despacho de 13 de Dezembro de 2007 e adjudica a
        GapiGest, S.A., e aos Gestores Técnicos e trabalhadores da                                   Despacho
        Gapi, S.A., a aquisição de 20% de capital social da Gapi, S.A.,
                                                                              No quadro do processo de reactivação da economia nacional
        respectivamente.
                                                                           em geral, e o processo de reestruturação do sector empresarial do
Despacho:                                                                  Estado, em particular, a GapiGest, S.A., veículo de investimento
      Adjudica à Companhia Nacional de Borracha, S.A., 100%                no sector privado nacional, à luz do Decreto n.º 23/99, de 4 de
        do património fabril da Mabor de Moçambique, S.A.                  Maio, submeteu um pedido para a compra de 20% do capital
Despacho:                                                                  social detido pelo Estado na Gapi, S.A.
                                                                              Por despacho de 13 de Dezembro de 2007, pretendeu-se
      Determina à venda de 10% do capital social das acções detidas pelo
        Estado na Empresa Moçambicana de Seguros, S.A. (EMOSE),            autorizar a referida alienação a favor da GapiGest, S.A., nos
        respectivamente.                                                   termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 8 da Lei n.º 15/91, de 3 de
                                                                           Agosto.
      Ministério do Interior:
                                                                              Ainda no âmbito do processo de reestruturação do sector
Diploma Ministerial n.º 26/2011:                                           empresarial do Estado foram reservados aos Gestores, Técnicos
      Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,              e Trabalhadores (GTT's) da Gapi, S.A. 20% do capital desta
        a Etevaldo Hipólito de Jesus.                                      sociedade. Estes submeteram um pedido para a compra da referida
                                                                           participação social a qual foi autorizada por despacho do Ministro
Diploma Ministerial n.º 27/2011:                                           das Finanças, de 2 de Abril de 2007, nos termos do n.º 2 do
      Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,              artigo 2 do Decreto n.º 20/93, de 14 de Setembro.
        a Daniel Filipe de Campos Pinhal.
                                                                              Assim, usando da competência defenida no n.º 1 do artigo 10
Diploma Ministerial n.º 28/2011:                                           da Lei n.º 15/91, de 3 de Agosto, o Primeiro-Ministro decide:
      Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,                 1. Por necessidade de clarificação da autorização da alienação
        a Manuel da Silva Cunha Vilela.                                    a favor da GapiGest, S.A., é revogado o despacho de 13 de
                                                                           Dezembro de 2007.
Diploma Ministerial n.º 29/2011:
                                                                              2. É adjudicada à GapiGeste, S.A., sociedade de prestação
      Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,              de serviços no âmbito da consultoria e gestão de programas e
        a Mohammad Toufique.
                                                                           projectos de desenvolvimento de pequenas e médias empresas,
Diploma Ministerial n.º 30/2011:                                           realização de estudos e a guarda, administração e gestão de
      Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização,              participações e outros títulos, a aquisição de 20% do capital
        a Hassan Kassab.                                                   social da Gapi, S.A.

Page 2
Download full gazette PDF