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10 August 2017

Mozambique Government Gazette Series I dated 2017-08-10 number 125

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Quinta-feira, 10 de Agosto de 2017                                                                   I S√ČRIE ‚ÄĒ
                                                                                                             ¬≠ N√ļmero 125




                                 BOLETIM DA REP√öBLICA
                                        ‚Äā‚Äā PUBLICA√á√ÉO OFICIAL DA REP√öBLICA DE MO√áAMBIQUE

   IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.                                   Regulamento da Taxa de Exportação
                                                                                 de Madeira Processada
                             AVISO                                                               ARTIGO 1
  A mat√©ria a publicar no ¬ęBoletim da Rep√ļblica¬Ľ deve
                                                                                                (Defini√ß√Ķes)
ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma
por cada assunto, donde conste, al√©m das indica√ß√Ķes                     Para efeitos do presente Regulamento, entende-se por:
necess√°rias para esse efeito, o averbamento seguinte,                     a) Barrotes: madeira serrada, correctamente esquadriada
assinado e autenticado: Para publica√ß√£o no ¬ęBoletim                             com espessura de 5 a 10 cm, largura at√© 15 cm;
da Rep√ļblica¬Ľ.                                                            b) Concess√£o Florestal: √°rea de dom√≠nio p√ļblico delimitada,
                                                                                concedida a um determinado operador, através do
                                                                                contrato de concessão destinada à exploração florestal
                                                                                para o abastecimento da ind√ļstria, mediante um plano
                          SUM√ĀRIO                                               de maneio previamente aprovado;
                                                                          c) Espécies produtoras de madeira: são as constantes na
                                                                                lista em anexo ao presente Regulamento, excluindo
      Conselho de Ministros:                                                    os produtos florestais provenientes de planta√ß√Ķes
Decreto n.¬ļ 42/2017:                                                            florestais de esp√©cies ex√≥ticas;
                                                                          d) Planta√ß√Ķes de esp√©cies ex√≥ticas: estabelecimento de
      Aprova o Regulamento da Taxa de Exportação de Madeira                     uma cobertura vegetal arbórea, contínua, normalmente
          Processada e revoga o Decreto n.¬ļ 21/2011, de 1 de Junho.             atrav√©s do plantio de √°rvores de esp√©cies ex√≥ticas;
                                                                          e) Espécies exóticas: espécies não originárias da região
                                                                                que foram casual ou intencionalmente introduzidas;
                                                                          f) Pranchas: madeira serrada, correctamente esquadriada
                                                                                com espessura de 7,5 a 12,5 cm, largura superior a 15
            CONSELHO DE MINISTROS
                                                                                cm e comprimento igual ou superior a 80 cm;
                                                                          g) Réguas de parquet: madeira correctamente esquadriada
                       Decreto n. ¬ļ 42/2017                                     com espessura at√© 3 cm e largura at√© 8 cm;
                          de 10 de Agosto
                                                                          h) T√°buas: madeira serrada, correctamente esquadriada
                                                                                com espessura até 7,5 cm, largura superior a 7,5 cm
   Havendo necessidade de regulamentar os procedimentos para                    e comprimento igual ou superior a 80 cm;
a aplica√ß√£o da Lei n.¬ļ 14/2016, de 30 de Dezembro, que altera             i) Travessas: Pe√ßas de madeira serrada nas quatro faces
e republica a Lei n.¬ļ 7/2010, de 13 de Agosto, que cria a Taxa de               e nos topos, proveniente de esp√©cies produtoras
Sobrevalorização da Madeira, no uso da competência atribuída                    de madeira da 2.ª, 3.ª e 4.ª classe, utilizadas como
pelo artigo 5 da mesma Lei, o Conselho de Ministros decreta:                    dormentes no assentamento das linhas férreas com
                                                                                dimens√Ķes transversais normais com espessura entre
   Artigo 1. √Č aprovado o Regulamento da Taxa de Exporta√ß√£o                     13 a 25 cm e largura entre 13 a 30 cm;
de Madeira Processada, anexo ao presente Decreto, que dele                j) TEMP: Taxa de exportação de madeira processada.
fazendo parte integrante.
   Art. 2. Compete aos Ministros que superintendem as √°reas das                                  ARTIGO 2
Finanças e das Florestas criar ou alterar os procedimentos que se                                (Objecto)
mostrem necess√°rios ao cumprimento das obriga√ß√Ķes decorrentes            O presente regulamento tem por objecto estabelecer as normas,
do presente Decreto.                                                  condi√ß√Ķes e procedimentos para Exporta√ß√£o e a aplica√ß√£o da Taxa
   Art. 3. √Č revogado o Decreto n.¬ļ 21/2011, de 1 de Junho.           de Exporta√ß√£o da Madeira processada.
   Art. 4. O presente Decreto entra em vigor na data da sua
publicação.                                                                                      ARTIGO 3
     Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Junho                                  (√āmbito de aplica√ß√£o)
         de 2017.                                                        O presente regulamento aplica-se a todas as opera√ß√Ķes a
   Publique-se.                                                       nível nacional de exportação de madeira processada de espécies
   O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Ros√°rio.                  produtoras de madeira constantes na tabela em anexo.

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