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1 April 2020

Mozambique Government Gazette Series I dated 2020-04-01 number 63

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Quarta-feira, 1 de Abril de 2020                                                             I SÉRIE —
                                                                                                     ­ NĂșmero 63




                      BOLETIM DA REPÚBLICA
                               PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

                          IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.


                                                    AVISO
                          A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve
                        ser remetida em cĂłpia devidamente autenticada, uma
                        por cada assunto, donde conste, além das indicaçÔes
                        necessĂĄrias para esse efeito, o averbamento seguinte,
                        assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim
                        da RepĂșblica».




                                                 SUMÁRIO

                           Ministério da Economia e Finanças:
                        Diploma Ministerial n.Âș 16/2020:
                              Estabelece as taxas do Imposto de Reconstrução Nacional para
                                   o ano de 2020.




                         MINISTÉRIO DA ECONOMIA E FINANÇAS

                                      Diploma Ministerial n.Âș 16/2020
                                                   de 1 de Abril

                           Tornando-se necessĂĄrio estabelecer as taxas do Imposto
                        de Reconstrução Nacional para o ano de 2020 e havendo
                        igualmente que regular sobre o destino das receitas, de acordo
                        com o previsto no art. 45.Âș do CĂłdigo do Imposto de Reconstrução
                        Nacional, aprovado pelo Decreto n.Âș 4/87, de 30 de Janeiro, no
                        uso das competĂȘncias atribuĂ­das pelo art. 6.Âș do Decreto n.Âș 4/87,
                        de 30 de Janeiro, determino:
                           Artigo 1. As taxas do Imposto de Reconstrução Nacional
                        a vigorarem no ano de 2019, sĂŁo as seguintes:

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