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6 March 2020

Mozambique Government Gazette Series I dated 2020-03-06 number 45

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Sexta-feira, 6 de Mar√ßo de 2020                                                                            I S√ČRIE ‚ÄĒ
                                                                                                                   ¬≠ N√ļmero 45




                                   BOLETIM DA REP√öBLICA
                                          ‚Äā‚Äā PUBLICA√á√ÉO OFICIAL DA REP√öBLICA DE MO√áAMBIQUE

  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.                                                              ARTIGO 2
                                                                                         (Fun√ß√Ķes da Delega√ß√£o Provincial)
                              AVISO                                         S√£o fun√ß√Ķes da Delega√ß√£o Provincial do INS as seguintes:
   A mat√©ria a publicar no ¬ęBoletim da Rep√ļblica¬Ľ deve ser remetida           a) Coordenar as actividades do INS a n√≠vel local;
em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde
conste, al√©m das indica√ß√Ķes necess√°rias para esse efeito, o averbamento       b) Superintender e monitorar a aplica√ß√£o da agenda nacional
seguinte, assinado e autenticado: Para publica√ß√£o no ¬ęBoletimda                    de pesquisa em sa√ļde a n√≠vel local;
Rep√ļblica¬Ľ.                                                                   c) Desenvolver investiga√ß√£o cl√≠nica, epidemiol√≥gica
                                                                                   e sócio-antropológica, com base nas prioridades locais;
                                                                              d) Avaliar a situa√ß√£o de sa√ļde e seus determinantes a n√≠vel
                          SUM√ĀRIO                                                  local;
      Minist√©rio da Sa√ļde:                                                    e) Avaliar tecnologias aplicadas √† preven√ß√£o e controlo
                                                                                   de doenças;
Diploma Ministerial n.¬ļ 10/2020:
                                                                              f) Contribuir para o diagnóstico laboratorial face aos surtos
      Cria a Delegação Provincial de Sofala do Instituto Nacional                  epidémicos;
           de Sa√ļde.
                                                                              g) Realizar o controlo de qualidade das an√°lises laboratoriais;
                                                                              h) Estabelecer a ligação entre o INS e o Governo Provincial
                                                                                   e outras entidades locais e do poder local no √Ęmbito
                MINIST√ČRIO DA SA√öDE                                                das atribui√ß√Ķes da institui√ß√£o;
                   Diploma Ministerial n.¬ļ 10/2020                            i) Garantir a execu√ß√£o dos planos anuais de actividades
                                                                                   e orçamento do INS, a nível local, e apresentar
                           de 6 de Março                                           relatórios sobre o cumprimento do mesmo;
   Havendo necessidade de criar a Delegação Provincial de Sofala              j) Realizar outras actividades que lhe sejam superiormente
do Instituto Nacional de Sa√ļde e aprovar a respectiva estrutura,                   determinadas nos termos do Estatuto Org√Ęnico do INS
ao abrigo do disposto no artigo 2 do Decreto n.¬ļ 57/2017, de 2                     e demais legisla√ß√£o aplic√°vel.
de Novembro, que redefine a natureza, atribuição e competências                                       ARTIGO 3
do Instituto Nacional de Sa√ļde para intensificar a coordena√ß√£o,
gest√£o e realiza√ß√£o da investiga√ß√£o em sa√ļde, ouvido o Ministro                                 (Delegado Provincial)

da Economia e Finanças e o Governo da Província de Sofala,                   1. A Delegação Provincial de Sofala do INS é dirigida por um
a Ministra da Sa√ļde determina:                                            Delegado Provincial, nomeado pelo Ministro que Superintende
  Artigo 1. √Č criada a Delega√ß√£o Provincial de Sofala do Instituto        a √°rea da Sa√ļde sob proposta do Director-Geral do INS.
Nacional de Sa√ļde.                                                           2. O Delegado subordina-se ao Director-Geral do INS,
  Art. 2. √Č aprovada a estrutura da Delega√ß√£o Provincial                  sem preju√≠zo da articula√ß√£o e coopera√ß√£o com os Governos
                                                                          Provinciais, nos termos da Lei.
de Sofala do Instituto Nacional de Sa√ļde, anexa ao presente
Diploma Ministerial, e que dele faz parte integrante.                                                 ARTIGO 4
   Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data                      (Competências do Delegado Provincial)
da sua publicação.
                                                                            Compete ao Delegado Provincial do INS:
  Minist√©rio da Sa√ļde, em Maputo, 27 de Dezembro de 2019.
‚ÄĒ A Ministra da Sa√ļde, Nazira Karimo Vali Abdula.                             a) Dirigir a Delega√ß√£o provincial e coordenar as actividades
                                                                                   praticando os actos necess√°rios ao seu efectivo
                                                                                   funcionamento;
   Estrutura da Delegação Provincial de Sofala                                b) Assegurar a gestão administrativa, financeira
                                                                                   e patrimonial da Delegação;
         do Instituto Nacional de Sa√ļde
                                                                              c) Submeter ao Director-Geral do INS o plano de actividades
                              ARTIGO 1                                             da Delegação e respectivos relatórios periódicos
                                                                                   de execução de actividades programadas;
                          (√āmbito e Sede)
                                                                              d) Gerir os recursos humanos afectos à Delegação
   A Delega√ß√£o Provincial de Sofala do Instituto Nacional                          e promover o desenvolvimento de ac√ß√Ķes de forma√ß√£o
de Sa√ļde (INS) tem a sua sede na Cidade da Beira.                                  e capacita√ß√£o dos funcion√°rios;

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