A Laws.Africa project
16 February 2017

Mozambique Government Gazette Series I dated 2017-02-16 number 26

Download PDF (530.5 KB)
Page 1
Quinta-feira, 16 de Fevereiro de 2017                                                                     I SÉRIE —
                                                                                                                  ­ Número 26




                                   BOLETIM DA REPÚBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

   IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.                                                             ARTIGO 2
                                                                                    Actualização da Lista de Espécies Preciosas
                              AVISO                                           É actualizada a lista de espécies preciosas constantes
   A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida
                                                                          no Anexo I do Decreto n.º 12/2002, de 6 de Junho, acrescentando-
em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde
conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento   se a espécie Pterocarpus tinctorius ( Nkula).
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da
República».                                                                                          ARTIGO 3
                                                                                                 Entrada em vigor

                                                                             O presente Diploma entra imediatamente em vigor.
                          SUMÁRIO
                                                                            O Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural,
      Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento                     Celso Ismael Correia.
        Rural:
Diploma Ministerial n.º 17/2017:
   Classifica a espécie Pterocarpus tinctorius (Nkula) como preciosa
      e estabelecido o Diâmetro Mínimo de Corte ( DMC) em 30 cm.                      BANCO DE MOÇAMBIQUE
      Banco de Moçambique:
                                                                                             Aviso n.º 1/GBM/2017
Aviso n.º 1/GBM/2017:
   Actualiza a composição do Conselho de Administração Provisório                               de 16 de Fevereiro
     do Moza Banco.                                                          Tendo-se constatado que a actual composição do Conselho
                                                                          de Administração Provisório do Moza Banco é insuficiente
                                                                          e que há necessidade de indicar novos administradores, o Banco
                                                                          de Moçambique, no uso das competências que lhe são conferidas
     MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE                                        pelos artigos 81 e 84 da Lei n.º 15/99, de 1 de Novembro- Lei
       E DESENVOLVIMENTO RURAL                                            das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, com as
                                                                          alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2004, de 21 de Julho,
               Diploma Ministerial n.º 17/2017                            determina:
                         de 16 de Fevereiro                                  1. Designar para o cargo de administradores provisórios
                                                                          as seguintes entidades:
   Havendo necessidade de proceder à classificação da espécie
                                                                               a) Vítor Manuel Latas Brazão – Vogal; e
Pterocarpus tinctorius (Nkula), ao abrigo das competências
                                                                               b) Manuel Duarte Emauz de Vasconcelos Guimarães –
conferidas pelo n.º 2 do artigo 11 do Regulamento da Lei
                                                                                    Vogal.
de Florestas e Fauna Bravia, aprovado pelo Decreto n.º 12/2002,
de 6 de Junho, o Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento               2. A presente nomeação produz efeitos a partir da data
Rural determina:                                                          do início efectivo de funções.
                                                                             3. O presente Aviso entra imediatamente em vigor.
                              ARTIGO 1
                                                                             4. As dúvidas que surgirem na interpretação e aplicação
                 Classificação de espécie florestal                       do presente Aviso deverão ser submetidas ao Departamento
   É classificada a espécie Pterocarpus tinctorius (Nkula) como           de Regulamentação e Licenciamento do Banco de Moçambique.
preciosa e estabelecido o Diâmetro Mínimo de Corte ( DMC)                   Maputo, 8 de Fevereiro de 2017. – O Governador, Rogério
em 30 cm.                                                                 Lucas Zandamela.

Page 2
Download full gazette PDF