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9 August 2017

Mozambique Government Gazette Series I dated 2017-08-09 number 124

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Quarta-feira, 9 de Agosto de 2017                                                                             I SÉRIE —
                                                                                                                      ­ Número 124




                                    BOLETIM DA REPÚBLICA
                                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

   IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.                                     alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro,
                                                                             por consenso, determina:
                               AVISO                                            Artigo 1. 1. São aprovados os Modelos de Credenciais para
                                                                             as Quintas Eleições Autárquicas de 2018, anexo à presente
  A matéria a publicar no «Boletim da República» deve                        Resolução, da qual faz parte integrante.
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma                              2. Os Modelos de credênciais destinam-se aos:
por cada assunto, donde conste, além das indicações
necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte,                               a) Mandatários;
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim                                 b) Fiscais de recenseamento eleitoral;
                                                                                    c) Observadores eleitorais nacionais e internacionais; e
da República».
                                                                                    d) Delegados de candidaturas.
                                                                                Art. 2. Os Modelos de credenciais ora aprovados visam à
                                                                             identificação dos seus titulares na interacção com os órgãos
                                                                             eleitorais e cobertura dos actos do processo eleitoral das Quintas
                           SUMÁRIO                                           Eleições Autárquicas de 2018.
                                                                                Art. 3. A credenciação dos mandatários serve para representar
      Comissão Nacional de Eleições:                                         os partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de
                                                                             cidadãos eleitores e os respectivos candidatos diante dos órgãos
Deliberação n.º 9/CNE/2017:
                                                                             eleitorais durante todo o ciclo eleitoral de 2018 até à validação
      Aprova modelos de credenciais para mandatários, fiscais, delegados     e proclamação dos resultados eleitorais das Quintas Eleições
          de candidaturas e observadores para o ciclo eleitoral autárquico   Autárquicas de 2018 pelo Conselho Constitucional.
          de 2018.                                                              Art. 4. A credenciação dos observadores serve para a sua
                                                                             identificação até à validação e proclamação dos resultados
                                                                             eleitorais das Quintas Eleições Autárquicas de 2018,
                                                                             pelo Conselho Constitucional.
     COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES                                              Art. 5. A credenciação dos fiscais serve para a sua identificação
                                                                             dos seus titulares durante o período do recenseamento eleitoral
                                                                             para as Quintas Eleições Autárquicas de 2018.
                 Deliberação n.º 9/CNE/2017                                     Art. 6. A credenciação dos delegados de candidatura
                            de 9 de Agosto                                   e de lista serve para a sua identificação dos seus titulares durante
                                                                             o período da votação das Quintas Eleições Autárquicas de 2018,
   Havendo necessidade de proceder a credenciação para                       até à validação e proclamação dos resultados eleitorais das Quintas
proporcionar aos partidos políticos, coligações de partidos políticos,       Eleições Autárquicas de 2018 pelo Conselho Constitucional.
grupos de cidadão eleitores proponentes, observadores e eleitores               Art. 7. A presente Resolução entra em vigor na data da sua
em geral a fiscalização externa e o devido acompanhamento                    publicação.
das actividades dos órgãos eleitorais, nos actos de preparação                  Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições aos treze dias
do recenseamento e actos eleitorais referentes às Quintas Eleições           do mês de Julho de dois mil e dezassete.
Autárquicas de 2018, a Comissão Nacional de Eleições reunida                       Publique-se.
em sessão Plenária, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 9                POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
e n.º 3 do artigo 38, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro,
                                                                                O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

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