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16 June 2017

Mozambique Government Gazette Series I dated 2017-06-16 number 94

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Sexta-feira, 16 de Junho de 2017                                                                     I SÉRIE —
                                                                                                             ­ NĂșmero 94




                                   BOLETIM DA REPÚBLICA
                                           PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

   IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.                             abrigo das competĂȘncias que me sĂŁo conferidas pelo artigo 119
                                                                     do Decreto n.Âș 12/2002, de 6 de Junho, determino:

                             AVISO                                                              ARTIGO 1
  A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve                             PadrĂ”es de Processamento da madeira
ser remetida em cĂłpia devidamente autenticada, uma
                                                                        Os padrÔes para a transformação primåria de toros de todas
por cada assunto, donde conste, além das indicaçÔes                  as espécies florestais nativa produtoras de madeira passam a ser
necessĂĄrias para esse efeito, o averbamento seguinte,                os seguintes:
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim
                                                                          a) Pranchas: madeira serrada, correctamente esquadriada
da RepĂșblica».
                                                                               com espessura de 7,5 a 12,5 cm, largura superior a 15
                                                                               cm e comprimento igual ou superior a 80 cm;
                                                                          b) TĂĄbuas: madeira serrada, correctamente esquadriada
                                                                               com espessura até 7,5 cm, largura superior a 7,5 cm
                         SUMÁRIO                                               e comprimento igual ou superior a 80 cm;
                                                                          c) Barrotes: madeira serrada, correctamente esquadriada
      Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento                          com espessura de 5 a 10 cm, largura até 15 cm;
        Rural:                                                            d) RĂ©guas de parquet: madeira correctamente esquadriada
                                                                               com espessura até 3 cm e largura até 8 cm;
Diploma Ministerial n.Âș 44/2017:                                          e) Travessas: Peças de madeira serrada nas quatro faces
      Adequa os padrÔes de processamento da madeira das espécies               e nos topos, proveniente de espécies produtoras
          nativas, com vista a operacionalizar a implementação                 de madeira da 2.ÂȘ, 3.ÂȘ e 4.ÂȘ classe, utilizada
          da Lei n.Âș 14/2016, de 30 de Dezembro e revoga o Diploma             como dormentes no assentamento das linhas fĂ©rreas
          Ministerial n.Âș 142/2007, de 14 de Novembro.                         com dimensĂ”es transversais normais com espessura
                                                                               entre 13 a 25 cm e largura entre 13 a 30 cm.
                                                                                                ARTIGO 2
     MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE                                                             Revogação
       E DESENVOLVIMENTO RURAL                                          É revogado o Diploma Ministerial n.Âș 142/2007, de 14
                                                                     de Novembro.
              Diploma Ministerial n. Âș 44/2017                                             ARTIGO 3
                          de 16 de Junho                                                    Entrada em vigor

   Havendo necessidade de adequar os padrÔes de processamento           O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
da madeira das espécies nativas, com vista a operacionalizar            Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural
a implementação da Lei n.Âș 14/2016, de 30 de Dezembro,               aos, de Março de 2017. – O Ministro da Terra, Ambiente
que altera e republica a Lei n.Âș 7/2010, de 13 de Agosto, ao         e Desenvolvimento Rural, Celso Ismael Correia.




                                                           Preço — 7,00 MT

                                                IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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