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2 March 2020

Mozambique Government Gazette Series I dated 2020-03-02 number 41

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Segunda-feira, 2 de Mar√ßo de 2020                                                                                      I S√ČRIE ‚ÄĒ
                                                                                                                               ¬≠ N√ļmero 41




                                      BOLETIM DA REP√öBLICA
                                                  PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

    IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.                                                                        Artigo 3
                                                                                                              (Composição)
                                AVISO
                                                                                   A CIOREPOGD tem a seguinte composição:
  A mat√©ria a publicar no ¬ęBoletim da Rep√ļblica¬Ľ deve ser
                                                                                     a) Ministro da Administra√ß√£o Estatal e Fun√ß√£o P√ļblica,
remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada
                                                                                         que a preside;
assunto, donde conste, al√©m das indica√ß√Ķes necess√°rias para                          b) Ministro da Economia e Finan√ßas;
esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado:                         c) Ministro de Negócios Estrangeiros e Cooperação;
Para publica√ß√£o no ¬ęBoletim da Rep√ļblica¬Ľ.                                           d) Ministro da Justi√ßa, Assuntos Constitucionais
                                                                                         e Religiosos;
                                                                                     e) Ministro do Interior; e
                                                                                     f) Ministro das Obras P√ļblicas, Habita√ß√£o e Recursos
                            SUM√ĀRIO                                                      H√≠dricos.
      Presid√™ncia da Rep√ļblica:
                                                                                                                 Artigo 4
Decreto Presidencial n.¬ļ 8/2020:
                                                                                                                (Fun√ß√Ķes)
      Cria a Comiss√£o Interministerial para Instala√ß√£o de √ďrg√£os                   S√£o fun√ß√Ķes da CIOREPOGD:
         de Representa√ß√£o do Estado na Prov√≠ncia e dos √ďrg√£os                        a) garantir a transi√ß√£o dos recursos humanos;
         de Governação Descentralizada Provincial (CIOREPOGD).                       b) garantir a transição de recursos financeiros e patrimoniais;
                                                                                     c) propor a actualização das normas protocolares garantindo
      Imprensa Nacional de Moçambique, E.P.:
                                                                                          a integração dos novos órgãos;
Rectificação:                                                                        d) debruçar-se sobre aspectos de protecção e segurança; e
                                                                                     e) propor a construção e/ou reabilitação de edifícios para
      Atinente ao Despacho Presidencial n.¬ļ 107/2020, de 6 de Fevereiro
                                                                                          o funcionamento e residência.
         publicado no Boletim da Rep√ļblica n.¬ļ 24, de 6 de Fevereiro de 2020.
                                                                                                                 Artigo 5
                                                                                                          (Período de vigência)
           PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA                                                A CIOREPOGD, tem o prazo de 6 meses, contados a partir da
                                                                                entrada em vigor do presente Decreto para finalizar o processo
                Decreto Presidencial n.¬ļ 8/2020                                 de instala√ß√£o dos √ďrg√£os de Representa√ß√£o do Estado na Cidade
                                                                                de Maputo.
                             de 2 de Março

   Havendo necessidade de garantir a instala√ß√£o dos √ďrg√£os                                                       Artigo 6
de Representa√ß√£o do Estado na Prov√≠ncia e dos √ďrg√£os                                                       (Entrada em vigor)
de Governação Descentralizada Provincial, de modo a assegurar                      O presente Decreto entra em vigor na data sua publicação.
o seu funcionamento regular, ao abrigo do disposto na alínea c),
do n.¬ļ 1 do artigo 159 da Constitui√ß√£o da Republica, o Presidente                    Publique-se.
da Rep√ļblica decreta:                                                              Maputo, 2 de Mar√ßo de 2020.
                            Artigo 1                                               O Presidente da Rep√ļblica, Filipe Jacinto Nyusi.
                                (Criação)
   √Č criada a Comiss√£o Interministerial para Instala√ß√£o
de √ďrg√£os de Representa√ß√£o do Estado na Prov√≠ncia e dos √ďrg√£os
de Governação Descentralizada Provincial (CIOREPOGD).
                                                                                                  IMPRENSA NACIONAL
                                Artigo 2                                                          DE MOÇAMBIQUE, E.P.
                               (Objectivo)
                                                                                                             Rectificação
  A CIOREPOGD tem por objectivo proceder a partilha
de recursos humanos financeiros e patrimoniais, dos extintos                       Por ter sa√≠do inexacto o Despacho Presidencial n.¬ļ 107/2020,
Governos Prov√≠ncias entre √ďrg√£os de Representa√ß√£o do Estado                     de 6 de Fevereiro, Publicado no Boletim Rep√ļblica n.¬ļ 24, de
na Prov√≠ncia e dos √ďrg√£os de Governa√ß√£o Descentralizada                         6 de Fevereiro de 2020, I S√©rie, rectifica-se onde se l√™: ¬ęDecreto
Provincial.                                                                     Presidencial n.¬ļ 107/2020¬Ľ, deve se ler ¬ęDespacho Presidencial n.¬ļ 107/2020¬Ľ.

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