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5 March 2020

Mozambique Government Gazette Series I dated 2020-03-05 number 44

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Quinta-feira, 5 de Março de 2020                                                                                 I SÉRIE —
                                                                                                                         ­ NĂșmero 44




                                      BOLETIM DA REPÚBLICA
                                                 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

   IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.                                               ao financiamento do Projecto de Irrigação, Segurança
                                                                                        Alimentar e Nutricional nas Zonas Semi-Áridas
                                                                                        das ProvĂ­ncias de Sofala e Inhambane.
                                AVISO
    A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve ser remetida em cĂłpia
                                                                                   Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 4 de Fevereiro
devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das           de 2020.
indicaçÔes necessårias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e          Publique-se.
autenticado: Para publicação no «Boletim da RepĂșblica».
                                                                                   O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do RosĂĄrio.


                             SUMÁRIO
                                                                                                   Resolução n.Âș 16/2020
   Conselho de Ministros:
                                                                                                          de 5 de Março
Resolução n.Âș 15/2020:
      Ratifica o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo
                                                                                   Havendo a necessidade de adequar a categoria da Vila
           da RepĂșblica de Moçambique e o Erste Bank Der                        de Vilankulo ao seu actual estĂĄgio de desenvolvimento
           Osterreichischen Sparkassen AG, no dia 2 de Dezembro                 econĂłmico, social e cultural e ao nĂșmero de habitantes, ao abrigo
           de 2019, em Maputo, no montante de EUR 10.000.000                    do disposto no n.Âș 3 do artigo 7 do Decreto n.Âș 20/2015, de 4
           (dez milhÔes de Euros), que se destina ao financiamento do           de Setembro, que aprova as normas e os critérios a ter em conta
           Projecto de Irrigação, Segurança Alimentar e Nutricional nas         para a classificação de distritos e de zonas urbanas, o Conselho
           Zonas Semi-Áridas das Províncias de Sofala e Inhambane.              de Ministros determina:
Resolução n.Âș 16/2020:                                                                                       ARTIGO 1
      Eleva a Vila de Vilankulo, localizada no Distrito de Vilankulo,
                                                                                                (Elevação à Categoria de Cidade)
           ProvĂ­ncia de Inhambane, Ă  categoria de Cidade.
                                                                                  A Vila de Vilankulo, localizada no Distrito de Vilankulo,
Resolução n.Âș 17/2020:
                                                                                ProvĂ­ncia de Inhambane, Ă© elevada Ă  categoria de Cidade.
      Eleva a Vila de Moatize, localizada no Distrito de Moatize,
           ProvĂ­ncia de Tete, Ă  categoria de Cidade.                                                        ARTIGO 2
Resolução n.Âș 18/2020:
                                                                                                       (Entrada em vigor)
      Reconduz Ana Isabel Senda Coanai ao cargo de Presidente
          do Conselho de Administração do Instituto de Gestão das                  A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
          ParticipaçÔes do Estado.                                                 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 25 de Fevereiro
                                                                                de 2020. — O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.


              CONSELHO DE MINISTROS
                                                                                                   Resolução n.Âș 17/2020
                      Resolução n.Âș 15/2020                                                               de 5 de Março
                              de 5 de Março
                                                                                    Havendo a necessidade de adequar a categoria da Vila
   Havendo necessidade de dar cumprimento Ă s formalidades                       de Moatize ao seu actual estĂĄgio de desenvolvimento econĂłmico,
previstas no Acordo de CrĂ©dito celebrado entre o Governo                        social e cultural e ao nĂșmero de habitantes, ao abrigo do
da RepĂșblica de Moçambique e o Erste Bank Der Osterreichischen                  disposto no n.Âș 3 do artigo 7 do Decreto n.Âș 20/2015, de 4
Sparkassen AG, ao abrigo do disposto na alĂ­nea g) do n.Âș 1                      de Setembro, que aprova as normas e os critĂ©rios a ter em conta
do artigo 203 da Constituição da RepĂșblica de Moçambique,                       para a classificação de distritos e de zonas urbanas, o Conselho
o Conselho de Ministros determina:                                              de Ministros determina:
      Único. É ratificado o Acordo de CrĂ©dito celebrado entre                                               ARTIGO 1
        o Governo da RepĂșblica de Moçambique e o Erste
                                                                                                (Elevação à Categoria de Cidade)
        Bank Der Osterreichischen Sparkassen AG, no dia 2
        de Dezembro de 2019, em Maputo, no montante de                             A Vila de Moatize, localizada no Distrito de Moatize, ProvĂ­ncia
        EUR 10.000.000 (dez milhÔes de Euros), que se destina                   de Tete, é elevada à categoria de Cidade.

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