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2 June 2017

Mozambique Government Gazette Series I dated 2017-06-02 number 86

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Sexta-feira, 2 de Junho de 2017                                                                                       I SÉRIE —
                                                                                                                              ­ Número 86




                                     BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

   IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.                                              d) Sociedades de capital de risco ... 10.000.000,00 MT
                                                                                      e) Sociedades de factoring .............              3.500.000,00 MT
                                                                                      f) Sociedades gestoras
                                AVISO                                                     de fundos de investimento .........                 700.000,00 MT
    A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia         g) Sociedades financeiras
devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das
indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e
                                                                                           de corretagem ..........................         1.400.000,00 MT
autenticado: Para publicação no «Boletim da República».                               h) Sociedades corretoras .................              420.000,00 MT
                                                                                      i) Sociedades gestoras de patrimó-
                                                                                           nios ...........................................   700.000,00 MT
                                                                                      j) Sociedades administradoras
                             SUMÁRIO                                                       de compras em grupo ...............                700.000,00 MT
                                                                                      k) Casas de câmbio .........................          2.500.000,00 MT
      Banco de Moçambique:                                                            l) Cooperativas de crédito ...............              200.000,00 MT
                                                                                      m) Microbancos:
Aviso n.º 7/GBM/2017:
                                                                                          (i) Caixa geral de poupança
      Concernente aos Capitais Mínimos para as Instituições de Crédito,                        e crédito ...............................    5.000.000,00 MT
          Sociedades Financeiras e Operadores de Microfinanças                            (ii) Caixa económica .................            2.400.000,00 MT
          e revoga o Aviso n.º 4/GGBM/2005, de 20 de Maio.
                                                                                          (iii) Caixa de poupança postal ...                1.800.000,00 MT
Aviso n.º 8/GBM/2017:                                                                     (iv) Caixa financeira rural .........             1.200.000,00 MT
      Aprova o Regulamento de Fundos Próprios das Instituições                        n) Instituições de moeda electrónica 25.000.000,00 MT
          de Crédito e revoga o Aviso n.º 14/GBM/2013, de 31                          o) Sociedades emitentes ou gestoras
          de Dezembro.                                                                    de cartões de crédito ...................         3.500.000,00 MT
                                                                                      p) Casas de descontos ..................... 10. 000. 000,00 MT
                                                                                      q) Operadores de microfinanças sujei-
                                                                                           tos à monitorização:
               BANCO DE MOÇAMBIQUE                                                        (i) Organizações de poupança
                                                                                                e empréstimo ......................           150.000,00 MT
                      Aviso n.° 7/GBM/2017                                                (ii) Operadores de microcrédito                      75.000,00 MT
                              de 2 de Junho
                                                                                          (iii) Intermediários de captação
                                                                                          de poupanças .............................                 isentos.
    O Aviso n.º 4/GGBM/2005, de 20 de Maio, estabeleceu os
capitais mínimos para as instituições de crédito, sociedades                                                    ARTIGO 2
financeiras e operadores de microfinanças.                                                               (Prazo de adequação)
    Havendo necessidade de actualizar o referido diploma legal
e alterar o capital social mínimo dos bancos, de modo a adequá-                    Os bancos já constituídos à data da publicação do presente
lo aos crescentes riscos inerentes à sua actividade e à dinâmica                Aviso devem adequar o seu capital social ao mínimo estabelecido
da economia nacional, o Banco de Moçambique, no uso das                         no anterior artigo 1, mediante entrada de dinheiro, obedecendo
competências que lhe são conferidas pelo n.º 1 do artigo 61                     os seguintes prazos:
da Lei n.º 15/99, de 1 de Novembro – Lei das Instituições de
Crédito e Sociedades Financeiras, actualizada pela Lei n.º 9/2004,
de 21 de Julho, conjugado com a alínea a) do artigo 28 do Decreto                            Prazo de adequação                     Novo capital social
n.º 57/2004, de 10 de Dezembro – Regulamento das Microfinanças,                                                                          mínimo
determina:                                                                       Até 1 ano após a publicação do presente Aviso     570.000.000,00 MT

                                ARTIGO 1                                         Até 2 anos após a publicação do presente Aviso   1.140.000.000,00 MT
                                                                                 Até 3 anos após a publicação do presente Aviso   1.700.000.000,00 MT
                         (Capital social mínimo)

   O capital social mínimo para as instituições de crédito                                                      ARTIGO 3
e sociedades financeiras, bem como para os operadores
de microfinanças abaixo indicados passa a ser:                                                       (Esclarecimento de dúvidas)

     a) Bancos ......................................... 1.700.000.000,00 MT       As dúvidas que surgirem na interpretação e aplicação do
     b) Sociedades de locação financeira 25.000.000,00 MT                       presente Aviso devem ser submetidas ao Departamento de
     c) Sociedades de investimentos ...... 25.000.000,00 MT                     Regulamentação e Licenciamento do Banco de Moçambique.

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