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8 November 2017

Mozambique Government Gazette Series I dated 2017-11-08 number 174

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Quarta-feira, 8 de Novembro de 2017                                                       I SÉRIE —
                                                                                                  ­ NĂșmero 174




                     BOLETIM DA REPÚBLICA
                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

                         IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.


                                                   AVISO
                        A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve ser
                      remetida em cĂłpia devidamente autenticada, uma por cada
                      assunto, donde conste, além das indicaçÔes necessårias para
                      esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:
                      Para publicação no «Boletim da RepĂșblica».




                                               SUMÁRIO

                            MinistĂ©rio da Administração Estatal e Função PĂșblica:
                      Diploma Ministerial n.Âș 70/2017:
                            Aprova o Quadro de Pessoal do Centro de Investigação
                                e TransferĂȘncias de Tecnologias para o Desenvolvimento
                                ComunitĂĄrio e revoga o Diploma Ministerial nÂș. 48/2012,
                                de 25 de Abril.




                            MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
                             ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

                                    Diploma Ministerial n.Âș 70/2017
                                              de 8 de Novembro

                         Havendo necessidade de rever o Quadro de Pessoal
                      o Centro de Investigação e TransferĂȘncias de Tecnologias Para
                      o Desenvolvimento ComunitĂĄrio, abreviadamente designado
                      por (CITT), criado pelo Decreto n.Âș 36/2010, de 1 de Setembro,
                      ao abrigo do disposto na subalĂ­nea iv) da alĂ­nea a) do artigo 3
                      de Decreto Presidencial n.Âș 7/2015, de 2 de Março, a Ministra
                      da Administração Estatal e Função PĂșblica determina:
                         Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Centro
                      de Investigação e TransferĂȘncias de Tecnologias para
                      o Desenvolvimento ComunitĂĄrio, constante no mapa em anexo,
                      que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
                         Art. 2. É revogado o Diploma Ministerial n.Âș 48/2012, de 25
                      de Abril.
                         Art. 3. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado
                      Ă  existĂȘncia de disponibilidade orçamental.
                         Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
                      da sua publicação.
                         MinistĂ©rio da Administração Estatal e Função PĂșblica,
                      aos 25 de Julho de 2017. – A Ministra, Carmelita Rita
                      Namashulua.

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