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19 April 2017

Mozambique Government Gazette Series I dated 2017-04-19 number 60

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Quarta-feira, 19 de Abril de 2017                                                                                I SÉRIE —
                                                                                                                         ­ Número 60




                                     BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                  PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

   IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.                                        e vinte meticais) deve ocorrer a partir do mês de Fevereiro,
                                                                                preferencialmente, nas terças-feiras das segundas e quartas
                                                                                semanas de cada mês, conforme o Calendário das emissões, em
                                AVISO                                           anexo, ao presente Diploma.
   A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em             Art. 4. Para permitir flexibilidade na gestão da carteira
cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além         das Obrigações do Tesouro, podem ser introduzidos leilões
das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado   de reaberturas, sem prejuízo do Calendário das Emissões, referido
e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
                                                                                no artigo anterior.
                                                                                   Art. 5. O presente Diploma entra em vigor na data da sua
                                                                                publicação.
                                                                                   Maputo, Fevereiro de 2017. – O Ministro da Economia
                            SUMÁRIO
                                                                                e Finanças, Adriano Afonso Maleiane.
      Ministério da Economia e Finanças:
                                                                                                                                            Anexo
Diploma Ministerial n.º 29/2017:
      Aprova o calendário das emissões das Obrigações do Tesouro 2017.                Calendario das Emissoes das "Obrigacoes
                                                                                                  do Tesouro 2017


                                                                                                           Data da Leilão
                                                                                                                             21 de Fevereiro de 2017
 MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS                                                                                               7 de Março de 2017
                                                                                                                                21 de Março de 2017
                                                                                                                                 11 de Abril de 2017
                Diploma Ministerial n.º 29/2017
                                                                                                                                 25 de Abril de 2017
                              de 19 de Abril                                                                                      9 de Maio de 2017
   Havendo necessidade de aprovar o calendário para a emissão                                                                    23 de Maio de 2017
das Obrigações do Tesouro para o ano de 2017, o Ministro                                                                        13 de Junho de 2017
da Economia e Finanças determina:                                                                                               27 de Junho de 2017
                                                                                                                                 10 de Julho de 2017
   Artigo 1. É aprovado o calendário das emissões das Obrigações
                                                                                                                                 24 de Julho de 2017
do Tesouro 2017, em anexo ao presente Diploma do qual faz
                                                                                                                                7 de Agosto de 2017
parte integrante.
                                                                                                                               21 de Agosto de 2017
   Art. 2. A emissão «Obrigações do Tesouro - 2017»
é representada por valores mobiliários escriturais, que é objecto                                                            11 de Setembro de 2017
de registo na Central de Valores Mobiliários e Admissão                                                                      26 de Setembro de 2017
à Cotação na Bolsa de Valores de Moçambique.                                                                                   9 de Outubro de 2017
   Art. 3. A emissão «Obrigações do Tesouro - 2017», no                                                                       23 de Outubro de 2017
valor global de MT 21.102.816.420,00 (vinte e um mil,                                                                        6 de Novembro de 2017
cento e dois milhões, oitocentos e dezasseis mil, quatrocentos                                                              20 de Novembro de 2017




                                                                    Preço — 7,00 MT

                                                       IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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