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28 August 2017

Mozambique Government Gazette Series I dated 2017-08-28 number 135

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Segunda-feira, 28 de Agosto de 2017                                                             I SÉRIE —
                                                                                                        ­ NĂșmero 135




                    BOLETIM DA REPÚBLICA
                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

                         IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.


                                                    AVISO
                         A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve ser remetida
                      em cĂłpia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde
                      conste, além das indicaçÔes necessårias para esse efeito, o averbamento
                      seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim
                      da RepĂșblica».




                                                SUMÁRIO
                            MinistĂ©rio da Administração Estatal e Função PĂșblica:
                      Diploma Ministerial n.Âș 54/2017:
                            Aprova o Quadro de Pessoal do Museu das Pescas.




                            MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
                             ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

                                     Diploma Ministerial n.Âș 54/2017
                                                de 28 de Agosto

                         Havendo necessidade de dotar de um Quadro de Pessoal
                      o Museu das Pescas, criado através do criado através do Decreto
                      n.Âș 27/2013, de 20 de Junho, ao abrigo do disposto na subalĂ­nea iv
                      da alĂ­nea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.Âș 7/2015, de 2
                      de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função PĂșblica
                      determina:
                            Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Museu
                               das Pescas, constante no mapa em anexo, que faz parte
                               integrante do presente Diploma Ministerial.
                            Art. 2. O preenchimento do Quadro de Pessoal fica
                               condicionado Ă  existĂȘncia de disponibilidade orçamental.
                            Art. 3. O presente Diploma Ministérial entra em vigor na
                               data da sua publicação.
                        MinistĂ©rio da Administração Estatal e Função PĂșblica,
                      aos 26 de Janeiro de 2017. — A Ministra, Carmelita Rita
                      Namashulua.

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