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24 February 2017

Mozambique Government Gazette Series I dated 2017-02-24 number 31

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Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017                                                                                I SÉRIE —
                                                                                                                            ­ NĂșmero 31




                      BOLETIM DA REPÚBLICA
                                 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

                            IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.


                                                             AVISO
                            A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve ser remetida em cĂłpia devidamente
                        autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicaçÔes necessårias para
                        esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim
                        da RepĂșblica».




                                                         SUMÁRIO
                               MinistĂ©rio da Administração Estatal e Função PĂșblica:
                        Diploma Ministerial n.Âș 18/2017:
                           Aprova o Quando do Pessoal da Biblioteca Nacional de Moçambique
                             e revoga o Diploma Ministerial n.Âș 66/2001, de 25 de Abril, que
                             aprovou o quadro do pessoal do BNM.

                               MinistĂ©rio da SaĂșde:
                        Diploma Ministerial n.Âș 19/2017:
                           Cria o Instituto de CiĂȘncias de SaĂșde de Tete subordinado a Direcção
                              Provincial de SaĂșde de Tete.
                        Despacho:
                           Transforma o Hospital Provincial de Quelimane em Hospital Geral
                              de Quelimane.




                                 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
                                  ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
                                           Diploma Ministerial n.Âș 18/2017
                                                        de 24 de Fevereiro

                           Havendo necessidade de dotar o quadro do pessoal
                        da Biblioteca Nacional de Moçambique, abreviadamente
                        designado por BNM, ao abrigo do disposto na subalĂ­nea iv
                        da alĂ­nea a) do artigo 3 do Decreto n.Âș 7/2015, de 2 de Março,
                        a Ministra da Administração Estatal e Função PĂșblica determina:
                           Artigo 1. É aprovado o Quadro do Pessoal da Biblioteca
                        Nacional de Moçambique, em anexo, que faz parte integrante
                        do presente Diploma Ministerial.
                           Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado
                        a existĂȘncia de disponibilidade orçamental.
                           Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.Âș 66/2001, de 25
                        de Abril, que aprovou o quadro do pessoal do BNM.
                           Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
                        da sua publicação.
                           MinistĂ©rio da Administração Estatal e Função PĂșblica, aos
                        31 de Julho de 2016. –­ A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.

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