A Laws.Africa project
3 May 2017

Mozambique Government Gazette Series I dated 2017-05-03 number 68

Download PDF (908.0 KB)
Page 1
Quarta-feira, 3 de Maio de 2017                                                                            I SÉRIE —
                                                                                                                   ­ Número 68




                                  BOLETIM DA REPÚBLICA
                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

   IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.                                  Autárquicos, uma vez marcada a data da sua realização, pelo
                                                                          Decreto n.º 7/2017, de 5 de Abril, sob proposta do Secretariado
                                                                          Técnico da Administração Eleitoral, a Comissão Nacional de
                              AVISO                                       Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da combinação
   A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida       do preceituado na alínea a) do artigo 52, alínea a) do n.º 2 do
em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde             artigo 9 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22
conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento   de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da          de Setembro, por consenso, delibera:
República».
                                                                             Artigo 1. É aprovado o Calendário do Sufrágio Eleitoral das
                                                                          Quintas Eleições Autárquicas de 2018, em anexo à presente
                                                                          Resolução, do qual é parte integrante.
                                                                             Art. 2. O Calendário aprovado, deve ser apresentado
                          SUMÁRIO                                         ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.
                                                                             Art. 3. O Calendário do sufrágio eleitoral deve ser entregue
      Comissão Nacional de Eleições:                                      aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos
Deliberação n.º 3/CNE/2017:                                               de cidadãos eleitores proponentes, legalmente constituídos,
      Aprova o Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições      mediante notificação.
          Autárquicas de 2018.                                               Art. 4. Deve-se proceder a uma ampla divulgação
                                                                          do Calendário do sufrágio eleitoral recorrendo, para o efeito,
                                                                          aos meios de comunicação social.
                                                                             Art. 5. A presente Resolução entra em vigor a partir da data
    COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES                                         da sua publicação.
                                                                               Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 21
                 Deliberação n.º 3/CNE/2017                                      de Abril de 2017.
                           de 21 de Abril                                   Registe-se e publique-se.
  Havendo a necessidade de definir as etapas do período                     POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
da realização dos actos eleitorais para a eleição dos Órgãos                O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Page 2
Download full gazette PDF