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29 March 2017

Mozambique Government Gazette Series I dated 2017-03-29 number 49

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Quarta-feira, 29 de Março de 2017                                                                I SÉRIE —
                                                                                                         ­ Número 49




                     BOLETIM DA REPÚBLICA
                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

                          IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.


                                                     AVISO
                          A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida
                       em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde
                       conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento
                       seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim
                       da República».



                                                 SUMÁRIO
                             Conselho de Ministros:
                       Resolução n.º 13/2017:
                             Ratifica o Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo
                                  da República de Moçambique e a Associação
                                  de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 20
                                  de Fevereiro de 2017, em Maputo, no montante
                                  de USD 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares americanos),
                                  que se destina ao financiamento Adicional para o Projecto
                                  de Recuperação Resiliente de Emergência.




                                     CONSELHO DE MINISTRO

                                           Resolução n.º 13/2017
                                                  de 29 de Março

                          Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades
                       previstas no Acordo de Financiamento, celebrado entre o Governo
                       da República de Moçambique e a Associação de Desenvolvimento
                       Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1
                       do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique,
                       o Conselho de Ministros determina:
                            Único. É ratificado o Acordo de Crédito, celebrado entre
                               o Governo da República de Moçambique e a Associação
                               de Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 20
                               de Fevereiro de 2017, em Maputo, no montante
                               de USD 20.000.000,00 (vinte milhões de dólares
                               americanos), que se destina ao financiamento Adicional
                               para o Projecto de Recuperação Resiliente de Emergência.
                            Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 28 de Março
                               de 2017.
                          Publique-se.
                          O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.

                                                Preço — 7,00 MT

                                    IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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