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16 March 2020

Mozambique Government Gazette Series I dated 2020-03-16 number 51

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Segunda-feira, 16 de Março de 2020                                                        I SÉRIE —
                                                                                                  ­ NĂșmero 51




                    BOLETIM DA REPÚBLICA
                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

                        IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.


                                                  AVISO
                        A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve
                      ser remetida em cĂłpia devidamente autenticada, uma
                      por cada assunto, donde conste, além das indicaçÔes
                      necessĂĄrias para esse efeito, o averbamento seguinte,
                      assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim
                      da RepĂșblica».




                                               SUMÁRIO

                        MinistĂ©rio da Administração Estatal e Função PĂșblica:
                      Diploma Ministerial n.Âș 12/2020:
                           Aprova o quadro de pessoal do Distrito de Macate.




                            MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO
                             ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA

                                    Diploma Ministerial n.° 12/2020
                                               de 16 de Março

                         Havendo necessidade de dotar de quadro de pessoal o Distrito
                      de Macate, criado pela Lei n.Âș 26/2013, de 18 de Dezembro,
                      ao abrigo do disposto na subalĂ­nea iv da alĂ­nea a) do artigo 3
                      do Decreto Presidencial n.Âș 7/2015, de 2 de Março, a Ministra
                      da Administração Estatal e Função PĂșblica determina:
                         Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Distrito
                      de Macate, que faz parte integrante do presente Diploma
                      Ministerial.
                         Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado
                      Ă  existĂȘncia de disponibilidade orçamental.
                         Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
                      da sua publicação.
                         MinistĂ©rio da Administração Estatal e Função PĂșblica, aos 18
                      de Maio de 2018. — A Ministra, Carmelita Rita Namashulua.

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