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18 March 2020

Mozambique Government Gazette Series I dated 2020-03-18 number 53

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Quarta-feira, 18 de Março de 2020                                                                           I SÉRIE —
                                                                                                                    ­ NĂșmero 53




                                   BOLETIM DA REPÚBLICA
                                              PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

  IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.                                      Art.3. O Instituto Agro-Industrial de GuruĂ© tem a sua sede no
                                                                           Distrito de Gurué, Província da Zambézia e lecciona curso médio
                                                                           do ramo agrĂĄrio e industrial.
                              AVISO                                           Artigo 4. O presente Diploma Ministerial entra imediatamente
  A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve                      em vigor.
ser remetida em cĂłpia devidamente autenticada, uma                            Maputo, 25 de Março de 2019 – O Ministro da CiĂȘncia
por cada assunto, donde conste, além das indicaçÔes                        e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional, Jorge
necessĂĄrias para esse efeito, o averbamento seguinte,                      OlĂ­vio Penicela Nhambiu.
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim
da RepĂșblica».

                                                                                Estatuto OrgĂąnico do Instituto Agro-
                                                                                        -Industrial de Gurué
                          SUMÁRIO
                                                                                                    CAPÍTULO I
  MinistĂ©rio da CiĂȘncia e Tecnologia, Ensino Superior                                           DisposiçÔes Gerais
e TĂ©cnico Profissional:
                                                                                                      ARTIGO 1
Diploma Ministerial n.Âș 13/2020:
                                                                                                      (Natureza)
      Eleva a Escola Båsica Industrial de Gurué à categoria de Instituto
           Agro-Industrial, passando a denominar-se Instituto Agro-           1. O Instituto Agro-Industrial de Gurué, abreviadamente
           Industrial de GuruĂ©, abreviadamente IAIG, aprova o Estatuto     designado por IAIG, Ă© uma pessoa colectiva de direito pĂșblico,
           OrgĂąnico e o quadro de pessoal do Instituto Agro-Industrial.    dotada de autonomia administrativa, cultural, financeira e de
                                                                           gestĂŁo, com personalidade jurĂ­dica e autonomia pedagĂłgica
                                                                           e cientĂ­fica.
                                                                              2. O IAIG é tutelado pelo Ministério que superintende a årea
                                                                           do Ensino TĂ©cnico Profissional.
    MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNO-                                                                    ARTIGO 2
   LOGIA, ENSINO SUPERIOR E TÉCNICO
                                                                                                       (Âmbito)
             PROFISSIONAL
                                                                              O IAIG Ă© de Ăąmbito nacional e tem a sua sede no Distrito
                                                                           de GuruÚ, Província de Zambézia, subordinando-se à Direcção
               Diploma Ministerial n.Âș 13/2020                             Nacional do Ensino TĂ©cnico Profissional, em conformidade com
                           de 18 de Março                                  o Diploma.
                                                                                                    ARTIGO 3
   Tornando-se necessĂĄrio requalificar a Escola BĂĄsica Industrial
                                                                                                     (Objectivos)
de Gurué, elevando-a à categoria de Instituto Agro-Industrial,
por forma a melhor responder a dinùmica do desenvolvimento                    1. O IAIG tem como objectivo contribuir, através do ensino,
                                                                           na dotação aos cidadĂŁos, de competĂȘncias tĂ©cnicas-profissionais
socioeconĂłmico do paĂ­s, ao abrigo do disposto no parĂĄgrafo iii,            e cientĂ­ficas nos ramos agrĂĄrio e industrial.
da alĂ­nea c) do artigo 3 da Resolução n.Âș 16/2015, de 9 de Julho,             2. No domĂ­nio da formação, o IAIG Ă© metodologicamente
o Ministro da CiĂȘncia e Tecnologia, Ensino Superior e TĂ©cnico              coordenado pela Direcção Nacional do Ensino TĂ©cnico
                                                                           Profissional (DINET) do MinistĂ©rio da CiĂȘncia e Tecnologia,
Profissional, determina:                                                   Ensino Superior e TĂ©cnico Profissional.
   Artigo 1. A elevação da Escola Båsica Industrial de Gurué à
                                                                                                      ARTIGO 4
categoria de Instituto Agro-Industrial, passando a denominar-se
                                                                                                     (AtribuiçÔes)
Instituto Agro-industrial de Gurué, abreviadamente IAIG.
   Art.2. A aprovação do Estatuto Orgùnico e do Quadro de                    São atribuiçÔes do IAIG:
                                                                               a) Definir os campos profissionais e qualificaçÔes a oferecer,
Pessoal do Instituto Agro-Industrial, em anexos I e II que fazem
                                                                                     bem como os projectos de investigação científica e
parte integrante do presente Diploma.                                                tecnolĂłgica, cultural, desportiva e artĂ­stica;

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