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27 January 2020

Mozambique Government Gazette Series I dated 2020-01-27 number 17

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Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020                                                                              I SÉRIE —
                                                                                                                          ­ Número 17




                                      BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

   IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.                                                                   ARTIGO 2
                                                                                                             Âmbito
                                AVISO                                              O presente Aviso aplica-se aos titulares de cargos relevantes
    A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia   de gestão e às instituições de crédito e sociedades financeiras.
devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das
indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e                                 ARTIGO 3
autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
                                                                                                            Definições

                                                                                  Para efeitos do disposto no presente Aviso, entende-se por:
                             SUMÁRIO                                                a) Órgão de administração: órgão de uma instituição de
                                                                                          crédito ou sociedade financeira com poder decisório,
   Banco de Moçambique:                                                                   em última instância, a quem compete definir a
Aviso n.º 1/GBM/2020:                                                                     estratégia, objectivos e orientação geral;
      Estabelece os critérios e procedimentos de identificação dos
                                                                                    b) Titulares de cargos relevantes: colaboradores cujas
           titulares de cargos relevantes de gestão, cujo exercício das                   funções lhes conferem uma influência significativa na
           respectivas funções está sujeito ao registo especial no Banco                  gestão da instituição de crédito ou sociedade financeira,
           de Moçambique.                                                                 mas que não são membros do órgão de administração.

                                                                                                         CAPÍTULO II
                                                                                                 Cargos relevantes de gestão
               BANCO DE MOÇAMBIQUE                                                                          ARTIGO 4
                                                                                             Titulares de cargos relevantes de gestão
                       Aviso n.º 1/GBM/2020
                                                                                   1. São titulares de cargos relevantes de gestão os responsáveis
                             de 27 de Janeiro
                                                                                pelas seguintes funções:
   A adequação dos membros dos órgãos de administração                                a) Auditoria interna;
e fiscalização consiste na sua capacidade de assegurar,                               b) Controlo e gestão de riscos; e
constantemente, práticas de gestão sã e prudente das instituições                     c) Outras funções que venham a ser consideradas como
de crédito e sociedades financeiras, tendo em vista a salvaguarda                           tal pela instituição de crédito ou sociedade financeira
do sistema financeiro e dos interesses dos respectivos clientes,                            ou pelo Banco de Moçambique.
depositantes, investidores e demais credores.                                      2. As funções de controlo e gestão de riscos, referidas na
   Havendo necessidade de definir os cargos relevantes de gestão                alínea b) do número anterior, devem compreender, pelo menos,
nas instituições de crédito e sociedades financeiras e sujeitar                 as seguintes categorias de riscos:
os seus titulares ao registo especial, o Banco de Moçambique,
no uso das competências que lhe são conferidas pelo n.º 1                             a) Risco de crédito;
do artigo 19 da Lei n.º 15/99, de 1 de Novembro - Lei                                 b) Risco de liquidez;
das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras com as                           c) Risco de taxa de juro;
alterações introduzidas pela Lei n.º 9/2004, de 21 de Julho,                          d) Risco de câmbio;
determina:                                                                            e) Risco operacional;
                                                                                      f) Risco estratégico;
                              CAPÍTULO I                                              g) Risco de reputação;
                                                                                      h) Risco de compliance; e
                          Disposições gerais                                          i) Risco de tecnologias de informação.
                                 ARTIGO 1
                                  Objecto
                                                                                                            ARTIGO 5
                                                                                   Avaliação da adequação dos titulares de cargos relevantes
   O presente Aviso estabelece os critérios e procedimentos de
                                                                                                         de gestão
identificação dos titulares de cargos relevantes de gestão, cujo
exercício das respectivas funções está sujeito ao registo especial                 O Banco de Moçambique pode, a qualquer altura, proceder
no Banco de Moçambique.                                                         a uma nova avaliação da adequação dos titulares de cargos

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