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6 October 2017

Mozambique Government Gazette Series I dated 2017-10-06 number 156

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Sexta-feira, 6 de Outubro de 2017                                                                  I SÉRIE —
                                                                                                           ­ Número 156




                                  BOLETIM DA REPÚBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

   IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.                                  8. Informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais,
                                                                                Direitos Humanos e de Legalidade à VI Sessão
                              AVISO                                             Ordinária da Assembleia da República relativa
   A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida
                                                                                a Revisão do Código de Execução de Penas e Medidas
em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde                   Privativas e Não Privativas de Liberdade.
conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento   9. Informação da Comissão dos Assuntos Constitucionais,
seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim                   Direitos Humanos e de Legalidade à VI Sessão
da República».
                                                                                Ordinária da Assembleia da República relativa
                                                                                a Revisão do Código do Processo Penal.
                                                                          10. Projecto de Resolução atinente à Informação
                          SUMÁRIO                                               do Gabinete Parlamentar para a Prevenção e Combate
                                                                                ao HIV e SIDA à VI Sessão Ordinária da Assembleia
      Assembleia da República:                                                  da República.
Convocatória:                                                             11. Projecto de Resolução atinente a Informação
      Convoca a VI Sessão Ordinária da Assembleia da República,                 da Comissão de Petições, Queixas e Reclamações
           para o dia 23 de Outubro de 2017, com início às 09H00,               à VI Sessão Ordinária da Assembleia da República.
           na Sala do Plenário, sita na Avenida 24 de Julho,              12. Projecto de Resolução atinente a Informação
           n.º 3773, na Cidade de Maputo.
                                                                                da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos
                                                                                Humanos e de Legalidade à VI Sessão Ordinária da
                                                                                Assembleia da República relativa à Revisão do Código
           ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA                                              de Execução de Penas e Medidas Privativas e Não
                                                                                Privativas de Liberdade.
                          Convocatória                                    13. Projecto de Resolução atinente a Informação
                                                                                da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos
   Ao abrigo do disposto na alínea a), do artigo 191                            Humanos e de Legalidade à VI Sessão Ordinária
da Constituição da República, conjugado com o n.º 1,                            da Assembleia da República relativa à Revisão
do artigo 35 do Regimento da Assembleia da República, convoco                   do Código do Processo Penal.
a VI Sessão Ordinária da Assembleia da República, para o dia 23           14. Proposta de Programa de Actividades da Assembleia
de Outubro de 2017, com início às 09H00, na Sala do Plenário,                   da República para o ano 2018.
sita na Avenida 24 de Julho, n.º 3773, na Cidade de Maputo, com           15. Projecto de Resolução atinente ao Programa
o seguinte Rol de Matérias:                                                     de Actividades da Assembleia da República para
                                                                                o ano 2018.
      1. Informações do Governo.
                                                                          16. Proposta de Orçamento da Assembleia da República
      2. Perguntas ao Governo.
                                                                                para o ano 2018.
      3. Informação Anual do Provedor da Justiça.
                                                                          17. Projecto de Resolução atinente ao Orçamento
      4. Informação Anual do Chefe de Estado.
                                                                                da Assembleia da República para 2018.
      5. Relatório de Actividades do Conselho de Ministros
                                                                          18. Projecto de Revisão da Lei n.º 13/2014, de 17 de Junho,
           referente a 2017.
                                                                                Regimento da Assembleia da República.
      6. Informação do Gabinete Parlamentar para a Prevenção              19. Projecto de Lei do Regime Orgânico do Referendo.
           e Combate ao HIV e SIDA à VI Sessão Ordinária                  20. Projecto de Resolução atinente à Designação de Juiz
           da Assembleia da República.                                          Conselheiro do Conselho Constitucional.
      7. Informação da Comissão de Petições, Queixas                      21. Proposta do Plano Económico e Social para 2018.
           e Reclamações à VI Sessão Ordinária da Assembleia              22. Projecto de Resolução atinente ao Plano Económico
           da República.                                                        e Social para 2018.

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