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9 February 2017

Mozambique Government Gazette Series I dated 2017-02-09 number 22

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Quinta-feira, 9 de Fevereiro de 2017                                                                           I SÉRIE —
                                                                                                                       ­ Número 22




                                     BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

   IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.                                        Governos da República de Moçambique e da Federação da Rússia
                                                                                sobre a Criação da Comissão Intergovernamental Russo-
                                                                                Moçambicano para a Cooperação Económica e Técnico-
                                AVISO                                           Científica, assinado entre a República de Moçambique
    A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia   e a Federação da Rússia, a 20 de Setembro de 2016, em
devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das
indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e
                                                                                Moscovo, Federação Rússia, ao abrigo do disposto na alínea g)
autenticado: Para publicação no «Boletim da República».                         do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República
                                                                                de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
                                                                                   Artigo 1. É ratificado o Acordo entre os Governos
                             SUMÁRIO                                            da República de Moçambique e da Federação da Rússia
                                                                                sobre a Criação da Comissão Intergovernamental Russo-
      Conselho de Ministros:
                                                                                Moçambicano para a Cooperação Económica e Técnico-Científica,
Resolução n.º 2/2017:
                                                                                assinado entre a República de Moçambique e a Federação
   Ratifica o Acordo entre os Governos da República de Moçambique
      e da Federação da Rússia sobre a Criação da Comissão Intergo-             da Rússia, a 20 de Setembro de 2016, em Moscovo, Federação
      vernamental Russo-Moçambicano para a Cooperação Económica                 Rússia, cujo texto em anexo, é parte integrante da presente
      e Técnico-Científica, assinado entre a República de Moçambique            Resolução.
      e a Federação da Rússia, a 20 de Setembro de 2016, em Moscovo,
                                                                                   Art. 2. O Ministério dos Negócios Estrangeiros
      Federação Rússia.
                                                                                e Cooperação é encarregue de assegurar todos os trâmites
                                                                                e mecanismos necessários para a implementação
              CONSELHO DE MINISTROS                                             da presente resolução.
                                                                                     Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 7 de Fevereiro
                       Resolução n.º 2/2017
                                                                                       de 2017.
                            de 9 de Fevereiro
                                                                                  Publique-se.
  Havendo necessidade de se dar cumprimento às formalidades
necessárias sobre a entrada em vigor do Acordo entre os                           O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

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