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7 May 2020

Mozambique Government Gazette Series I dated 2020-05-07 number 86

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Quinta-feira, 7 de Maio de 2020                                                                          I SÉRIE —
                                                                                                                 ­ NĂșmero 86




                                 BOLETIM DA REPÚBLICA
                                             PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

    IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.                                   COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
                              AVISO                                                     Deliberação n.Âș 2/CNE/2020
  A matĂ©ria a publicar no «Boletim da RepĂșblica» deve                                            de 12 de Março
ser remetida em cĂłpia devidamente autenticada, uma
por cada assunto, donde conste, além das indicaçÔes                        Havendo necessidade de publicação das conclusÔes sobre a
necessĂĄrias para esse efeito, o averbamento seguinte,                   apreciação da regularidade das contas do financiamento pĂșblico
assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim                     disponibilizado aos partidos políticos e coligaçÔes dos partidos
da RepĂșblica».                                                          polĂ­ticos para a campanha e propaganda eleitoral das Sextas
                                                                        EleiçÔes Gerais-Presidenciais e Legislativas e das Terceiras das
                                                                        Assembleias Provinciais realizadas a 15 de Outubro de 2019, a
                                                                        Comissão Nacional de EleiçÔes, nos termos da combinação do
                         SUMÁRIO                                        disposto do n.Âș 1 dos artigos 39 e 35 da Lei n.Âș 8/2013, de 27 de
     Assembleia da RepĂșblica:                                           Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.Âș 2/2019, de Maio,
                                                                        e Lei n.Âș 3/2019, de 31 de Maio, respectivamente e no n.˚ 3
Comunicado:
                                                                        do artigo 38 da Lei n.Âș 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada
      Concernente a vaga deixada pelos Senhor Deputado Paulino Santos   e republicada pela Lei n.Âș 30/2014, de 14 de Setembro, reunida
        Lenço Ă© preenchida pelo Senhor Graciano JĂșlio Francisco,        em SessĂŁo PlenĂĄria, por consenso, delibera:
        Deputado suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleita        Artigo 1. É aprovado o Relatório de prestação de contas dos
        pelo Círculo Eleitoral da Zambézia.                             partidos políticos e coligaçÔes dos partidos políticos decorrentes
                                                                        do financiamento pĂșblico para a campanha e propaganda eleitoral
     Comissão Nacional de EleiçÔes:                                     das Sextas EleiçÔes Gerais-Presidenciais e Legislativas e das
Deliberação n.Âș 2/CNE/2020:                                             Terceiras das Assembleias Provinciais realizadas a 15 de Outubro
                                                                        de 2019, constante, em anexo, à presente Deliberação, fazendo
     Atinente à aprovação do Relatório de Prestação de Contas do        dela parte integrante.
          financiamento pĂșblico para a campanha e propaganda               Art. 2. Manda publicar o RelatĂłrio de prestação de contas
          eleitoral de 2019.                                            referido no artigo anterior, no Boletim da RepĂșblica e no Jornal
Resolução n.Âș 1/CNE/2020:
                                                                        NotĂ­cias.
                                                                           Art. 3. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor.
      Atinente à aprovação do Plano de Actividades da Comissão             Aprovada pela Comissão Nacional de EleiçÔes, aos doze dias
       Nacional de EleiçÔes de 2020.                                    do mĂȘs de Março de dois mil e vinte.
                                                                             Registe-se e publique-se.
                                                                          POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
          ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA                                         O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
                         Comunicado                                                                  Anexo
   Tendo o Senhor Deputado Paulino Santos Lenço, solicitado
                                                                        Relatório de Prestação de Contas Sobre
a suspensĂŁo do seu mandato nos termos da alĂ­nea c) do n.Âș 1
do artigo 3, do Estatuto, Segurança e PrevidĂȘncia do Deputado,           o Financiamento da Campanha e Propaganda
aprovado pela Lei n.Âș 31/2014, de 30 de Dezembro.                        Eleitoral dos Partidos polĂ­ticos e ColigaçÔes
   Em conformidade com o preceituado no n.Âș 7 do artigo 11,              dos Partidos PolĂ­ticos de 2019.
do Estatuto, Segurança e PrevidĂȘncia do Deputado, aprovado
pela Lei n.Âș 31/ 2014, de 30 de Dezembro, comunico que:                   Introdução
   - A vaga verificada é preenchida pelo Senhor Graciano                   O presente Relatório visa descrever a execução dos fundos
JĂșlio Francisco, Deputado suplente da Bancada Parlamentar               disponibilizados pelo Estado, para o financiamento pĂșblico da
da Frelimo, eleito pelo Círculo Eleitoral da Zambézia, com efeitos      campanha e propaganda política eleitoral relativa à Eleição
a partir de 1 de Abril de 2020.                                         do Presidente da RepĂșblica, dos Deputados da Assembleia
                                                                        da RepĂșblica e dos membros da Assembleia Provincial
     Publique-se.                                                       e do Governador da ProvĂ­ncia.
   Maputo, aos 2 de Abril de 2020. – Presidente da Assembleia              Para a materialização dos trabalhos de desembolso de fundos,
da RepĂșblica, Esperança Laurinda Francisco Nhiuane Bias.                foi designada a ComissĂŁo de Administração e Finanças-CAF

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