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8 April 2020

Mozambique Government Gazette Series I dated 2020-04-08 number 67

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Quarta-feira, 8 de Abril de 2020                                                                                   I S√ČRIE ‚ÄĒ
                                                                                                                           ¬≠ N√ļmero 67




                                      BOLETIM DA REP√öBLICA
                                              ‚Äā‚Äā PUBLICA√á√ÉO OFICIAL DA REP√öBLICA DE MO√áAMBIQUE

   IMPRENSA NACIONAL DE MO√áAMBIQUE, E. P.                                             ‚ÄĘ Dra. F√°tima Fonseca, Ju√≠za Desembargadora;
                                                                                      ‚ÄĘ Dra. Margarida Macamo, Documenta√ß√£o do Tribunal
                                                                                         Supremo;
                                AVISO                                                 ‚ÄĘ Dra. Fernanda Nehama, Secret√°ria Judicial, Tribunal
    A mat√©ria a publicar no ¬ęBoletim da Rep√ļblica¬Ľ deve ser remetida em c√≥pia
                                                                                         Supremo.
devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das
indica√ß√Ķes necess√°rias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e           ‚ÄĘ Senhor S√©rgio Chaguala, Inform√°tico do Tribunal
autenticado: Para publica√ß√£o no ¬ęBoletim da Rep√ļblica¬Ľ.                                  Supremo;
                                                                                      ‚ÄĘ Senhor Jorge Quinarivo, Inform√°tico Conselho Superior
                                                                                         da Magistratura Judicial.
                                                                                   2. A Comiss√£o ora criada ter√° as seguintes responsabilidades:
                             SUM√ĀRIO
                                                                                      a) Fazer o acompanhamento da implementação
                                                                                           de solu√ß√Ķes tecnol√≥gicas, designadamente o SEIJE
   Tribunal Supremo:
                                                                                           e o sistema de gravação de audiências, apresentando
Despacho:                                                                                  as recomenda√ß√Ķes das medidas a tomar para a sua
      Cria a Comissão de Modernização dos Serviços.                                        eficácia;
                                                                                      b) Fazer o acompanhamento da implementação dos serviços
Despacho:                                                                                  de media√ß√£o judicial e apresentar recomenda√ß√Ķes
      Cria a 3.¬™ e 4.¬™ sec√ß√Ķes no Tribunal Judicial do Distrito                            para a sua cont√≠nua consolida√ß√£o e expans√£o a n√≠vel
           de Marracuene, 5.¬™, 6.¬™, 7.¬™ e 8.¬™ sec√ß√Ķes no Tribunal Judicial                 nacional;
           do Distrito da Machava, especializa a 3.ª secção do Tribunal               c) Apresentar antepropostas de medidas legislativas
           Judicial do Distrito de Marracuene, em matéria Criminal,                        a adoptar para o uso das tecnologias de informação
           a 4ª secção do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene,                     e comunicação na actividade judicial;
           em matéria de Menores, a 5.ª secção do Tribunal Judicial do                d) Apresentar propostas de medidas visando a modernização
           Distrito da Machava, em matéria de Menores, a 6.ª secção                        na actuação dos tribunais judiciais, do Conselho
           do Tribunal Judicial do Distrito da Machava, em matéria                         Superior da Magistratura Judicial e da Inspecção
           C√≠vel, a 7.¬™ e 8.¬™ sec√ß√Ķes do Tribunal Judicial do Distrito da                  Judicial.
           Machava, em matéria Criminal, e transforma a 4.ª secção
                                                                                   3. A Comissão apresentará um relatório semestral, contendo
           de Menores do Tribunal Judicial do Distrito da Machava
           e a 4.ª secção de Menores do Tribunal Judicial do Distrito
                                                                                as suas constata√ß√Ķes e recomenda√ß√Ķes.
           da Matola, em sec√ß√Ķes de Fam√≠lia e Menores.                             4. A realiza√ß√£o das ac√ß√Ķes da Comiss√£o integra-se no tempo
                                                                                normal de serviço dos membros integrantes.
                                                                                   Maputo, 6 de Fevereiro de 2020. ‚Äď O Presidente, Adelino
                                                                                Manuel Muchanga.
                   TRIBUNAL SUPREMO
                                                                                                            Despacho
                               Despacho
                                                                                   Havendo necessidade de, com eficácia, fazer face à crescente
   A modernização dos tribunais constitui um imperativo                         demanda processual, no uso das competências que me são
incontorn√°vel para a adequa√ß√£o dos servi√ßos √†s exig√™ncias                       atribu√≠das nos termos dos artigos 31 e 80, n.¬ļ 2, da Lei n.¬ļ 24/2007,
resultantes dos avanços tecnológicos, globalização, aumento                     de 20 de Agosto, Lei de Organização Judiciária, e sob proposta do
e complexidade da demanda processual.                                           Conselho Superior da Magistratura Judicial, determino o seguinte:
   Havendo necessidade de dar melhor encaminhamento ao                             1. Cria√ß√£o das seguintes sec√ß√Ķes:
processo de moderniza√ß√£o dos tribunais, ao abrigo do artigo 97,                       a) 3.¬™ e 4.¬™ sec√ß√Ķes no Tribunal Judicial do Distrito
al√≠nea e), da Lei n.¬ļ 24/2007, de 20 de Agosto (Lei de Organiza√ß√£o                          de Marracuene;
Judici√°ria), determino:                                                               b) 5.¬™, 6.¬™, 7.¬™ e 8.¬™ sec√ß√Ķes no Tribunal Judicial do Distrito
   1. √Č criada a Comiss√£o de Moderniza√ß√£o dos Servi√ßos, com                                 da Machava.
a seguinte composi√ß√£o:                                                             2. Especializa√ß√£o das seguintes sec√ß√Ķes:
      ‚ÄĘ Dr. Leonardo Simbine, Juiz Conselheiro ‚Äď Coordenador;                         a) 3.¬™ sec√ß√£o do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene,
      ‚ÄĘ Dr. Rafael Sebasti√£o, Juiz Conselheiro e Inspector-Geral;                           em mat√©ria Criminal;
      ‚ÄĘ Dr. Jeremias Manjate, Secret√°rio-Geral do Tribunal                            b) 4.¬™ sec√ß√£o do Tribunal Judicial do Distrito de Marracuene,
         Supremo;                                                                           em matéria de Menores;

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