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2 January 2020

Mozambique Government Gazette Series I dated 2020-01-02 number 1

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Quinta-feira, 2 de Janeiro de 2020                                                                                  I SÉRIE —
                                                                                                                            ­ Número 1




                                      BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

   IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.                                       na Rua da Imprensa, n.ºs 264, 288 e 312, descrito na Conservatória
                                                                                do Registo Predial de Maputo, sob o n.º 28.768, a folhas 141,
                                                                                do livro B/75.
                                AVISO                                              Art. 2. O presente despacho constitui documento válido
    A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia
devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das           para efeitos de registo de propriedade do imóvel, junto
indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e     da Conservatória do Registo Predial de Maputo.
autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
                                                                                   Art. 3. O registo é feito livre de ónus ou qualquer outra espécie
                                                                                de encargos.
                                                                                   Art. 4. O presente Despacho Ministerial Conjunto entra
                             SUMÁRIO
                                                                                em vigor na data da sua publicação.
  Ministérios da Economia e Finanças e das Obras
Públicas, Habitação e Recursos Hídricos:                                           Maputo, aos 12 de Setembro de 2019. – O Ministro
                                                                                da Economia e Finanças, Adriano Afonso Maleiane. – O Ministro
Despacho:
                                                                                das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Osvaldo
       Regista a favor do Estado o direito de propriedade sobre
           o imóvel denominado “Prédio 33 andares”, localizado na Rua
                                                                                Moisés Machatine.
           da Imprensa, n.ºs 264, 288 e 312.
  Ministério da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior
e Técnico Profissional:
                                                                                    MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNO-
Diploma Ministerial n.º 1/2020:
                                                                                   LOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO
       Eleva a Escola Industrial Básica de Morrumbala à categoria
            de Instituto Industrial, passando a denominar-se Instituto                       PROFISSIONAL
            Industrial de Morrumbala, abreviadamente IIMo.
                                                                                               Diploma Ministerial n.° 1/2020
                                                                                                          de 2 de Janeiro
 MINISTÉRIOS DA ECONOMIA E FINAN-                                                  Tornando-se necessário requalificar a Escola Industrial Básica
ÇAS E DAS OBRAS PÚBLICAS, HABITAÇÃO                                             de Morrumbala, elevando-a à categoria de Instituto Industrial,
        E RECURSOS HÍDRICOS                                                     por forma melhor responder a dinâmica do desenvolvimento
                                                                                socioeconómico do país, ao abrigo do disposto no parágrafo iii,
                                DESPACHO                                        da alínea c) do artigo 3 da Resolução n.° 16/2015, de 9 de Julho,
                                                                                o Ministro da Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico
   O Decreto-Lei n.º 5/76, de 5 de Fevereiro, determinou
                                                                                Profissional, determina:
a reversão para o Estado de todos os prédios de rendimento
bem como dos que se encontrem em situação de abandono.                             Artigo 1. A elevação da Escola Industrial Básica de Morrumbala
   Neste contexto, o imóvel localizado na Rua da Imprensa,                      a categoria de Instituto Industrial, passando a denominar-se
n.ºs 264, 288 e 312, denominado por “Prédio 33 andares”, descrito               Instituto Industrial de Morrumbala, abreviadamente IIMo.
na Conservatória do Registo Predial de Maputo sob o n.º 28.768,                    Art. 2. A aprovação do Estatuto Orgânico e do Quadro de
a folhas 141, do livro B/75, reverteu a favor do Estado.                        Pessoal do Instituto Industrial de Morumbala, em anexos I e II
   Assim, tornando-se necessário regularizar o registo do                       que fazem parte integrante do presente diploma.
Prédio 33 Andares a favor do Estado, os Ministros da Economia                      Art. 3.O Instituto Industrial de Morrumbala tem a sua sede
e Finanças e das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos,
                                                                                no Distrito de Morrumbala, Província da Zambézia e lecciona o
no uso das competências que lhes são conferidas ao abrigo
do ponto i) da alínea f) do artigo 3 do Decreto Presidencial                    curso médio do ramo industrial.
n.º 6/2015, de 2 de Março, e do ponto x da alínea d) do artigo 3                   Art. 4. O presente Diploma Ministerial entra imediatamente
do Decreto Presidencial n.º 18/2015, de 8 de Abril, respectivamente,            em vigor.
determinam:                                                                        Maputo, de Março de 2019 – O Ministro da Ciência
   Artigo 1. É registado a favor do Estado o direito de propriedade             e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Prof.
sobre o imóvel denominado “Prédio 33 andares”, localizado                       Doutor Eng.° Jorge Olívio Penicela Nhambiu.
                                                                    Preço — 10,00 MT

                                                       IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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