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29 June 2017

Mozambique Government Gazette Series I dated 2017-06-29 number 101

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Quinta-feira, 29 de Junho de 2017                                                                              I SÉRIE —
                                                                                                                       ­ Número 101




                                     BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

   IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.                                        são conferidas pela alínea c) do artigo 3 do Decreto Presidencial
                                                                                n.º 14/2015, de 16 de Março, determino:

                                AVISO                                                1. É autorizada a Sociedade NIGL Group - Ntemansaka
    A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia              Investiment Group, Limitada, na qualidade de
devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das
indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e                proprietária, a criação de uma instituição de Ensino
autenticado: Para publicação no «Boletim da República».                                    Técnico Profissional com a denominação de “Instituto
                                                                                           Médio de Ciências e Tecnologias –IMECTEC”.
                                                                                     2. O Instituto Médio de Ciências e Tecnologias -
                            SUMÁRIO                                                        IMECTEC, é uma instituição privada de Ensino
      Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior                                  Técnico Profissional, que funcionará nos termos que
        e Técnico Profissional:                                                            serão descritos no alvará a ser emitido logo que as
Despacho:                                                                                  condições mínimas pedagógicas e de infraestruturas
      Autoriza a Sociedade NIGL Group - Ntemansaka Investiment Group
                                                                                           forem criadas.
           Limitada, na qualidade de proprietária, a criação de uma
           instituição de Ensino Técnico Profissional com a denominação            Maputo, aos 3 de Abril de 2017. – O Ministro da Ciência
           de “Instituto Médio de Ciências e Tecnologias –IMECTEC.
                                                                                e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Jorge
      Comissão Nacional de Eleições:                                            Olívio Penicela Nhambiu.
Rectificação:
      Atinente a Deliberação n.º 3/CNE/2017.



                                                                                    COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA,
 ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO PROFIS-                                                                      Rectificação
              SIONAL
                                                                                   Por ter saído inexacta a Deliberação n.º 3/CNE/2017,
                               Despacho                                         na linha 10 do grupo V. Recenseamento Eleitoral, publicada no
   Ao abrigo do disposto n.º 3 do artigo 8 do Diploma Ministerial               Boletim da República n.º 68, de 3 de Maio de 2017, I Série, volta
n.º 119/2014, de 13 de Agosto, e no uso das competências que me                 a publicar-se na integra a linha 10.

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