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27 July 2011

Mozambique Government Gazette Series I dated 2011-07-27 number 30

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Quarta-feira, 27 de Julho de 2011                                                                       I SÉRIE —
                                                                                                                ­ NĂșmero 30




                                    BOLETIM DA REPÚBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.                                  termos da alĂ­nea e) do artigo 5 da Lei n.Âș 30/2009, de 29 de
                                                                       Setembro, Estatuto do Deputado, ao abrigo do disposto nos
                            AVISO                                      n.Âșs 1 e 2 do artigo 12, do Diploma Legal citado, comunico que:
                                                                              – A vaga verificada Ă© preenchida pelo Senhor Mateus Lucas
  A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve                            AntĂłnio, deputado suplente da Bancada Parlamentar da
ser remetida em cĂłpia devidamente autenticada, uma                               Renamo, eleito pelo CĂ­rculo Eleitoral de Manica, com
por cada assunto, donde conste, além das indicaçÔes                              efeitos a partir do dia 31 de Maio de 2011.
necessĂĄrias para esse efeito, o averbamento seguinte,                     Publique-se.
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim
                                                                          Maputo, aos 16 de Junho de 2011. – A Presidente da Assembleia
da RepĂșblica».
                                                                       da RepĂșblica, VerĂłnica Nataniel Macamo Dlhovo.


                         SUMÁRIO
                                                                                                Comunicado
      Assembleia da RepĂșblica:
                                                                          Tendo falecido a Senhora Deputada Aida LuĂ­s Garife
Comunicado:
                                                                       Massangaice e por consequĂȘncia cessado o seu mandato, nos
       Concernente ao preenchimento da vaga deixada pela Senhora
                                                                       termos da alĂ­nea e) do artigo 5 do Estatuto do Deputado, aprovado
        Deputada Aida LuĂ­s Garife Massangaice pelo Senhor Mateus
        Lucas AntĂłnio.                                                 pela Lei n.Âș 30/2009, de 29 de Setembro;
                                                                          Ao abrigo dos n.Âșs 1 e 2 do artigo 12 do Estatuto do Deputado,
Comunicado:
                                                                       aprovado pela Lei n.Âș 30/2009, de 29 de Setembro, conjugado
       Concernente ao preenchimento da vaga deixada pela Senhora       com o ponto II do artigo 1 da Resolução n.Âș 3/2010, de 16 de
        Deputada Aida LuĂ­s Garife Massangaice na ComissĂŁo de Pla-
                                                                       Março, comunico que:
        no e Orçamento pela Senhora Deputada Essa Muzé Ussene.
                                                                             – A vaga verificada na Comissão do Plano e Orçamento
      Ministério das Pescas:                                                    é preenchida pela Senhora Deputada Essa Muzé Ussene,
                                                                                com efeitos a partir do dia 31 de Maio de 2011.
Diploma Ministerial n.Âș 188/2011:
                                                                          Publique-se.
      Aprova o Regulamento Interno da Administração Nacional das          Maputo, aos 16 de Junho de 2011. – A Presidente da Assembleia
       Pescas.
                                                                       da RepĂșblica, VerĂłnica Nataniel Macamo Dlhovo.
      MinistĂ©rio da Função PĂșblica:
Diploma Ministerial n.Âș 189/2011:

       Aprova o Quadro de Pessoal da Administração de Infra-
        -Estruturas de Água e Saneamento.                                           MINISTÉRIO DAS PESCAS
      Banco de Moçambique:
Despacho:
                                                                                    Diploma Ministerial n.Âș 188/2011
                                                                                                de 27 de Julho
      Prorroga por um perĂ­odo de 90 dias o prazo para a conclusĂŁo do
        processo de liquidação da ALC, S.A.                               AtravĂ©s da Resolução n.Âș 36/2010, de 8 de Outubro, a ComissĂŁo
                                                                       Interministerial da Função PĂșblica aprovou o Estatuto OrgĂąnico
                                                                       da Administração Nacional das Pescas.
                                                                          Tornando-se necessĂĄrio definir com maior desenvolvimento
          Assembleia da RepĂșblica                                      a organização interna e as competĂȘncias dos seus ĂłrgĂŁos, ao abrigo
                                                                       do disposto no artigo 22 do Estatuto Orgùnico da Administração
                         Comunicado                                    Nacional das Pescas, determino:
                                                                          Artigo 1. É aprovado o Regulamento Interno da Administração
  Tendo falecido a Senhora Deputada Aida LuĂ­s Garife                   Nacional das Pescas, o qual Ă© parte integrante do presente
Massangaice e por consequĂȘncia cessado o seu mandato, nos              Diploma.

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