Quarta-feira, 27 de Julho de 2011 I SÉRIE —
Número 30
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P. termos da alínea e) do artigo 5 da Lei n.º 30/2009, de 29 de
Setembro, Estatuto do Deputado, ao abrigo do disposto nos
AVISO n.ºs 1 e 2 do artigo 12, do Diploma Legal citado, comunico que:
– A vaga verificada é preenchida pelo Senhor Mateus Lucas
A matéria a publicar no «Boletim da República» deve António, deputado suplente da Bancada Parlamentar da
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma Renamo, eleito pelo Círculo Eleitoral de Manica, com
por cada assunto, donde conste, além das indicações efeitos a partir do dia 31 de Maio de 2011.
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, Publique-se.
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim
Maputo, aos 16 de Junho de 2011. – A Presidente da Assembleia
da República».
da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
SUMÁRIO
Comunicado
Assembleia da República:
Tendo falecido a Senhora Deputada Aida Luís Garife
Comunicado:
Massangaice e por consequência cessado o seu mandato, nos
Concernente ao preenchimento da vaga deixada pela Senhora
termos da alínea e) do artigo 5 do Estatuto do Deputado, aprovado
Deputada Aida Luís Garife Massangaice pelo Senhor Mateus
Lucas António. pela Lei n.º 30/2009, de 29 de Setembro;
Ao abrigo dos n.ºs 1 e 2 do artigo 12 do Estatuto do Deputado,
Comunicado:
aprovado pela Lei n.º 30/2009, de 29 de Setembro, conjugado
Concernente ao preenchimento da vaga deixada pela Senhora com o ponto II do artigo 1 da Resolução n.º 3/2010, de 16 de
Deputada Aida Luís Garife Massangaice na Comissão de Pla-
Março, comunico que:
no e Orçamento pela Senhora Deputada Essa Muzé Ussene.
– A vaga verificada na Comissão do Plano e Orçamento
Ministério das Pescas: é preenchida pela Senhora Deputada Essa Muzé Ussene,
com efeitos a partir do dia 31 de Maio de 2011.
Diploma Ministerial n.º 188/2011:
Publique-se.
Aprova o Regulamento Interno da Administração Nacional das Maputo, aos 16 de Junho de 2011. – A Presidente da Assembleia
Pescas.
da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
Ministério da Função Pública:
Diploma Ministerial n.º 189/2011:
Aprova o Quadro de Pessoal da Administração de Infra-
-Estruturas de Água e Saneamento. MINISTÉRIO DAS PESCAS
Banco de Moçambique:
Despacho:
Diploma Ministerial n.º 188/2011
de 27 de Julho
Prorroga por um período de 90 dias o prazo para a conclusão do
processo de liquidação da ALC, S.A. Através da Resolução n.º 36/2010, de 8 de Outubro, a Comissão
Interministerial da Função Pública aprovou o Estatuto Orgânico
da Administração Nacional das Pescas.
Tornando-se necessário definir com maior desenvolvimento
Assembleia da República a organização interna e as competências dos seus órgãos, ao abrigo
do disposto no artigo 22 do Estatuto Orgânico da Administração
Comunicado Nacional das Pescas, determino:
Artigo 1. É aprovado o Regulamento Interno da Administração
Tendo falecido a Senhora Deputada Aida Luís Garife Nacional das Pescas, o qual é parte integrante do presente
Massangaice e por consequência cessado o seu mandato, nos Diploma.
